Tribunal de Justiça de MT

Oficinas dinamizam aprendizado sobre diversos aspectos da Justiça Restaurativa durante Seminário

Publicado em

2 de julho de 2024

por

Da Redação

Além das palestras, os participantes do Seminário “Justiça Restaurativa em Ação – transformando sistemas e unindo regiões” também puderam aprender mais sobre os diversos aspectos da metodologia por meio de oito oficinas que foram realizadas simultaneamente, na manhã desta terça-feira (2 de julho), na sede do Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento é uma realização do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Aspectos Positivos da Prática Circular na Ambiência Laboral” – A primeira oficina teve como facilitadoras Claudete Pinheiro, Marina Vital e Lygia Fontes. Durante a atividade, os participantes aprenderam sobre os tipos de círculo de construção de paz que se adequam a ambientes institucionais, seja no setor público ou privado, com foco em temas relacionados ao trabalho. “Falamos que tipo de círculo elas podem fazer, por exemplo, diálogos, trabalhar temas como planejamento estratégico, motivacional, círculos temáticos. Demos uma visão geral de tudo o que a pessoa pode fazer no ambiente de trabalho”, explica Claudete.

Segundo ela, a oficina foi aberta até mesmo a pessoas que nunca tiveram contato com os círculos de construção de paz. “É uma chance de conhecer e solicitar para sua empresa, seu órgão ou instituição”, disse.

“Juntos Planejamos: Círculos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica” – A oficina foi ministrada pela facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa, Daniela Fusaro, que desde o ano passado realiza círculos de construção de paz com mulheres vítimas e homens autores de violência doméstica e familiar na Comarca de Rio das Ostras (RJ). Daniela também tem formação em Terapia somática e aplica esse conhecimento também em seu trabalho no Poder Judiciário.

“Trabalhamos alguns conceitos de regulação emocional, como funciona o sistema nervoso, trauma, pensando no círculo como espaço de cura, um espaço que tem esse potencial para ajudar essas mulheres a regularem seu sistema nervoso pra conseguir dar limite, para terem mais resiliência e flexibilidade diante de novas possibilidades relacionais, autoconhecimento. E, aqui, a gente trabalha esses conceitos de regulação emocional. Também trabalhamos em grupos que criaram temas e elaboraram roteiros para esses círculos”, afirmou.

“Gestão de Programas Restaurativos em Unidades Judiciárias de Competência Criminal” – Nessa oficina, facilitada pelo juiz Decildo Ferreira Lopes, responsável pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Goiás (NugJur-TJGO), a proposta foi mostrar como a Justiça Restaurativa pode ser implementada em varas criminais, trabalho que o magistrado realiza desde 2014.

Durante a oficina, o magistrado relatou que, em Goiás, já existem projetos de Justiça Restaurativa em quase todos os municípios, realizados no ambiente escolar e que, no caso do âmbito criminal, ele começou seu trabalho na área aplicando círculos de construção de paz com grupos de familiares de pessoas privadas de liberdade, autores e vítimas de violência doméstica e familiar e, por último, com pessoas privadas de liberdade dentro das unidades.

“O contato com essas pessoas, por meio da metodologia circular, permitiu que eu entrasse em contato com as reais necessidades dessas pessoas. Com isso, eu pude moldar a minha atuação no sentido de entregar uma prestação jurisdicional mais atenta a essa realidade. Esse foi o primeiro impacto da Justiça Restaurativa. À medida que eu entro em contato com as necessidades, eu vou percebendo que a minha atuação nos moldes tradicionais resolve o processo, mas a questão que foi a causa do problema ou a que perdura depois, eu não conseguia atingir. Então começa um esforço para construção de uma atuação jurisdicional mais atenta a essas necessidades. Mais adiante, eu começo o trabalho com presos. E deu certo. Em 2021, em coautoria com um defensor público, que na época era meu auxiliar, escrevemos um manual sobre a experiência e dando um roteiro para quem quisesse aplicar no sistema prisional. Chegamos a receber um prêmio nacional”, relatou o juiz Decildo Ferreira Lopes aos participantes.

A servidora comarca de Rosário Oeste, Adriana Francisca, que participou dessa oficina, conta que saiu de lá decidida a se matricular na próxima turma de facilitadores de círculos de construção de paz para dar início à implantação da Justiça Restaurativa junto ao público dos processos criminais em que atua.

