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Mutirão do Depoimento Especial reforça proteção de crianças e adolescentes na Comarca de Cuiabá

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Nesta semana (24 a 28 de novembro), a Comarca de Cuiabá realiza o Mutirão do Depoimento Especial, quando 70 depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência serão realizados. Os depoimentos estão no bojo de 53 processos envolvendo o público com menos de 18 anos. A ação é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Sob a coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o trabalho foi estruturado após triagem feita pela juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, responsável por avaliar cada processo para verificar sua aptidão para o depoimento especial. Os 53 processos aptos tramitam em quatro unidades judiciais da Capital e concentram situações de alta sensibilidade, nas quais a celeridade e a humanização da escuta são fundamentais para garantir a integridade das vítimas e a efetividade da prova.

Para dar conta da demanda, cinco magistrados se voluntariaram e atuarão como juízes cooperadores ao longo do mutirão: Anderson Fernandes Vieira, Edson Carlos Wrubel Junior, Fernando Akio Maeda, Gleide Bispo Santos e Patrícia Bedin. Eles atuarão em conjunto com o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, a 14ª Vara Criminal, a 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e a 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica da Comarca de Cuiabá.

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A realização do mutirão também exigiu a formação de cinco equipes de entrevistadores especializados no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF). A assistente social Jacinta de Ávilla, da Comarca de Rondonópolis, irá reforçar as equipes da Capital durante o período.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 13.431/2017 e da Resolução CNJ nº 299/2019, que tratam da escuta protegida, e atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação de mutirões que reduzam o passivo de processos que aguardam depoimento especial. Além de promover maior celeridade, a ação busca garantir um ambiente acolhedor, seguro e com o mínimo de interferências, reduzindo a revitimização de crianças e adolescentes e fortalecendo a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a união de esforços das unidades judiciárias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das equipes técnicas, o mutirão representa um avanço no compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a humanização da Justiça e a prioridade absoluta dos direitos da infância e juventude.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, o esforço conjunto demonstra o alinhamento institucional às boas práticas de proteção. “Com a união de esforços das unidades judiciárias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das equipes técnicas, o mutirão representa um avanço no compromisso do Judiciário mato-grossense com a humanização da Justiça e com a prioridade absoluta dos direitos da infância e juventude”, destacou.

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Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Trabalho e capacitação abrem caminho para ressocialização de reeducandas em penitenciária feminina

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Foto que mostra o desembargador Orlando Perri, de camisa azul, conversando com reeducandas durante atividade de trabalho em uma linha de produção industrial.A rotina pesada do cárcere ganha novos contornos dentro da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Entre máquinas, bobinas e linhas de costura, mulheres privadas de liberdade encontram no trabalho uma chance concreta de reconstruir a própria história, ajudar as famílias e enxergar perspectivas além dos muros da prisão. A avaliação é do desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que visitou a unidade na quarta-feira (27) acompanhado de uma comitiva de autoridades.

Durante a visita, o magistrado conheceu os projetos de trabalho e capacitação profissional desenvolvidos dentro da penitenciária e conversou com internas que hoje atuam em linhas de produção instaladas no próprio presídio. “Quando as pessoas privadas de liberdade têm essa oportunidade, nós verificamos que elas agarram essa oportunidade como se fosse uma tábua de salvação. O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, mas também para a ressocialização de quem cumpre pena”, afirmou Orlando Perri.

Segundo o desembargador, muitas das mulheres encarceradas nunca tiveram acesso ao mercado formal de trabalho antes da prisão e agora veem na capacitação uma possibilidade real de mudança de vida. “Essas pessoas, uma boa parte delas também nunca tiveram uma profissão, nunca tiveram oportunidade de trabalho. Aqui, elas desejam e anseiam ter essa oportunidade de aprender uma profissão e desenvolver essa profissão não apenas enquanto cumprem pena, mas também quando deixarem a unidade prisional”, destacou.

Perri também ressaltou que o Poder Judiciário atua para cobrar do Estado o cumprimento da Lei de Execução Penal, que prevê o trabalho como direito e dever da pessoa privada de liberdade. “O Judiciário trabalha no sentido de cobrar do Estado aquilo que está estabelecido em lei. A Lei de Execução Penal estabelece como dever do Estado e como direito do preso a oportunidade de trabalho”, completou.

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Reeducanda de uniforma verde e luva azul segura um plástico com uma mão e manuseia uma peça metálica com a outra.Empresas instaladas dentro da unidade

De acordo com a diretora da penitenciária, Keily Adriana Marques, atualmente duas empresas mantêm linhas de produção funcionando dentro da unidade prisional por meio de convênios com a Fundação Nova Chance.

Na empresa Trael, 16 mulheres trabalham na produção de bobinas para transformadores de energia. Já na Centroaço, cerca de 25 reeducandas atuam na fabricação de peças para transformadores e postes de energia. “Essas meninas são voluntárias. Elas passam por um processo seletivo com avaliação psicossocial feita pela equipe técnica da unidade e depois participam de entrevistas com o RH das empresas, como em qualquer emprego”, explicou a diretora.

As internas recebem salário, gratificações e ainda conseguem auxiliar financeiramente os familiares que estão fora da unidade prisional. “Além da remuneração, muitas são mães solos que ajudam no sustento das famílias. Elas também recebem remissão da pena e muitas estão aprendendo uma profissão pela primeira vez”, afirmou Keily.

Outra frente de ressocialização é a oficina de costura inaugurada recentemente dentro do presídio. Atualmente, 71 mulheres passam por capacitação, divididas em três turmas simultâneas. A expectativa é ampliar o projeto para cerca de 120 vagas.

Segundo a diretora, a oficina já possui contrato firmado para a confecção de 110 mil camisetas de uniformes da rede estadual de ensino. “Todos os postos de trabalho serão compostos pelas próprias costureiras daqui da unidade. Além do dever institucional, nós temos uma responsabilidade social de contribuir para que essas pessoas possam sair daqui melhores”, pontuou.

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Foto em plano aberto de um ateliê de costura, com máquinas de costura industriais e tecidos brancos compondo a imagem. “Aqui o tempo passa voando”

Para as reeducandas, o trabalho representa mais do que remuneração. Significa esperança, dignidade e perspectiva de recomeço.

Há quatro anos na unidade, a interna D.M.S contou que decidiu participar do projeto porque enxergou uma oportunidade de ajudar a família e reduzir o tempo de pena. “Aqui passa voando. Lá dentro é uma semana fazendo nada. Aqui a gente ganha remissão, ganha escala, é muito bom”, relatou.

Ela acredita que a experiência poderá abrir portas quando conquistar a liberdade. “Eu ainda quero tentar continuar na empresa lá fora. Vai ajudar muito porque a gente sai daqui com uma mão na frente e outra atrás”, disse.

A reeducanda I.F.C, presa há dois anos, também afirma que o trabalho mudou sua perspectiva de vida. “Eu achei uma melhoria. A gente não trabalhou lá fora e agora está tendo uma oportunidade que vou levar para a minha vida inteira”, afirmou.

Segundo ela, além de ajudar financeiramente os familiares, o trabalho trouxe esperança para o futuro. “Quando eu sair daqui, vou tentar continuar trabalhando. Estou feliz com a oportunidade”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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