Tribunal de Justiça de MT
Novos juízes aprofundam conhecimentos sobre métodos consensuais de resolução de conflitos
Publicado em
22 de abril de 2026por
Da Redação
As juízas e juízes que tomaram posse recentemente participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) acompanharam, nesta quarta-feira (22), o módulo “Métodos consensuais de resolução de conflitos, processos autocompositivos e psicologia judiciária”, ministrado pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e pela juíza Cristiane Padim, respectivamente presidente e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante a atividade, os juízes substitutos tiveram contato com fundamentos teóricos, aspectos práticos e reflexões sobre a aplicação da mediação, da conciliação e de outros mecanismos autocompositivos no cotidiano da magistratura. A proposta é fortalecer uma atuação judicial voltada à efetividade, à celeridade e à pacificação social, ampliando o olhar sobre soluções construídas com a participação das partes.
Para o desembargador, apresentar esse conteúdo logo no início da carreira dos magistrados é essencial para consolidar uma nova cultura no Judiciário. Segundo ele, os juízes que ingressam agora na carreira já têm a oportunidade de compreender, desde cedo, a relevância dos métodos consensuais, diferentemente de gerações anteriores, que não tiveram contato com esse tema ainda na formação acadêmica.
“O importante é que eles percebam que esses métodos autocompositivos podem substituir, em muitos casos, um processo contencioso que levaria anos por uma solução construída em 30, 60 ou 90 dias, com participação democrática das próprias partes. Isso traz maior efetividade, celeridade, menor ônus e uma prestação jurisdicional mais adequada”, destacou o desembargador.
Ele também ressaltou que o módulo busca mostrar aos novos juízes como utilizar a estrutura já disponibilizada pelo Tribunal de Justiça, bem como os ganhos concretos dessa atuação. “Nosso objetivo é apresentar as vantagens de se utilizar toda a estrutura oferecida pelo Tribunal, mostrar os resultados práticos e orientar como esses serviços podem ser administrados para alcançar os melhores resultados”, afirmou.
A juíza Cristiane Padim enfatizou que o contato com a política da consensualidade é parte importante da formação dos novos magistrados, especialmente porque amplia a compreensão sobre o papel do Poder Judiciário na resolução adequada dos conflitos.
“É muito importante que os novos juízes conheçam e tenham contato com todas as normativas e também com a prática da resolução adequada dos conflitos de interesses. Além da adjudicação, a consensualidade, a conciliação, a mediação e até a cidadania, que também integra a atuação dos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), são responsabilidades do Poder Judiciário”, explicou.
De acordo com a magistrada, os dois dias de formação também servem para incentivar os participantes a pensar em soluções e projetos capazes de fortalecer essa política em suas futuras unidades judiciárias. “O objetivo é que os novos juízes conheçam a Resolução 125, compreendam a política da consensualidade e, a partir disso, identifiquem soluções e construam projetos que favoreçam sua efetividade, inclusive com o fortalecimento institucional dos Cejuscs e dos contatos com outras instituições”, pontuou.
Entre os participantes, a percepção é de que o conhecimento sobre a atuação do Nupemec logo no início da carreira contribui para uma visão mais moderna e eficiente da prestação jurisdicional. O juiz substituto da Comarca de Tabaporã (614 km de Cuiabá), Iron Silva Muniz, avaliou que a autocomposição permite que as partes participem diretamente da construção da solução, o que favorece maior aceitação do resultado.
“Na maioria das vezes, o Judiciário impõe uma sentença às partes, por meio de um terceiro. Quando promovemos a composição, elas próprias constroem a solução de forma mais precisa e acabam se conformando muito mais com o resultado do que quando recebem uma decisão imposta”, afirmou.
Ainda segundo Iron Silva Muniz, esse incentivo à mediação e à conciliação tende a impactar positivamente a rotina judicial. “No fim das contas, isso também reduz o trabalho do próprio Poder Judiciário, o que é importante diante do grande volume de processos”, observou.
O juiz substituto da 3ª Vara Criminal de Porto Alegre do Norte (1.021 km da Capital), Nelson Luiz Pereira Júnior, também destacou a importância de conhecer melhor a estrutura e o funcionamento do Nupemec já no início da magistratura. Para ele, a adoção de soluções consensuais contribui para um Judiciário mais célere e para a redução da litigiosidade.
“O conhecimento do Nupemec é importante para entender como o Judiciário mato-grossense se organiza na busca por soluções alternativas de conflitos, por meio da conciliação e da mediação. Isso permite que as partes encontrem, de forma pacífica, uma solução que melhor atenda às suas necessidades”, disse.
Nelson Luiz Pereira Júnior acrescentou que os efeitos dessa política alcançam tanto o sistema de Justiça, quanto os jurisdicionados. “O incentivo à conciliação é essencial para um Judiciário célere. Ela reduz o litígio, desafoga a estrutura judicial, diminui tempo e gastos, e faz com que as partes saiam mais satisfeitas com o resultado, porque participaram da construção dessa solução”, completou.
Ao longo do módulo, também foram discutidos exemplos práticos, técnicas de negociação, diferenças entre conciliação e mediação, além da importância da escuta qualificada, da empatia e da atuação estratégica dos magistrados na promoção da cultura da pacificação. A formação reforça o entendimento de que a solução consensual, quando adequada ao caso concreto, pode representar não apenas economia de tempo e recursos, mas também respostas mais efetivas e humanizadas às demandas levadas ao Judiciário.
Formação completa
O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), combina aulas teóricas, estudos de caso, oficinas e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para levar às comarcas soluções já implementadas pelo Tribunal. A capacitação é obrigatória para que os 35 novos juízes substitutos iniciem o exercício da jurisdição no estado.
A proposta é desenvolver competências técnicas, éticas e gerenciais, permitindo que os magistrados atuem como multiplicadores do conhecimento em inteligência artificial e contribuam para uma prestação jurisdicional mais eficiente e conectada às necessidades da sociedade.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
4 semanas agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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