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Poder Judiciário de Mato Grosso efetiva instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) efetivou permanentemente a 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais, o que vai garantir mais celeridade na prestação dos serviços oferecidos à população. A solenidade de oficialização da instalação, ocorreu na tarde de quarta-feira (26 de julho) e foi presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente da corte estadual, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado.
 
“Nós tínhamos uma única Turma Recursal permanente e duas que eram temporárias, isso quer dizer que a cada seis meses, duas vezes por ano, tínhamos que renovar os magistrados que ali atuavam. Isso era uma situação de precariedade para os juízes que ficavam integrando essas outras duas turmas. Enquanto eles ficavam nessas turmas, nós tínhamos que designar outros para substituir na sua Vara onde estavam. Agora, este sistema está sendo extinto para que todos tenham assento definitivo nessas Turmas Recursais e não mais em situação precariedade”, declarou a presidente do TJMT.
 
Com a criação das turmas, a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais será composto por 12 cargos de juiz, sendo quatro para cada Turma permanente.
 
A 1ª Turma Recursal terá como integrantes os juízes(as): Sebastião de Arruda Almeida, Walter Pereira de Souza, Luís Aparecido Bortolussi Júnior e Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli.
 
A 2ª Turma Recursal passa a contar com os juízes(as): Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Antônio Veloso Peleja Júnior, Antônio Horácio da Silva Neto e João Alberto Menna Barreto Duarte.
 
A 3ª Turma Recursal será composta pelos juízes e juíza: Valmir Alaércio dos Santos, Hildebrando da Costa Marques, Aristeu Dias Batista Vilella e Valdeci Moraes Siqueira.
 
As unidades terão competência para julgamento de recursos oriundos dos órgãos do Sistema de Juizados Especiais, melhorando serviços nos julgamentos de Primeiro Grau de Jurisdição.
 
De acordo com o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, a criação das Turmas Recursais Permanentes proporciona melhorias para que os juízes e juízas realizem o seu trabalho. Ele ainda enalteceu o trabalho realizado pela presidente Clarice Claudino da Silva.
 
“Sob ponto de vista do magistrado, a criação das novas Turmas possibilita um planejamento da sua vida funcional, possibilidade de uma equipe eficiente, uniformização de jurisprudência, o entendimento a ser consolidado sobre a dinâmica do trabalho. Essa ação da presidente junto com a Corregedoria De Mato Grosso coroa um anseio de muitos anos, não apenas de juízes que atuam no sistema de Juizados Especiais, mas também daqueles que conhecem o funcionamento e identificaram que é preciso acabar com a existência precária designação. Por isso hoje temos que só comemorar”, declarou o desembargador.
 
A criação de cargos de magistrados(as) que atuarão nas Turmas Recursais se baseou em estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado em conjunto pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, observando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
 
A solenidade contou com a participação da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, dos juízes auxiliares da Presidência, Viviane Brito e Túlio Duailibi, da vice-presidência Paulo Márcio Soares de Carvalho, dos juízes e juízas que que compõem as 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais, demais magistrados(as) e servidores(as).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem em plano aberto do plenário da Turma Recursal. Nas primeiras poltronas aparecem os juízes e juízas que passam a compor as Turmas. Eles usam toga e atrás deles, demais magistrados e servidores sentados. Foto 2: Presidente Clarice Claudino discursa em pé, ao lado do desembargador Marcos Machado. Ela usa um vestido preto de manga comprida, segura microfone com mão esquerda e um papel com mão direita. Foto 3: Desembargador Marcos Machado cocnede entrevista. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, usa óculos de grau, blazer azul escuro, camisa branca e gravata azul-clara.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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