Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário certifica facilitadores de círculos de paz para atuarem nas escolas de Rondonópolis

Publicado em

28 de abril de 2023

por

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso avança na expansão da Justiça Restaurativa no Estado. Na manhã desta sexta-feira (28.04), 19 novos facilitadores e facilitadoras dos círculos de construção de paz foram certificados (as) em Rondonópolis. Isso torna a Comarca a primeira a certificar exclusivamente profissionais da educação que atuarão na rede estadual de ensino do município. Das 30 escolas estaduais, 16 já possuem facilitadores.

Os certificados foram entregues pelo juiz coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NugJur-MT), Túlio Duailibi, juntamente com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rondonópolis (Cejusc), Wanderlei José dos Reis.

Os Círculos de Construção de Paz nas escolas são uma ferramenta da Justiça Restaurativa estimulada e desenvolvida pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais, comunidade e redes de garantia de direitos locais. O ano de 2023 foi definido pelo Conselho Nacional de Justiça como o ano da Justiça Restaurativa na educação.

A capacitação dos 19 novos facilitadores dos Círculos de Construção de Paz teve início em outubro de 2022, por iniciativa do juiz Wanderlei Reis, e chegou ao seu termo neste mês de abril com a rodada de supervisão e, por fim, com a entrega dos certificados aos facilitadores, dentre diretores, coordenadores e professores.

A professora Ana Paula Ferreira, da Escola Estadual Santo Antonio, de Rondonópolis, foi uma das pessoas certificadas e disse o que significa ser uma facilitadora dos círculos de paz.

“Mais que estar habilitada e apta para exercer uma atividade, para mim é uma oportunidade de cumprir meu papel como ser humano, que ama seu próximo, que entende a importância de cuidar do outro. É uma possibilidade de auxiliar outras pessoas a se enxergarem como ser humano, especial e completo que é, dentro de suas complexidades. O círculo [de paz] permite que as pessoas, ao falarem de si, do seu eu verdadeiro, acabam deixando aflorar o poder que existe dentro delas. O autoconhecimento leva a esse poder. Me sinto privilegiada por ter esse conhecimento e poder compartilhá-lo. Será um diferencial porque o círculo vai promover o movimento do autoconhecimento e da consciência de quem eu sou e qual é o meu papel no relacionamento com o outro. No circulo na há julgamento, não há certo e errado, há a escuta ativa”, comentou.

Tulio Duailibi, que também é juiz auxiliar da Presidência do TJMT e na oportunidade representou a presidente da corte, desembargadora Clarice Claudino da Silva, acredita que a postura e os pensamentos diferentes podem conviver harmonicamente na sociedade, desde que haja respeito e empatia. “É importante dar as mãos para a escola e trabalhar juntos para criar um ambiente pacífico e harmonioso”, disse o magistrado que vê a importância de estabelecer conexões com alunos, professores, corpo pedagógico, assistentes sociais e profissionais de saúde para que a escola seja um espaço saudável e pacífico para os jovens.

O juiz-coordenador do NugJur destaca a importância de confiar na política pública e se tornar corresponsável por ela. Ele acredita que as práticas restaurativas e de mediação têm um grande potencial para transformar realidades. Para Tulio, isso não é apenas discurso, mas vivência. Ele acredita que somente quem viveu essas práticas pode ser tocado por elas.

O magistrado agradeceu os facilitadores e facilitadoras recém-certificados(as). “Sem a colaboração de pessoas com vontade de fazer, nada disso estaria acontecendo. Isso é um sinal de que a Justiça Restaurativa e a mediação estão se tornando cada vez mais importantes na sociedade. Estamos felizes em agregar mais turmas de facilitadores para transmitir essa postura e pensamentos diferentes para a sociedade. O mais importante é criar um ambiente de respeito e empatia para que todos possam conviver harmonicamente”, finalizou ao dizer que o NugJur, no tribunal de Justiça, e os Cejuscs, nas comarcas, estão de portas abertas para receber a população.

O juiz Wanderlei Reis comemorou a certificação dos novos facilitadores, aproximando-se da meta de atender a demanda de todas as escolas, colaborando com o desenvolvimento de 21.367 alunos e alunas matriculados na rede, vindo ao encontro da Resolução n.º 225/2016 do CNJ.

“Hoje é um dia histórico para a Justiça Restaurativa em Rondonópolis, pois nunca se teve tantos facilitadores certificados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em uma só ocasião nesta comarca. O que representa um grande salto qualitativo e quantitativo de alunos e pessoas beneficiadas, doravante. E o nosso propósito é de aumentar esse número ainda mais.” disse o juiz coordenador.

Ainda segundo o magistrado, a formação desses 19 facilitadores atende a uma necessidade da comunidade escolar e da sociedade. “Tenho certeza de que os novos facilitadores, integrantes fundamentais da Justiça Restaurativa, resgatarão valores e qualidades de cada aluno, solucionando problemas, pacificando conflitos e contribuindo para a harmonia do ambiente escolar através do diálogo, de modo a beneficiar a comunidade escolar, as famílias e toda sociedade. Por isso, queremos multiplicar o número de facilitadores em todas as escolas, de tal maneira que as práticas restaurativas sejam disseminadas cada vez mais, tanto que, a nossa pretensão é a de formar novas turmas, estendendo também essa ferramenta às escolas municipais de Rondonópolis, para que toda a rede escolar seja atendida”, disse Wanderlei Reis.

Segundo levantamento do Cejusc, o curso de formação de facilitadores em vias de conclusão já atendeu também três escolas do município de Rondonópolis, duas delas estaduais, prestando atendimento a mais de 400 (quatrocentas) pessoas nesse período.

