Tribunal de Justiça de MT

“Não dá para mensurar em palavras o quanto aprendemos”, diz acadêmica em visita ao TJMT

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Fascínio. Este é o sentimento que permeou a acadêmica Karinny Gomes, que está no 10º semestre do curso de Direito da Faculdade de Nova Mutum (FAMUTUM), durante a tarde desta quarta-feira (15). Ao lado de 34 colegas estudantes, ela visitou a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao participar do projeto “Nosso Judiciário”.

A iniciativa possibilitou aos futuros operadores do Direito acompanhar uma sessão de julgamento da Corte e também visitar o Espaço Memória, onde está o acervo dos mais de 150 anos do Poder Judiciário mato-grossense. Além da imersão histórica, os acadêmicos dialogaram com a desembargadora do TJMT Vandymara Zanolo, que relatou um pouco de sua trajetória e também contextualizou o trabalho da justiça estadual.

“Em primeiro lugar, eu queria começar agradecendo, porque essa experiência é muito enriquecedora. A gente não pode mensurar em palavras o quanto isso agrega conhecimento para quem está no curso de Direito. Inclusive, estou me encaminhando para o final da faculdade, nunca tinha vindo ao Tribunal de Justiça. Então, isso me enche de alegria de estar aqui, de ter a oportunidade de ter assistido a uma sessão em plenário, que é muito gratificante. No interior, a gente tem acesso às audiências. Mas não é com a mesma magnitude que a gente vê aqui. E ver também saindo dos livros, indo para a prática, é muito diferente. Sobre o acervo, eu estou maravilhada até agora”, descreveu a acadêmica.

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Durante o bate-papo com os estudantes, a desembargadora Vandymara Zanolo ressaltou a importância do estudo. “Hoje em dia a tecnologia ajuda muito. Atualmente, conseguimos acompanhar o que acontece no STF, no STJ, com uma rapidez incrível. Mas é fundamental estudar muito, dominar a matéria”. Em tom de brincadeira, mas mantendo o conselho para toda a vida, finalizou indicando: “Como diria uma assessora minha, é preciso ‘comer’ livros. Quando você trabalha com o público, ou escolhe seguir a advocacia, precisa ter segurança. É como no caso do médico: ele precisa estar seguro do que está fazendo. O advogado também. Essa segurança é essencial em qualquer carreira pública. O concurso, por exemplo, é um verdadeiro funil. Mas é preciso colocar o conhecimento no centro, ter foco e persistência para seguir em frente”, disse.

A diretora da 1ª Secretaria Criminal, Talyta Almeida, explicou aos acadêmicos sobre a composição das Câmaras Julgadoras. “Temos as Criminais e Cíveis. O setor criminal conta com oito câmaras isoladas e quatro câmaras reunidas. O que diferencia essas câmaras, como frequentemente questionam os estudantes, é a matéria julgada”.

Ela também fez uma apresentação aos acadêmicos, reforçando que o Tribunal opera 100% eletronicamente. “Não há mais processos físicos. A tramitação ocorre integralmente por meio do sistema PJe. Essa mudança trouxe inúmeros benefícios, otimizando os prazos processuais e a sustentabilidade. Observamos uma significativa melhora na eficiência e celeridade dos julgamentos”, asseverou.

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Por intermédio do programa Nosso Judiciário, essa foi a primeira visita feita por uma faculdade do município de Nova Mutum ao TJMT.

Para o diretor acadêmico da FAMUTUM e presidente da Escola Superior de Advocacia, Bruno Casagrande e Silva, o projeto aproxima acadêmicos da realidade. “Em que pese a existência de uma comarca em Nova Mutum, o Tribunal de Justiça, para o acadêmico, é uma ideia muito distante. Então o Tribunal, promovendo medidas de recepcionar esses acadêmicos, de acolhê-los, mostrar a infraestrutura, permitir o acesso, o contato com os desembargadores, assistir a uma sessão, conseguir olhar como esse Tribunal vem se organizando e vem operando, é a forma de desmistificar, talvez, lendas que existam na cabeça do acadêmico e que não podem ser superadas só com a exposição em sala de aula”, disse.

Desde sua criação, o projeto já atendeu mais de 11 mil acadêmicos.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tentativa de feminicídio em Pontes e Lacerda resulta em condenação de 22 anos e 11 meses de prisão

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O Tribunal do Júri da 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda condenou um réu, em sessão realizada na terça-feira (7), a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. A sentença foi proferida pela juíza Djéssica Giseli Küntzer.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, cometido em janeiro de 2025, e acolheu a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme os autos, a mulher foi atingida por 13 golpes de faca em diversas partes do corpo.

Na sentença, a magistrada destacou a gravidade da conduta, ressaltando que o crime foi praticado “no interior da própria residência da vítima, local que, por sua natureza, deveria representar um ambiente de segurança, acolhimento e refúgio”. Também considerou que o réu agiu em estado de embriaguez.

A decisão ainda levou em conta a situação de vulnerabilidade da vítima no momento da agressão. Segundo os autos, ela também estava em estado de embriaguez, o que reduziu sua capacidade de reação. O ataque ocorreu de forma repentina, sem qualquer possibilidade concreta de defesa.

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Embora o crime de feminicídio não tenha sido consumado por circunstâncias alheias à vontade do agressor, o laudo pericial aponta que os golpes atingiram órgãos vitais, como o pulmão, colocando a vítima em risco iminente de morte.

Dosimetria da pena

Na fixação da pena, a juíza Djéssica Küntzer considerou desfavoráveis ao réu a culpabilidade, em razão do número de golpes desferidos, além das circunstâncias e das consequências do crime, diante dos graves danos físicos e psicológicos causados à vítima.

Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar R$ 10 mil de indenização mínima por danos morais. A magistrada fundamentou a decisão no entendimento de que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dano moral é presumido.

O julgamento também marca a aplicação da nova legislação que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Este foi o primeiro Tribunal do Júri da comarca a julgar uma tentativa de feminicídio sob a vigência da nova norma, que deixou de tratar o feminicídio como qualificadora do homicídio e passou a reconhecê-lo como um crime próprio, reforçando a proteção às mulheres vítimas de violência motivada pela condição do sexo feminino.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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