Tribunal de Justiça de MT

Nova desembargadora toma posse no TJMT com discurso em defesa da democracia

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Mulher discursa ao microfone em púlpito, vestindo traje de magistrado e medalha tricolor. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso, além de brasão do TJMT.“A independência judicial não se proclama, exerce-se.” Com essa afirmação, pronunciada com ênfase no encerramento de seu discurso, tomou posse nesta sexta-feira (13) a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Gabriela Knaul Albuquerque. Com 27 anos de magistratura, ela se torna a 13ª mulher a ocupar uma cadeira no Segundo Grau do Judiciário mato-grossense, em um discurso marcado por uma fala firme, sensível e com forte defesa do Estado de Direito.
Eleita por merecimento, em vaga destinada à lista exclusiva de gênero, a magistrada destacou que sua chegada ao Tribunal vai além de uma conquista pessoal. “Não vejo neste momento apenas uma conquista individual, mas a afirmação de que mérito e equidade devem caminhar juntos. A presença de mulheres nos espaços de decisão não é concessão, é expressão do compromisso constitucional com a igualdade material e com a representatividade democrática”, afirmou, em um dos trechos de seu discurso.
Ao relembrar uma conversa com a mãe, ainda no início da carreira, a desembargadora emocionou-se ao contar que foi orientada a nunca se calar diante da injustiça. “Aprendi que julgar não é apenas técnica, embora a técnica seja indispensável. É também dever ético diante da dignidade humana”, declarou. Para ela, a magistratura precisa estar atenta ao sofrimento humano, às desigualdades e às pressões institucionais. “A Justiça não pode ser indiferente ao sofrimento humano, nem hesitante diante da desigualdade, nem complacente com o arbítrio”.

Defesa da democracia e dos direitosMulher sorri sentada à bancada usando traje de magistrado e medalha nas cores verde, branco e azul no pescoço. Ao lado, microfone sobre a mesa. Ambiente de tribunal com parede cinza ao fundo.
No discurso, Gabriela Knaul Albuquerque ressaltou que a independência judicial não é um privilégio corporativo. “A independência judicial não é prerrogativa corporativa, mas garantia da sociedade”, afirmou, ao defender que somente instituições fortes, transparentes e protegidas contra interferências indevidas conseguem preservar direitos fundamentais e a própria democracia.
A nova desembargadora alertou, ainda, para os riscos da erosão institucional silenciosa. “A erosão institucional raramente ocorre por rupturas abruptas. Ela se instala por pequenos deslocamentos tolerados, por interferências naturalizadas, por silêncios convenientes”, pontuou, ao destacar que o papel do Judiciário é manter coerência, transparência e compromisso permanente com os direitos humanos.
Violência contra a mulher
Ao falar dos desafios atuais do Judiciário, a magistrada citou a escalada da violência contra a mulher e a necessidade de respostas institucionais firmes, dentro dos limites constitucionais. “A violência contra a mulher revela-se alarmante, produzindo vítimas e órfãos em ritmo inquietante”, afirmou, ao defender que o enfrentamento da criminalidade e da insegurança pública deve caminhar lado a lado com a proteção das garantias fundamentais.
Em entrevista, a magistrada reforçou que a chegada ao Segundo Grau amplia a responsabilidade dos julgadores. Segundo ela, no Tribunal as decisões passam a ter efeitos ainda mais sensíveis, uma vez que o reexame dos fatos e das provas se encerra, em regra, na instância colegiada. “A responsabilidade se amplia porque revemos decisões judiciais e porque, a partir daqui os recursos são mais restritos”, explicou.
Mulher de traje de magistrado e medalha tricolor concede entrevista cercada por microfones de emissoras de TV. Ao fundo, pessoas e ambiente de tribunal. Experiência internacional e atuação estratégica
Com trajetória marcada por passagens por diversas comarcas de Mato Grosso, a desembargadora também destacou sua experiência nacional e internacional. Entre 2009 e 2015, atuou como Relatora Especial da Organização das Nações Unidas para a Independência de Juízes e Advogados, período em que acompanhou realidades de consolidação democrática e de grave erosão institucional.
Para ela, a vivência fora do país reforçou a compreensão de que a impunidade se constrói não apenas pela ausência de punição, mas também por investigações frágeis, interferências políticas e falta de transparência. “Quando a autonomia judicial é comprometida, instala-se um processo gradual de descrédito que fragiliza a confiança pública e compromete o equilíbrio institucional”, afirmou.
Já em âmbito interno, Gabriela Knaul Albuquerque lembrou a experiência recente à frente da Central de Precatórios, destacando o impacto social e econômico do trabalho desenvolvido. Segundo a magistrada, somente em 2025 foram pagos mais de R$ 1 bilhão em créditos a credores do poder público, o que representa, na prática, a efetivação do direito reconhecido judicialmente. “Receber o valor devido é onde realmente se finaliza a entrega daquilo que a parte pretende do seu direito”, explicou.
Compromisso institucionalMulher e homem idoso em trajes de magistrados posam lado a lado segurando certificado. Ele usa medalha com cordão verde, branco e azul no pescoço. Ao fundo, parede de madeira com crucifixo dourado.
Ao encerrar sua fala, a nova desembargadora reafirmou seu compromisso com a Corte e com a sociedade mato-grossense. “Cada decisão proferida nesta Corte não pertence apenas ao processo que a originou, mas à história institucional que estamos construindo”, afirmou.
E concluiu, em tom de manifesto institucional: “A independência judicial não se proclama, exerce-se. No rigor das decisões. Na fidelidade à Constituição. E na coragem de proteger direitos. Porque a magistratura não é um lugar que se ocupa; é uma responsabilidade que se honra, todos os dias”, finalizou.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Alair Ribeiro e Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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