“Penso em dar início a esse trabalho lá porque, por exemplo, a gente atende as partes no balcão, a mãe, a esposa, os filhos dos presos que vão lá acompanhando as mães. Tem aquelas situações de violência doméstica em que o filho presenciou o ato, a mulher às vezes já voltou, mas o filho está distante porque ele viu aquele fato e a criança é muito reativa. Quero dar um acolhimento porque nós trabalhamos muito com o processo, temos que atingir metas do CNJ, ótimo! Mas e o sentido? Tem que ter algo a mais, acolher as pessoas. O processo entrega a sentença, entrega o direito, mas, muitas vezes, falta a parte humanizada”, avalia a servidora.

Para Adriana, a oficina foi o pontapé inicial dessa trajetória que pretende seguir. “A oficina pra mim é um norte e um significado a mais na questão do cumprimento dos processos porque, além de cumprir os processos, a gente vê algo fora do processo, o impacto do processo na vida das pessoas. Foi maravilhoso!”.

“Círculos de Diálogo : Desenvolvendo o Planejamento de Forma Prática e Criativa” – O juiz e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles e Maxuel Dias propuseram aos participantes elaborar projetos tomando como base o projeto “Círculos Coloridos na Saúde”, que é realizado mensalmente naquela comarca, cada edição com um tema voltado à saúde.

“Apresentamos um projeto já elaborado sobre o autismo para que eles possam entender o que o facilitador vai pensar em todos os detalhes, seja numa abertura, num check-in, uma forma diferenciada de trabalhar os valores, explicar o porquê da peça de centro, com todos os componentes da peça de centro para trazer maior conexão e impacto para aquele projeto”, explicou o juiz.

Nessa oficina, os participantes também foram divididos em grupos, sendo que uma parte aplicou trabalhou um planejamento de círculo de construção de paz com o tema do Setembro Amarelo. O segundo grupo tratou de temas relativos à execução penal. “O aluno sai com a prática e entendendo como a gente pensa pra elaborar todos os detalhes, pra ter uma maior potencialidade do círculo, uma maior conexão”, disse o juiz Leonísio Salles.

“Múltiplas Lentes: Justiça Restaurativa pelo olhar de um rapper, de um ex-presidiário e de um oficial de justiça” – Nessa oficina, conduzida por Chiquinho Divilas, Amarildo Rubinei Moreira e Louredir Benevides, os participantes foram convidados a imergiram num temporal de ideias para criar algo criativo, num ambiente de círculo de construção de paz. “Trabalhamos a literatura para construção de uma letra de rap. Então é uma tempestade de ideias a partir da história e trajetória dos oficineiros e a gente tenta compilar tudo isso multiplicando essas palavras-chave, que fecham com uma composição, com conteúdo musical. É uma base daquilo que a gente faz na socioeducação no Rio Grande do Sul, que é para que eles possam também reescrever novas histórias, novas possibilidades, mostrar que isso é um jogo e, de certa forma, um quebra-cabeça pra finalizar com um grande conteúdo”, explica o rapper Chiquinho Divilas.

Segundo ele, cada participante que já seja facilitador de círculo de construção de paz poderá, posteriormente, aplicar a técnica à sua maneira. “Não necessariamente com o rap. Mas eu faço isso nas escolas, na socioeducação, nas casas prisionais porque isso aconteceu na minha vida. Eu tive a possibilidade de rescrever novas histórias, através dos palcos que surgiram na minha vida”, conta.

“A Arte de Conectar : estruturando cerimônias de abertura e encerramento nos círculos de paz” – Do Rio de Janeiro, a facilitadora Hellen Faria trouxe na bagagem máquina fotográfica, barbantes coloridos e outros instrumentos lúdicos para apresentar ao público da oficina uma maneira criativa e inovadora de realizar círculos de paz. “A gente trabalha com dinâmicas corporais, lúdicas, terapêuticas, inspirados em artistas plásticos, trabalhando com muita arte, muito movimento, muita ludicidade”.

