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Oficina para magistrados debate decisões judicias em saúde durante o Fonajus Itinerante

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A programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (Fonajus Itinerante), que será realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos dias 19 e 20 de março, inclui uma oficina técnica voltada à magistratura e às assessorias jurídicas, com foco na qualificação das decisões judiciais relacionadas à área de saúde.

A atividade ocorrerá na tarde do dia 20 de março, no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, e abordará a aplicação das Súmulas Vinculantes nº 60 e nº 61, que tratam de aspectos recorrentes nas demandas judiciais envolvendo tratamentos e políticas públicas de saúde.

A oficina será conduzida pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, integrante do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus, sistema que reúne notas técnicas e evidências científicas utilizadas como subsídio para decisões judiciais em processos relacionados à saúde.

A capacitação integra a programação do seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde”, que também será realizado no dia 20 de março, no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, reunindo magistrados, especialistas e gestores públicos.

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Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que iniciativas de formação técnica contribuem para o aprimoramento das decisões judiciais em um tema que envolve diferentes instituições e políticas públicas.

“Aqui em Mato Grosso, o Comitê Estadual de Saúde, que tenho a honra de coordenar, trabalha justamente nessa perspectiva: fortalecer o diálogo entre as instituições e aprimorar a atuação do Judiciário diante das demandas relacionadas ao direito à saúde. Tenho certeza de que este encontro será uma oportunidade valiosa de troca de experiências e de construção conjunta de caminhos para aperfeiçoar a prestação jurisdicional nessa área tão sensível para a sociedade”, afirmou.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o FONAJUS Itinerante tem percorrido tribunais brasileiros com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional sobre a judicialização da saúde. Em Mato Grosso, a programação inclui ainda reuniões institucionais entre representantes do CNJ, do Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, além de encontros com integrantes do Comitê Estadual de Saúde e visitas técnicas.

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Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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