Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário Estadual abre consulta pública sobre as metas nacionais para 2025

Publicado em

1 de julho de 2024

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu consulta pública, por meio de um questionário on-line, para coletar contribuições para as “Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025”. As perguntas e sugestões podem ser enviadas até a sexta-feira (05 de julho). As respostas contribuirão com o processo nacional de elaboração de metas e, consequentemente, melhora da prestação jurisdicional à sociedade. Não é necessário se identificar, mas a pessoa deve responder se é advogado (a), defensor (a), membro do Ministério Público, magistrado, servidor do Poder Judiciário ou cidadão (ã). São só quatro itens para serem respondidos, dois deles de múltipla escolha.

As Metas Nacionais representam o compromisso dos Tribunais de Justiça brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação de serviços à sociedade, visando mais rapidez, eficiência e qualidade. A formulação das Metas Nacionais é feita anualmente pelos tribunais, alinhada aos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem três propostas de adição de Metas Nacionais em dois tópicos distintos. O primeiro é a Linguagem Simples e o Tribunal quer “incluir ao menos um modelo de documento com técnica de linguagem simples e Direito Visual, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).”

O Objetivo da Meta é garantir o acesso à Justiça e fortalecer a relação do Judiciário com a sociedade, promovendo a inclusão de cidadãos com diferentes níveis de conhecimento jurídico e acesso à informação. A proposta é incluir, no mínimo, quatro modelos de documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) que utilizem técnicas de linguagem simples e direito visual.

O segundo tópico é Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e a proposta é a de “implantar programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar contra mulher em 100% das varas com competência exclusiva.”

O “Programa de Reflexão e Sensibilização em Varas Especializadas” visa erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, capacitando a equipe técnica e buscando locais adequados para as reuniões. Seu objetivo é conscientizar autores de violência, prevenir novas agressões e construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

De acordo com o gerente de Estatística e Gestão Estratégica da Coplan (Coordenadoria de Planejamento do TJMT), Anderson Cristiano Neisse, anualmente, são realizados processos de Gestão Participativa na formulação das metas do ano posterior, coletando contribuições diversas de membros do Judiciário, Executivo, Ministério Público e também advogados (as) e cidadãos (ãs).

Participe! O Poder Judiciário conta com você!

Neste link você tem acesso à consulta pública!

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

1 dia ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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