Facilitadora e instrutora de círculo de construção de paz, há quatro anos Hellen Faria atua com uma oficina chamada Jogos de Conexão, em que produz jogos com significado para a vida, com o objetivo de conectar. “Por isso que ele casa muito com a Justiça Restaurativa e, dentro do círculo, um complementa o outro”, afirma.

“Desafios Globais, Soluções Locais: Ações pela Sustentabilidade” – No Seminário, ficou comprovado que a Justiça Restaurativa está serviço do bem comum em todos os sentidos. E não é diferente quando o assunto é sustentabilidade, como foi abordado pelas servidoras Vera Lícia de Arimatéia e Elaine Alonso, respectivamente, gestora e assessora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT.

“A oficina traz uma visão holística de sustentabilidade, trazendo todos os aspectos que compõem essa questão. Considerando essa visão mais holística, no campo do social, a sustentabilidade também tem muita relação com a Justiça Restaurativa nos seus propósitos de trazer harmonização e paz. Então, a gente traz essa visão holística da sustentabilidade e depois fecha a oficina trazendo os pontos em comum da sustentabilidade e da Justiça Restaurativa”, explicou Vera Lícia.

“Justiça Restaurativa e a Política Judiciária na Primeira Infância” – Ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Zaher, essa oficina tratou sobre os pontos de convergência entre a Política Judiciária da Primeira Infância, estabelecida pela Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Justiça Restaurativa.

“A partir dessa política, se busca garantir, no âmbito do Poder Judiciário, uma atenção diferenciada, uma proteção integral para a criança na primeira infância. E dentre os eixos de trabalho previstos na própria Resolução, encontra-se a Justiça Restaurativa como uma forma de fomentar a cultura de paz para o desenvolvimento integral de crianças nessa faixa etária. Então a ideia foi expor um pouco desses detalhes e também buscar extrair encaminhamentos para o Poder Judiciário de Mato Grosso, sobretudo com propostas de ações para que sejam desenvolvidas o âmbito do Judiciário mato-grossense, voltados à Justiça Restaurativa para garantia dos direitos fundamentais da criança na primeira infância”, afirmou o magistrado.

Esta última oficina ocorreu de forma on-line e pode ser conferida, na íntegra, na transmissão do evento, no canal TJMT Eventos no Youtube. Clique aqui para conferir.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Círculo de paz com 17 pessoas, em uma sala de aula. A peça de centro é um tecido redondo azul e estampado, um vasinho com flores amarelas, uma girafa de pelúcia e alguns papéis. Foto 2: Daniela Fusaro sentada em um círculo de paz. Ela é uma mulher de pele clara, olhos castanhos claros, cabelos lisos, castanhos com corte chanel, usando blazer marrom, echarpe vermelha e óculos de grau. Foto 3: Foto que mostra, do lado esquerdo, três pessoas de costas, sentadas em um círculo de paz. A mulher do meio está falando. Do lado direito da foto está o juiz Decildo Lopes, oficineiro, sentado e olhando para a interlocutora. Ele é um homem pardo, de olhos e cabelos castanhos, usando camisa e gravata rosa clara, terno azul marinho. Foto 4: Juiz Leonísio Salles em pé e gesticulando, falando aos participantes, que estão sentados. Ele é um homem branco, de olhos claros, cabelos castanhos claros, usando calça jeans, camiseta verde com a logomarca do projeto Círculos Coloridos da Saúde. Atrás dele, há uma lousa branca. Foto 5: Rapper Chiquinho Divilas. Ele é um homem pardo, de olhos castanhos escuros, usando camiseta branca, corrente prateada, brinco de brilhante e boné azul marinho. Foto 6: Foto mostra três mulheres sentadas em um círculo de paz. A do meio é a facilitadora Hellen Faria, uma mulher de pele clara, olhos castanhos, cabelos longos, ondulados, castanhos e soltos, usando calça e blusa regata pretos e óculos de grau. Sobre as pernas dela, há cordões coloridos e ela está gesticulando com as demais pessoas olhando para ela. Foto 7: Print de tela da oficina virtual proferida pelo juiz Hugo Zaher, que aparece no quadro principal da videoconferência. Ele é um homem branco, de barba e cabelos grisalhos, usando camisa branca, gravata vermelha, paletó azul marinho e óculos de grau.

Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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2 dias ago

10 de julho de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).

Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.

Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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