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Poder Judiciário inaugura cinco Pontos de Inclusão Digital em cidades da Comarca de Barra do Garças

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O Poder Judiciário de Mato Grosso inaugura mais cinco Pontos de Inclusão Digital (PID) na terça-feira (25 de junho), nos municípios de Araguaia, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Torixoréu e Ribeirãozinho, todos pertencentes à Comarca de Barra do Garças. Com estes, já estão em funcionamento 31 PID´s em localidades distantes da sede das comarcas.
 
O PID é um escritório que funciona como uma extensão do Fórum e oferece os principais serviços forenses. O local é equipado com computadores que permitem às pessoas participarem de audiências sem precisar viajar para a sede da Comarca, no caso Barra do Garças.
 
Veja informações de cada um dos novos Pontos de Inclusão Digital:
 
PID Pontal do Araguaia
Endereço: Cartório de Registro Civil de Pontal do Araguaia-MT
Av. Universitária, 131 – Bairro Araguaia Center
Contatos: (66) 99716-7669 e 3405-5674 e [email protected]
Horário de atendimento: 09 às 17h
Servidor responsável: Frederico Augusto Morbeck
 
PID Torixoréu
Endereço: Cartório de Registro Civil de Torixoréu-MT
Rua General Rondon, 240 – Centro
Contatos: (66) 3406-1331 – [email protected]
Horário de atendimento: 09 às 12h e 13h30 às 17h
Servidor responsável: Deon da Purificação
 
PID General Carneiro
Endereço: Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT
Rua João Eduardo, s/n, Centro (anexo ao CRAS)
Horário de atendimento: 07 às 12h
 
PID Araguaiana
Endereço: Rua José da Luz, 130 – (anexo à Secretaria da Mulher)
Horário de atendimento: 07 às 11h e 13h às 17h
PID Ribeirãozinho
Endereço: Rua São João, Quadra 23, Lote 08, Centro (próximo ao Detran)
Horário de atendimento: 07 às 12
 
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Solo Seguro Favela 2026 mobiliza ações de regularização fundiária em Mato Grosso

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) participa da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, realizada entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, uma das ações ocorrerá no município de Chapada dos Guimarães, com a entrega de 262 títulos de regularização fundiária a moradores do bairro Altos da Chapada.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a regularização fundiária impacta diretamente a vida das famílias beneficiadas. “O programa Solo Seguro representa uma das ações mais transformadoras desenvolvidas pelo Poder Judiciário, porque leva segurança jurídica, dignidade e reconhecimento formal do direito à moradia para centenas de famílias. A regularização fundiária impacta diretamente a vida das pessoas, promove inclusão social e contribui para o desenvolvimento organizado dos municípios”, afirmou o corregedor.
A entrega dos títulos será realizada no dia 26 de maio, às 9h, em parceria com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães e com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). As atividades relacionadas ao programa no Estado são coordenadas pela juíza auxiliar da CGJ/TJMT, Myrian Pavan Schenkel.
Segundo a magistrada, a regularização fundiária também representa avanço social e urbano para os municípios. “A regularização fundiária garante mais do que a entrega de um documento. Ela assegura às famílias o reconhecimento formal do direito à moradia e amplia o acesso à cidadania. O programa Solo Seguro também fortalece o planejamento urbano e contribui para reduzir conflitos relacionados à ocupação irregular”, destacou a juíza.
Solo Seguro – Favela e Comunidades
O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.
Durante a semana de mobilização, as Corregedorias dos Estados e do Distrito Federal promovem ações de conscientização sobre a importância da regularização fundiária e da entrega dos títulos devidamente registrados. As atividades também incluem esforços concentrados para avançar em processos de regularização em diferentes municípios do país.
Em Mato Grosso, a ação é coordenada pela CGJ/TJMT com apoio de órgãos parceiros, entre eles o Intermat e os cartórios. A programação nacional também prevê a apresentação de resultados de projetos em andamento e concluídos, além de propostas e metas relacionadas às ações de regularização fundiária desenvolvidas pelas Corregedorias estaduais.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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