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Por que “Conciliar é legal” e como participar da XX Semana Nacional da Conciliação

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Cartaz da XX Semana Nacional da Conciliação, com imagem de pessoas sorrindo e apertando as mãos. À direita, texto destaca o evento em novembro de 2025, com logos do Judiciário e CNJ.A XX Semana Nacional da Conciliação está próxima (3 a 7 de novembro) e quem possui processo em andamento em Mato Grosso poderá resolver seu conflito de forma rápida e econômica. Este é um dos motivos pelos quais “Conciliar é legal”, como afirma o lema da campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, há outros benefícios para os cidadãos que buscarem o método conciliatório.

Ao conciliar, as partes constroem uma solução pela qual todos ganham, além de ser menos desgastante pelo fato de ser construída em comum acordo, com a condução de um mediador e conciliador. A relação entre as pessoas melhora a partir do diálogo aberto, promovendo uma cultura de paz. E os acordos têm validade jurídica, ou seja, são homologados por um juiz. A conciliação pode ser aplicada a processos de dívidas, acidentes de trânsito, direitos de família, danos morais e muitos outros.

O Poder Judiciário de Mato Grosso é um dos maiores incentivadores da prática no país. Em 2011 inaugurou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), hoje presidido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Atualmente, o Nupemec possui 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), que atendem as 79 comarcas do estado.

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Prazo encerra dia 18

O prazo para incluir processo na pauta das audiências da XX Semana Nacional de Conciliação encerra no dia 18 de outubro. Os interessados podem solicitar ao advogado ou defensor público responsável que façam o pedido para o juiz da causa, requerendo o envio para um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Se houver conflitos que ainda não geraram ação judicial, a parte pode procurar o Cejusc da cidade e propor uma representação pré-processual para incluir na pauta da audiência.

Clique aqui para conhecer melhor o Nupemec do TJMT

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Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Diamantino recebe visita institucional da equipe do projeto Ouvidoria Cidadã

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Foto em grupo com cerca de quarenta pessoas reunidas no plenário da Câmara Municipal. A maioria está de pé sobre o palco e algumas poucas estão posicionadas no chão, à frente. Ao fundo, painel azul com a inscrição A Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) concluiu, nesta terça-feira (16), mais uma etapa do projeto Ouvidoria Cidadã com visitas institucionais à Comarca de Diamantino (183km de Cuiabá). No dia anterior (15), o projeto foi apresentado na Comarca de Tangará da Serra (240km de Cuiabá).

A iniciativa, conduzida pelo ouvidor-geral, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, com o apoio do juiz auxiliar Bruno D’Oliveira Marques e da diretora de departamento da Ouvidoria, Larissa Shimoya, teve como objetivo aproximar o órgão de magistrados, servidores, advogados e a população em geral, por meio do Poder Executivo.

Diálogo fortalecido

Fortalecer o diálogo com a população, ouvir demandas locais e ampliar o conhecimento sobre os canais de participação do Judiciário. Com esses objetivos, a iniciativa tem como foco ampliar os canais de diálogo e participação social, além de aproximar a Ouvidoria das comarcas do interior.

A proposta é apresentar à população os serviços oferecidos pelo órgão, esclarecer suas atribuições e reforçar que os cidadãos podem contar com esse canal para encaminhar manifestações e receber respostas às suas demandas.

Ouvidoria mais próxima da população

Cinco pessoas posicionadas lado a lado, em pé, em uma sala com cadeiras coloridas ao fundo. Da esquerda para a direita: um homem de terno escuro, uma mulher de blusa bege e saia preta plissada, dois homens de terno (um cinza e um escuro) e um homem de camisa social cinza claro e calça escura. Todos Durante a visita, foram apresentados os serviços oferecidos pela Ouvidoria e os mecanismos disponíveis para o encaminhamento de manifestações, sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informação. As atividades também incluíram encontros com magistrados e servidores da comarca, com orientações sobre as competências da Ouvidoria e a importância da escuta qualificada como ferramenta de aperfeiçoamento institucional.

