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Palestra leva conhecimento sobre a Lei Maria da Penha às mulheres do Complexo dos Juizados Especiais

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No Dia Internacional da Mulher, celebrado na sexta-feira (08 de março), cerca de 50 profissionais de diversos setores que trabalham no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá (CJEC) assistiram a um ciclo de palestras ministrado por policiais, psicólogo e advogada sobre a Lei n°11.340, a Maria Penha, e rede de proteção e defesa da mulher. A programação também contou com atividade dinâmica para estreitar laços e fortalecer o vínculo entre as participantes.
 
“Escolhemos trabalhar com essa temática de violência doméstica porque precisamos repassar conhecimento, saber dos nossos direitos, o que é a Lei Maria da Penha e como buscar ajuda. Também falamos sobre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a nossa rede de apoio na defesa das vítimas de qualquer tipo de violência”, declarou Maria de Lourdes Duarte, gestora do Complexo dos Juizados.
 
Na palestra, o segundo sargento da Polícia Militar, que atua na Patrulha Maria da Penha de Cuiabá, falou sobre os cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, descritas na Lei 11.340.
 
“O foco desta nossa conversa é conscientizar as mulheres sobre os seus direitos, com base na Lei Maria da Penha, muita gente desconhece. Apresentamos os tipos de violências e alertamos elas. Todas devem ficar alertas aos sinais, pois agressão verbal, moral ou qualquer outro tipo comportamento que não valorize o respeito e cuidado não é normal. Qualquer mulher que se enquadre dentro de algum tipo de violência deve buscar ajuda ligando no 190 ou procurar uma Delegacia da Mulher para registrar boletim de ocorrência. Estamos aqui para proteger as mulheres”, declarou o policial.
 
Estatística – Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Mato Grosso é um dos estados com elevada taxa de feminicídios no país. Foram 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil, um total 46 mulheres mortas em 2023. Os cinco municípios com mais casos são: Sorriso (32 femicídios), seguido de Cuiabá (25), Rondonópolis (23), Cáceres (22) e Várzea Grande (17).
 
Para muitas mulheres da sociedade, os casos sobre feminicídios, a rede de proteção da justiça e a Lei Maria da Penha ainda são desconhecidas. A senhora Lucila Martins Vargas, telefonista no Complexo do Juizados, explicou que essa foi a primeira vez na vida que assistiu uma palestra sobre os direitos das mulheres.
 
“Essa palestra foi muito importante. Na verdade, foi a primeira vez que assisti uma palestra dessa, um policial especificando sobre os tipos de violência. Ele deixou bem claro que eu posso precisar da Lei Maria da Penha ou para oferecer assistência para uma amiga que esteja em alguma situação de violência. Disseminar este conhecimento é muito importante, isso pode ajudar a reduzir os casos de feminicídios, porque vamos saber dos nossos direitos e buscar ajuda. Palestra como essa deve chegar às escolas e bairros da comunidade”, declarou.
 
Não se cale, denuncie – Um canal de comunicação direto com a Justiça recebe e encaminha denúncias, reclamações e sugestões, além de informações sobre o andamento de processos em trâmite. As manifestações podem ser feitas no Portal do TJMT, na página da Ouvidoria, por meio do formulário eletrônico disponível neste link ou pelo e-mail: [email protected].
 
As denúncias sobre violência doméstica e familiar também podem ser feitas na central de atendimento da Polícia Militar, pelo fone 190. A Delegacia da Mulher em Cuiabá é outro local de atendimento e emergência envolvendo vítimas de violência doméstica. A unidade fica localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, Bairro Planalto, telefone:(65) 3901-4254 / 3901-4229.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida mostra o no policial palestrando para cerca de 50 mulheres que estão sentadas no auditório. O policial é um homem alto, pele clara, usa farda da Polícia Militar, camisa, boné, calça e cinza, com um colete balístico na cor preta. Imagem 2: mostra a gestora do Complexo, Maria de Lourdes. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros e curtos. Imagem 3: o policial na entrevista com a equipe de reportagem do Tribunal de Justiça. Na frente dele, um microfone preto com logo azul e o nome TV Justiça. Imagem 4: mostra uma mulher na entrevista com a equipe de reportagem. Ela é branca, cabelos curtos e grisalhos. Ela está vestindo uma blusa de cor azul.
 
Carlos Celestino/ Fotos: Eduardo Guimarães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Cesima nas Escolas” levará educação ambiental e conscientização climática a estudantes de MT

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), dará início, no próximo dia 29 de julho, a uma importante ação de educação ambiental voltada a estudantes das redes públicas estadual e municipal. Com o tema “Cesima nas Escolas: Meio Ambiente, Clima e Futuro – Responsabilidade de Todos”, a iniciativa pretende estimular a consciência ambiental, promover a cidadania ecológica e contribuir para a formação de uma cultura de responsabilidade socioambiental entre crianças e adolescentes.
As atividades ocorrerão entre julho de 2026 e junho de 2027, contemplando escolas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães.
Segundo a coordenadora do projeto Cesima, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a proposta nasce da compreensão de que a educação ambiental é um instrumento essencial para a transformação social e para a proteção das futuras gerações. “O projeto representa um compromisso institucional com a formação cidadã dos estudantes. Falar sobre meio ambiente, mudanças climáticas e sustentabilidade é falar sobre qualidade de vida, dignidade humana e futuro. Precisamos estimular desde cedo uma consciência ambiental responsável e participativa”, destaca a magistrada.
A iniciativa tem como objetivo geral promover a conscientização ambiental e climática nas escolas públicas, incentivando a reflexão sobre temas cada vez mais presentes no cotidiano da população, como eventos climáticos extremos, queimadas, desmatamento, escassez hídrica e preservação dos recursos naturais. Entre os objetivos específicos estão a sensibilização dos estudantes para a importância da preservação ambiental, o incentivo à adoção de práticas sustentáveis no ambiente escolar e familiar e o fortalecimento da cidadania ambiental.
“A mudança de comportamento começa pelo conhecimento. Quando o estudante compreende os impactos das suas ações e percebe que também pode contribuir para a preservação ambiental, ele passa a ser um agente de transformação dentro da escola, da família e da sociedade”, ressalta a coordenadora.
Linguagem adequada a cada faixa etária
As atividades serão realizadas de forma presencial, por meio de palestras conduzidas por representantes das instituições parceiras do Cesima,
sempre com a participação da coordenação do projeto. De acordo com a faixa etária dos participantes, as abordagens serão adaptadas para garantir maior compreensão e engajamento.
As atividades abordarão conceitos básicos de meio ambiente, problemas ambientais contemporâneos, impactos das queimadas e do desmatamento, gestão da água, preservação da biodiversidade e os efeitos das mudanças climáticas na qualidade de vida da população.
Também serão discutidas responsabilidades compartilhadas entre governo, instituições e sociedade civil, além de ações práticas que podem ser incorporadas ao cotidiano, como economia de água, descarte adequado de resíduos, prevenção de queimadas e preservação das áreas verdes.
“Nosso propósito é deixar um legado que ultrapasse o momento da palestra. Queremos que os alunos levem essas reflexões para suas casas, conversem com suas famílias e se tornem multiplicadores de atitudes sustentáveis. É um investimento na educação, na cidadania e no futuro de Mato Grosso”, conclui a magistrada.
Participam da iniciativa o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de diversas entidades representativas do setor agropecuário e educacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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