Tribunal de Justiça de MT

Policial penal é condenado por tráfico de drogas e corrupção em presídio de MT

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A Justiça de Mato Grosso condenou um policial penal por envolvimento em esquema de entrada de celulares e drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 1ª Vara Criminal do município, e reconheceu a prática de diversos crimes, incluindo tráfico de drogas, corrupção passiva e facilitação da entrada de aparelhos telefônicos na unidade prisional.

De acordo com a decisão, o servidor se valeu da função pública para introduzir, de forma clandestina, celulares e entorpecentes no presídio, além de receber vantagem indevida para permitir o acesso dos objetos ilícitos aos detentos. As investigações apontaram que, em uma das situações, ele teria recebido pagamento de R$ 2,5 mil para facilitar a entrega de um aparelho celular dentro da unidade.

As provas reunidas no processo incluem apreensões de aparelhos telefônicos, drogas e acessórios, além de depoimentos de testemunhas e imagens do sistema de monitoramento interno. Conforme a sentença, o conjunto probatório demonstrou que o acusado utilizava sua posição para acessar áreas restritas e viabilizar a entrada dos materiais ilícitos.

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Em uma das ocorrências, o policial foi flagrado ao tentar ingressar novamente com celulares e acessórios no presídio, mas foi interceptado antes de consumar o crime. Em outra situação, ficou comprovado que ele introduziu porções de maconha e cocaína no interior da unidade, destinadas a detentos.

A decisão também destacou a gravidade da conduta, especialmente por envolver agente público responsável pela segurança do sistema prisional. Para o magistrado, o comportamento representa quebra de confiança e contribui para a continuidade de atividades criminosas dentro do cárcere.

Ao final, o réu foi condenado a 11 anos e 6 meses de reclusão, além de 5 meses e 18 dias de detenção, em razão do concurso material dos crimes, e ao pagamento de multa.

Na mesma decisão, o juiz também decretou a perda do cargo público e do porte de armas do condenado, por entender que a permanência dele na função é incompatível com a gravidade das condutas praticadas e com os deveres da administração pública.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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