Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário promove oficinas virtuais para ensinar boa convivência entre pais separados e filho

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A convivência pacífica entre os pais é extremamente importante para a saúde emocional e psicológica dos filhos. Por isso, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), implementou a “Oficina Virtual da Parentalidade”. O objetivo principal é auxiliar mães, pais e filhos durante o processo de separação conjugal ou de guarda compartilhada. O Núcleo, que faz a gestão dessa boa prática, idealizou a “agenda estadual”, possibilitando que as Comarcas do Estado incluam todos os processos e reclamações pré-processuais na agenda, semanalmente.
 
De janeiro até a primeira semana de junho deste ano, foram realizadas 15 reuniões virtuais com a participação de 340 pais, mães e/ou responsáveis, que recebem o convite para participarem, de forma remota, diretamente do seu aparelho celular, tablet ou computador por meio do link de acesso, antes da realização da mediação.
 
As oficinas são conduzidas por expositores (as) capacitados (as) que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s) de todo o Estado, responsável pelo cadastro dos processos na agenda estadual. Nas Comarcas onde não há Cejusc, os processos são enviados para o Cejusc Virtual, que procede com o cadastramento.
 
A metodologia está alinhada à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses atribuindo ao Poder Judiciário o papel de pacificador social.
 
“Essa nova sistemática de realização estadual das Oficinas de Pais oportuniza de forma célere e eficaz o acesso a essa valorosa ferramenta adequada de solução de conflitos a todas as partes envolvidas em uma relação de divórcio ou dissolução e vínculo conjugal, sem qualquer prejuízo ou morosidade ao andamento do processo ou realização das mediações”, explica a coordenadora do Nupemec-MT, juíza Helícia Vitti Lourenço.
 
Ela afirma que o programa disponibilizado pelo Nupemec, além de ser importante para difundir a Política da Pacificação Social dos Conflitos por meio do diálogo e comunicação não- violenta, traz praticidade, comodidade e economia com deslocamentos para os participantes, que podem receber o treinamento de forma remota.
 
“O Nupemec está muito feliz em poder, efetivamente, assegurar o amplo acesso a Métodos Consensuais de Solução de Conflitos para todos os envolvidos nesse complexo processo de dissolução da relação conjugal”, diz a coordenadora.
 
Conteúdo das Oficinas Parentais
 
O enfoque principal das aulas é a convivência pacífica entre os pais e os filhos, que aprendem como se comportar durante o período conturbado do divórcio e/ou da decisão da guarda da criança. “Quando seu filho não mora com você, mantenha sempre contato com ele. Seja pontual para buscá-lo. Transforme a sua casa na casa do seu filho. Introduza seu filho à vizinhança. Respeite as necessidades do seu filho e lembre-se que é normal seu filho sentir saudade do outro (mãe ou pai)”, são alguns dos ensinamentos apresentados.
 
Os participantes assistem vídeos curtos que encenam situações do dia a dia e sugerem como se comportar e como não agir em determinadas situações, como em assuntos referentes ao pagamento da pensão alimentícia em dia, para garantir segurança alimentar à criança e diminuir os conflitos com o outro genitor. Os participantes podem interagir durante a oficina, verbalmente ou por escrito, no chat da plataforma.
 
A “comunicação não-violenta” é ensinada e sugerida como ferramenta eficaz na solução de conflitos entre os pais, mas acima de tudo o principal ensinamento é para que os pais coloquem-se no lugar da criança, transmitam segurança, conversem e respeitem seus sentimentos e que coloquem o bem-estar da criança em primeiro lugar, evitando discutir em sua frente para evitar danos emocionais.
 
As Oficinas de Parentalidade também trabalham como prática restaurativa na prevenção, e se necessário, na intervenção sobre casos de alienação parental, que ocorre quando um dos pais fala mal, desqualifica o outro para a criança, por exemplo. A alienação parental é crime, com pena de três meses a três anos de prisão, e se tornou recorrente em processos judiciais envolvendo situações de separação, guarda e visita em casos de disputa familiar.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Cesima nas Escolas” levará educação ambiental e conscientização climática a estudantes de MT

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), dará início, no próximo dia 29 de julho, a uma importante ação de educação ambiental voltada a estudantes das redes públicas estadual e municipal. Com o tema “Cesima nas Escolas: Meio Ambiente, Clima e Futuro – Responsabilidade de Todos”, a iniciativa pretende estimular a consciência ambiental, promover a cidadania ecológica e contribuir para a formação de uma cultura de responsabilidade socioambiental entre crianças e adolescentes.
As atividades ocorrerão entre julho de 2026 e junho de 2027, contemplando escolas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães.
Segundo a coordenadora do projeto Cesima, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a proposta nasce da compreensão de que a educação ambiental é um instrumento essencial para a transformação social e para a proteção das futuras gerações. “O projeto representa um compromisso institucional com a formação cidadã dos estudantes. Falar sobre meio ambiente, mudanças climáticas e sustentabilidade é falar sobre qualidade de vida, dignidade humana e futuro. Precisamos estimular desde cedo uma consciência ambiental responsável e participativa”, destaca a magistrada.
A iniciativa tem como objetivo geral promover a conscientização ambiental e climática nas escolas públicas, incentivando a reflexão sobre temas cada vez mais presentes no cotidiano da população, como eventos climáticos extremos, queimadas, desmatamento, escassez hídrica e preservação dos recursos naturais. Entre os objetivos específicos estão a sensibilização dos estudantes para a importância da preservação ambiental, o incentivo à adoção de práticas sustentáveis no ambiente escolar e familiar e o fortalecimento da cidadania ambiental.
“A mudança de comportamento começa pelo conhecimento. Quando o estudante compreende os impactos das suas ações e percebe que também pode contribuir para a preservação ambiental, ele passa a ser um agente de transformação dentro da escola, da família e da sociedade”, ressalta a coordenadora.
Linguagem adequada a cada faixa etária
As atividades serão realizadas de forma presencial, por meio de palestras conduzidas por representantes das instituições parceiras do Cesima,
sempre com a participação da coordenação do projeto. De acordo com a faixa etária dos participantes, as abordagens serão adaptadas para garantir maior compreensão e engajamento.
As atividades abordarão conceitos básicos de meio ambiente, problemas ambientais contemporâneos, impactos das queimadas e do desmatamento, gestão da água, preservação da biodiversidade e os efeitos das mudanças climáticas na qualidade de vida da população.
Também serão discutidas responsabilidades compartilhadas entre governo, instituições e sociedade civil, além de ações práticas que podem ser incorporadas ao cotidiano, como economia de água, descarte adequado de resíduos, prevenção de queimadas e preservação das áreas verdes.
“Nosso propósito é deixar um legado que ultrapasse o momento da palestra. Queremos que os alunos levem essas reflexões para suas casas, conversem com suas famílias e se tornem multiplicadores de atitudes sustentáveis. É um investimento na educação, na cidadania e no futuro de Mato Grosso”, conclui a magistrada.
Participam da iniciativa o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de diversas entidades representativas do setor agropecuário e educacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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