Tribunal de Justiça de MT

Plano de Arrancada amplia a eficiência do atendimento ao cidadão

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O Poder Judiciário de Mato Grosso implementou, nos primeiros 90 dias do biênio 2025/2026, o “Plano de Arrancada”, uma iniciativa estratégica que promoveu avanços significativos na modernização da gestão, na celeridade processual e na qualidade do atendimento da Justiça à população. Executado entre três de fevereiro e cinco de maio de 2025, o plano concentrou ações prioritárias da atual administração, sob a presidência do desembargador José Zuquim Nogueira, com foco em resultados imediatos e impacto direto na prestação de serviços ao cidadão.

A execução e o monitoramento das ações foram acompanhados de forma sistemática por meio de um Painel de Business Intelligence (BI), gerenciado e monitorado pela Coordenadoria de Planejamento em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação. A ferramenta permitiu o controle de prazos, a análise dos percentuais de execução, suporte à tomada de decisões gerenciais e a avaliação contínua dos resultados, alcançando um índice de conclusão de 97% das iniciativas previstas.

Entre os principais avanços do Plano de Arrancada estão melhorias tecnológicas e processuais que refletem diretamente na rotina das unidades judiciais, como a implantação de painéis de gestão, a automação de notificações e documentos, otimização de formulários com uso de Inteligência Artificial e a ampliação do Balcão Virtual no Nuprev. As medidas proporcionaram mais agilidade, organização dos fluxos internos e facilidade de acesso aos serviços judiciais.

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No eixo da governança institucional, as ações garantiram maior coerência entre metas, projetos e indicadores estratégicos, além de fortalecer a mensuração de desempenho e a conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução nº 347/2020 e referenciais como a ISO 31000 e o modelo COSO. Os resultados incluem a prevenção e mitigação de riscos, o fortalecimento da governança e o reforço da segurança institucional.

A área de inovação também apresentou resultados expressivos. O Tribunal ampliou o uso da ferramenta LexIA. Outras iniciativas envolvem o Projeto Ilustris 2.0, que possibilita a baixa processual em tempo real, o pagamento de diligências via PIX, a modernização na emissão de Guias DCA, o desenvolvimento de metodologia para agrupamento de unidades judiciais e a realização de pesquisa institucional sobre o uso de Inteligência Artificial, além da previsão de um Encontro Regional de Laboratórios de IA.

Como resultado, o Judiciário mato-grossense registrou redução do tempo de tramitação processual, aumento superior a 100% na produtividade dos gabinetes, diminuição de 41,5% no tempo de elaboração de minutas de voto, eliminação de tarefas repetitivas e consolidação de uma cultura de inovação e compartilhamento de boas práticas.

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No campo da sustentabilidade, o TJMT avançou com a implantação de projeto-piloto de compensação de gases de efeito estufa e com a execução do Plano Logístico Sustentável (PLS) em comarcas. A adoção do módulo de Aceite Eletrônico no sistema GMP, que permite assinatura digital, já contribui para a redução das emissões de carbono e para a meta de diminuição de até 70% no consumo de papel até 2026.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Confira o valor da UPF atualizado em julho de 2026

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de julho de 2026 passa a ser de R$ 263,36 para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 084/2026-SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 26.336,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 263,36 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).
2º – Nas causas de valor acima de R$ 26.336,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 89,80 (0,341 x R$ 263,36).
A Portaria nº 84/2026-SEFAZ foi publicada no dia 22 de junho de 2026 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
Mais informações:
Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:
Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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