“É o Poder Judiciário, alguém de fora do sistema educacional, vindo, através da Justiça Restaurativa, com metodologias próprias, ao socorro, ao encontro dos gestores, diretores, professores, alunos e pais, sem querer jamais reinventar a escola, que continuará sendo escola, mas queremos ajudá-la para que seja um ambiente mais pacífico, sem violência,”, completou o juiz Wanderlei Reis.

O prefeito do município, José Carlos do Pátio parabenizou o Poder Judiciário de Mato Grosso pela iniciativa de formar facilitadores. Para ele não há dúvidas de que a mudança de pensamentos e conceitos é a chave para resolver os problemas educacionais. Ele acredita que os facilitadores cumprirão esse compromisso ao trabalhar na base das escolas e discutir a Justiça Restaurativa com a comunidade.

“Estou aprendendo muito com o Poder Judiciário. Vejo muitos gestos importantes acontecendo para a melhoria no ambiente escolar e estamos à disposição do judiciário para colaborar com essas políticas públicas.”

Expansão nas escolas – Presente no evento, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto falou da parceria entre a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e o Tribunal de Justiça no que diz respeito à expansão das práticas restaurativas na escolas de Mato Grosso. Essa iniciativa é parte da política pública do projeto ‘Educação 10 anos’, que reúne mais de 150 projetos, incluindo a política de acesso e permanência dos estudantes, aprendizagem e as práticas restaurativas.

“A partir dessa política pública o governador Mauro Mendes institucionalizou o Núcleo de Mediação Escolar dentro da estrutura da Secretaria de Educação com o objetivo de trabalhar de forma horizontal na resolução e prevenção de conflitos dentro das escolas. Agradeço a desembargadora Clarice Claudino pelo seu legado de pacificação, não só na educação, mas também na sociedade e em outros órgãos.”

De acordo com o secretário, o Núcleo de Mediação Escolar realiza pesquisas duas vezes por ano e uma delas, realizada em 2022, mostrou que 74% das 690 escolas passaram por algum tipo de bullying, 51% por cyberbullying, 40% por racismo, 12% por intolerância religiosa e 12% por questões financeiras. O secretário enfatizou a importância de mudar esse ambiente e torná-lo acolhedor, onde as pessoas possam conversar, dialogar, ouvir, respeitar e promover empatia.

“Para alcançar esse objetivo é importante a integração dos poderes, da sociedade organizada e dos pais. Ações devem ser desenvolvidas para construir a paz dentro do ambiente escolar, por meio da educação e de ferramentas que realmente façam a diferença. As práticas restaurativas devem ser institucionalizadas para que haja continuidade e ampliação nas formações de facilitadores. Na Baixada Cuiabana são 24 facilitadores formados. É preciso ter um olhar especial e implementar ações que realmente farão a diferença no âmbito escolar”, finalizou.

O evento contou com a presença do juiz-diretor do Fórum de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, a diretora-geral do TJ, Euzeni Paiva de Paula, magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Comarca, dentre outras autoridades.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Facilitadores reunidos, em pé, com os certificados em mãos. Segunda imagem: Juiz Tulio Duailibi em pé, em frente ao púlpito. Ao seu lado direito está montado o dispositivo de autoridades. Terceira imagem: juiz Wanderlei Munhoz está em pé, atrás do púlpito e segura microfone com a mão direita. Ele usa terno escuro, camisa verde e gravata listrada. Quarta imagem: Secretário Alan Porto que discursa durante o evento. Ele veste camisa branca e fala ao microfone.

Dani Cunha (Com informações Cejusc Rondonópolis)/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Artigo de magistrado e servidora do TJMT é aprovado em seminário nacional da UFRJ

Published

54 minutos ago

18 de maio de 2026

Da Redação

O artigo “A Visita Técnica nas Comissões de Soluções Fundiárias e a Construção de Decisões Informadas e Humanizadas: a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, desenvolvido pelo juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar e pela servidora Keila Souza da Cunha, integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi aprovado para publicação no Seminário Nacional “Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”, promovido pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O trabalho analisa a visita técnica como instrumento para ampliar a compreensão judicial nos conflitos fundiários coletivos. O estudo destaca a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT na construção de decisões contextualizadas e alinhadas às diretrizes da Resolução CNJ nº 510/2023.

A pesquisa utiliza como referência a visita técnica realizada na área de Reserva Legal Coletiva do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Conquista, em Nova Olímpia. A atividade foi conduzida em atuação conjunta entre o TJMT e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo o estudo, a coleta de dados territoriais, sociais e humanitários diretamente no local do conflito contribui para ampliar a compreensão sobre a realidade das famílias envolvidas. A metodologia adotada inclui observação do território, aplicação de questionários padronizados, entrevistas com moradores e sistematização das informações coletadas.

O artigo também aponta que os conflitos fundiários coletivos exigem abordagem estrutural, interdisciplinar e humanizada, especialmente em situações que envolvem populações vulneráveis. Nesse contexto, as Comissões de Soluções Fundiárias são apresentadas como instrumento para construção de soluções dialogadas e compatíveis com os direitos fundamentais relacionados à moradia e ao acesso à terra.

A aprovação do trabalho reforça a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso nos debates nacionais sobre governança fundiária, mediação de conflitos e políticas voltadas à garantia do direito à moradia adequada.

O seminário foi realizado presencialmente entre os dias 23 e 25 de março de 2026, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Rio de Janeiro. O evento reuniu pesquisadores, magistrados, profissionais do Direito e representantes de movimentos sociais para discutir a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias e os desafios dos conflitos socioambientais urbanos e rurais.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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