Tribunal de Justiça de MT

Podcast Explicando Direito aborda atuação da Justiça Itinerante em Mato Grosso

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O acesso à Justiça tem ganhado novos caminhos em Mato Grosso por meio do Juizado Especial Itinerante e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante. Os projetos, coordenados pelo juiz Edson Dias Reis, aproximam o Poder Judiciário de populações que vivem longe das sedes das comarcas, oferecendo atendimento direto em municípios e comunidades mais isoladas. O tema foi destaque do podcast Explicando Direito, apresentado pela jornalista Elaine Coimbra, que entrevistou o magistrado sobre o funcionamento e o impacto social das iniciativas.
Criado em 1997, o Juizado Especial Itinerante inicialmente atendia a região da Grande Cuiabá. Com o passar dos anos, a atuação foi ampliada para todo o estado, acompanhando a necessidade de alcançar localidades distantes. “Nós estamos num estado de dimensão continental, em que a sede de comarca muitas vezes está muito distante da população para ter acesso à justiça”, explicou o juiz Edson Dias Reis.
Segundo o magistrado, o serviço funciona como um verdadeiro “gabinete sobre rodas”. A estrutura é montada dentro de um ônibus equipado para receber a população e dar encaminhamento a demandas judiciais. Com a criação do Cejusc Itinerante, o atendimento foi ampliado. “Passamos então a atender a qualquer tipo de demanda por meio do Cejusc Itinerante”, destacou.
Conforme o magistrado, o atendimento é organizado a partir de um calendário anual, que considera critérios como distância geográfica, carência de serviços e tempo desde a última visita. Somente em 2025, mais de mil atendimentos foram realizados em municípios como Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Campo de Júlio e Luciara. Em 2026, os números já somam cerca de 300 atendimentos apenas nos primeiros meses do ano.
A equipe que acompanha o projeto é formada por conciliador, mediador, oficial de Justiça, analista judiciário e motoristas, além do apoio institucional das prefeituras locais na divulgação das ações. Quando necessário, o próprio juiz participa dos atendimentos por videoconferência.
Principais demandas
Os serviços oferecidos atendem uma ampla variedade de casos, com destaque para demandas de consumo e direito de família. As mais comuns são problemas que envolvem o consumidor lesado, como cobranças indevidas e negativação irregular. Também há grande procura por questões familiares, como divórcios, pensão alimentícia, guarda e investigação de paternidade. Além disso, o projeto tem contribuído para a regularização civil de muitos cidadãos. “Nós fizemos só no ano passado mais de 50 casamentos”, ressaltou.
Durante a entrevista, o juiz compartilhou casos que evidenciam o impacto das ações. Um deles envolveu um jovem que não conseguia emprego devido a um registro indevido em sua certidão. “Rapidamente a equipe verificou que aquele processo já havia sido arquivado há muitos anos. Conseguimos ali trazer a liberdade plena a esse cidadão”, relatou. Outro exemplo foi o de um idoso que sofria descontos indevidos em sua aposentadoria. A equipe conseguiu a suspensão das cobranças, garantindo mais segurança financeira ao beneficiário.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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