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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Os alunos da Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, no município de Várzea Grande, conheceram mais sobre os seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros. As informações foram repassadas durante a visita do projeto Nosso Judiciário, no dia 6 de agosto, que leva o Poder Judiciário para dentro das unidades escolares de Mato Grosso. 
 
Desde 2015, o Projeto Nosso Judiciário faz visitações a escolas públicas e privadas de Cuiabá e Várzea Grande, com realização de palestras que mostram quais são os benefícios e obrigações de um cidadão. A ação é voltada para alunos do ensino fundamental e médio, que também recebem orientações por meio de cartilhas distribuídas durante as visitações.  
 
“A nossa missão, enquanto Judiciário, é garantir acessibilidade aos Poder Judiciário e também levar conhecimento desses jovens, quais são seus direitos e deveres. Com isso eles poderão identificar comportamentos e atitudes que configuram crimes como ameaças e falsidade de documentos. Eles também aprendem que podem contar com Justiça, quando for preciso, por meio dos juizados especiais, por exemplo”, explica o técnico Judiciário, Neif Feguri, um dos responsáveis pelo projeto Nosso Judiciário.  
  
Em dez anos de atuação, a iniciativa já atendeu mais de  35 mil alunos. Esse número será superado, com a visitação de mais 11 unidades escolares até o final deste ano.
  
Para garantir a comunicação assertiva e sanar as dúvidas dos alunos, o projeto utiliza uma linguagem simples e didática nas apresentações de materiais entregues. A metodologia auxiliou o aluno Raí Gustavo Brites dos Santos, do 1º ano do Ensino Médio, a reconhecer que já foi vítima de um crime virtual e onde pode encontrar ajuda.  
 
“Eu descobri que já sofri cyberbullying! Além disso, aprendi sobre os meus direitos civis de  como quando compro um produto e ele vem com defeito, por exemplo, agora sei que posso recorrer ao juizado especial, que dará garantia e auxílio para resolver o meu problema”, destacou o aluno. 
  
Já para o coordenador Pedagógico da unidade escolar, Jose Cícero da Mota, a iniciativa é fundamental para aproximar os jovens ao judiciário. “Muitas vezes esses jovens imaginam que tenham só direitos e quando o Judiciário vem à escola, mostra que eles também têm seus deveres. O Judiciário, quando sai do seu espaço e vem para o ambiente escolar, reforça que é acessível e que esses jovens podem contar com a instituição quando precisarem”, avaliou.
 
Outro eixo de atuação do projeto Nosso Judiciário está na recepção de acadêmicos de faculdades, principalmente do curso de Direito, em visitas guiadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os estudantes têm a oportunidade de conhecer as instalações da instituição, além de assistirem sessões de julgamentos e participam de um bate-papo sobre a profissão, sobre a magistratura e outras curiosidades do funcionamento da Justiça.
  
#Paratodosverem  
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: na imagem 1, Neif Feguri veste camisa branca e calça preta e palestra para uma turma de alunos. Todos estão em uma sala de aula com paredes brancas. Na imagem dois, é a imagem de uma aluna branca com cabelos cacheados, que este lendo a cartilha informativa. 
 
Priscilla Silva/ Imagens: Anderson Borges 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de São José dos Quatro Marcos fortalece campanhas de Adoção Legal e Entrega Legal

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Ilustração mostra um bebê deitado sobre mãos dentro de um coração. Abaixo, o texto Enquanto algumas pessoas sonham em formar uma família por meio da adoção, outras, diante de circunstâncias adversas, compreendem que não conseguem oferecer os cuidados necessários aos filhos. Entre esses caminhos, existem dois programas da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Adoção Legal e o Entrega Legal. Eles surgem como um ato de responsabilidade, proteção e amor, permitindo que crianças sejam acolhidas por famílias preparadas para cuidar, educar e amar.

Com esse propósito, a Comarca de São José dos Quatro Marcos, por meio da Central de Apoio Profissional e da equipe da Infância e Juventude, realiza entre os dias 25 de maio e 30 de junho uma série de ações voltadas ao fortalecimento das campanhas Adoção Legal e Entrega Legal. As atividades integram a programação da Semana da Adoção, mobilização nacional dedicada à conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

As ações são coordenadas pela agente da Infância Sandra de Lima Longhi, lotada na Central de Apoio Profissional do Juízo da Infância e Juventude, e contam com a parceria da rede de apoio do município, envolvendo agentes comunitários de saúde, equipes multidisciplinares do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Este ano, a programação está sendo desenvolvida por meio de rodas de conversa com cada uma das equipes parceiras. “O intuito é promover a escuta das rotinas de trabalho dos profissionais e compartilhar experiências relacionadas a situações envolvendo o desejo de adoção e a entrega voluntária de crianças para adoção, prática prevista em lei e acompanhada pelo Poder Judiciário de forma humanizada e segura”, explica o titular da Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos, juiz Marcos André da Silva.

A coordenadora Sandra Longhi afirma que o apoio da rede municipal tem sido essencial para ampliar o alcance das campanhas e fortalecer o atendimento às famílias. “Destaco a importância do apoio que recebemos do Município, mas ressalto especialmente a atuação dos agentes de saúde, pois são eles que mantêm contato mais direto com as famílias quando surgem situações relacionadas ao desejo de adoção ou à entrega voluntária”.

A servidora lembra ainda que, em campanhas anteriores, foram promovidas formações e capacitações direcionadas aos profissionais da rede de proteção, envolvendo servidores da saúde, assistência social e equipes técnicas do Cras, com foco na orientação adequada e no acolhimento humanizado.

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Durante as rodas de conversa, diversos relatos e experiências são compartilhados pelos participantes, evidenciando a importância da integração entre os serviços públicos e o Poder Judiciário para garantir proteção integral às crianças, adolescentes e famílias atendidas.

Sandra diz que já é possível perceber que os objetivos estão sendo alcançados, fortalecendo a rede de apoio às campanhas e assegurando um atendimento humanizado, responsável e seguro.

Semana da Adoção – o período integra as mobilizações realizadas em todo o país durante o mês de maio, reconhecido nacionalmente como o Mês da Adoção. Em Mato Grosso, a programação é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), com ações voltadas à conscientização, capacitação e fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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