Para o ouvidor-geral, desembargador Rodrigo Curvo, os resultados das reuniões realizadas com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da advocacia, magistrados, servidores e cidadãos de Tangará da Serra e Diamantino foram extremamente positivos.

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“Essa aproximação permite que a população conheça melhor o papel da Ouvidoria do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, nos possibilita ouvir demandas, esclarecer dúvidas e receber sugestões que serão encaminhadas às áreas competentes do Tribunal de Justiça. Nosso compromisso é transformar essas manifestações em ações concretas para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça”, afirmou.

Para o diretor do Foro da Comarca de Diamantino, juiz André Gahyva, a presença da equipe da Ouvidoria fortalece o relacionamento institucional e contribui para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.

“A visita institucional é importante para esclarecer o papel da Ouvidoria e apresentar o projeto Ouvidoria Cidadã. Muitas pessoas ainda associam a Ouvidoria apenas ao recebimento de reclamações, quando, na verdade, ela exerce funções relevantes de orientação, informação e aproximação entre o cidadão e o Poder Judiciário”, destacou o magistrado.

Poder Executivo

O primeiro encontro da programação foi realizado, ainda pela manhã, com o prefeito de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, que elogiou a proposta de aproximação entre o Poder Judiciário e a população.

“Como dizia o poeta, é preciso ir aonde o povo está. Essa iniciativa do desembargador Rodrigo Curvo traz o Tribunal de Justiça para mais perto dos cidadãos, permitindo que as pessoas conheçam melhor o que é a Ouvidoria e qual é a sua função. O projeto está de parabéns por promover essa aproximação e ampliar o acesso à informação. Espero que essa ação alcance cada vez mais comarcas de Mato Grosso, fortalecendo a comunicação entre o Judiciário e a sociedade”, afirmou.

Durante a visita institucional, o prefeito apresentou à equipe da Ouvidoria alguns dos principais espaços históricos e culturais de Diamantino, entre eles a Casa dos Sabores, que abrigará um restaurante-escola, e a Biblioteca Parque, espaço multicultural voltado à promoção da leitura, da educação e de atividades culturais para todas as faixas etárias.

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A imagem mostra o grupo de advogados da OAB que se reuniram com a equipe da Ouvidoria. O grupo tem quinze pessoas alinhadas em pé em frente ao palco do plenário da Câmara Municipal. Homens vestem ternos ou camisas sociais e mulheres usam vestidos, blusas e calças de cores variadas, como vermelho, brOperadores do Direito

A equipe também se reuniu com representantes da advocacia local. O presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Diamantino, Mateus Paese, avaliou positivamente a iniciativa.

“Foi muito importante compreender como as manifestações recebidas pela Ouvidoria são analisadas e transformadas em diagnósticos que contribuem para a identificação e a solução de gargalos. Isso beneficia não apenas a advocacia, mas toda a sociedade e o próprio sistema de Justiça”, afirmou.

Outras comarcas

O projeto Ouvidoria Cidadã busca ampliar o conhecimento da população sobre os canais de comunicação com o Poder Judiciário e incentivar a participação cidadã na construção de uma Justiça cada vez mais acessível, transparente e eficiente.

Uma das informações mais enfatizadas pela equipe da Ouvidoria durante os encontros é que as manifestações não são anônimas, mas contam com garantia absoluta de sigilo, assegurando proteção ao cidadão que busca atendimento.

A imagem mostra quatro magistrados — três homens de terno e uma mulher de conjunto azul — sentados em cadeiras executivas bege sobre o palco do plenário. O homem na ponta esquerda fala ao microfone, enquanto os demais o escutam com atenção.Ao longo da programação, a equipe recebeu manifestações, esclareceu dúvidas e apresentou os canais disponíveis para atendimento ao cidadão. A iniciativa integra o cronograma de interiorização da Ouvidoria e reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a transparência, a escuta ativa e o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todas as regiões do estado.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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