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Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e uso de Inteligência Artificial são temas do Fonaje

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A ‘Experiência Brasileira dos Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos’ foi tema da 5° Conferência no segundo dia de programação da 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), na tarde dessa quinta-feira (28 de novembro), no Plenário 1, ‘desembargador Wandyr Clait Duarte’, do Tribunal de Justiça de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
A palestra foi ministrada pela juíza, Valéria Ferioli Lagrasta, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e mediada pela presidente da mesa de debate, a juíza Helícia Vitti Lourenço, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT (Nupemec).
 
No conteúdo da palestra, a juíza apresentou estudos de casos realizados pelo barco da ‘Justiça Itinerante’ do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que atende comunidades ribeirinhas no Rio Madeira, o terceiro maior em extensão no Brasil, próximo a Porto Velho – RO, Região Norte do Brasil. Além disso, trouxe questionamento do cotidiano jurídico para o centro do debate: “Como você conduziria a audiência? ”, com foco no Marco Legal, Sistema de Mutiportas, “Cultura” da Sentença/Crise, “Mediação” no Brasil e “Justiça”. E outras explicações com base no Marco legal da Teoria do Diálogo das Fontes, com base na Lei n°13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei de Mediação.
 
 
Outro foco foram as estatísticas do relatório Justiça em Números de 2024, que mostra um panorama dos acordos de conciliação. Neste assunto, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) é modelo para os demais do Brasil, pois o índice de conciliação alcançou 22,9%.
 
A juíza enfatizou sobre a transição de sentença para cultura da pacificação, com foco no resgate dos métodos consensuais de soluções de conflitos. E sobre este modelo, a magistrada, que trabalha com o método há mais de 20 anos, foi enfática e avaliou que este modelo é efetivo e assertivo para os inúmeros casos.
 
“O resultado é positivo, eu comecei a trabalhar com isso em 2003. Com a mediação e conciliação, gente vê que muita coisa avançou, a própria lei do juizado que é 1995. Antes não era exigido nenhuma formação, mas agora é obrigatório formação adequada dos conciliadores. Tudo tem caminhado, apesar do relatório ‘Justiça em Números’ não demonstrar índices positivos como a gente esperava, podemos afirmar que a sociedade acredita nos métodos consensuais, estamos no caminho certo”, disse a juíza Váleria.
 
A presidente da mesa de debate, juíza Helícia Vitti Lourenço do Nupemec, enalteceu a temática da palestra, cujo “enfoque contribuiu para atuação do Nupemec de todos os Estados, uma vez que a mediação e conciliação é uma das ferramentas mais utilizadas para resolver conflitos”.
 
A magistrada também destacou, que essa palestra contribui para ampliação do conhecimento dos operadores do direito. “Isso vem para fortalecer nossa sistemática de trabalho que promove um acesso mais humanizado e rápido à justiça”.
 
Ela também enfatizou que essas apresentações são uma oportunidade para conhecer como é realizado e conduzido os trabalhos na justiça. Neste caso, “se o modelo for aplicável na realidade do TJMT, nós importamos este formato, assim como eles também levam modelos de sucesso daqui que vão para outros Estados, já que temos um destaque nacional muito significativo”.
 
Na 6° Conferência, o tema Justiça 4.0: Como a Inteligência Artificial Generativa Pode Auxiliar no Retorno ao Princípio da Oralidade no Sistema do Juizado, ministrado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ganhou atenção dos participantes. Nesta temática, o debate foi presidido pelo desembargador Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
 
Na palestra, o juiz trouxe recursos interativos, com cenas de filmes infantis que retratam a visão de parte da sociedade que enxerga o sistema de justiça “lento e repleto de morosidade”. Entretanto, ele enfatizou que o volume de processo é altíssimo, “a conta não fecha, temos 85 milhões de processos para dar conta, sendo que temos apenas 18 mil magistrados no Rio”. Diante desse alto número, o magistrado acredita que a tecnologia é uma ferramenta poderosa que pode auxiliar na execução deste trabalho, que pode trazer mais celeridade.
 
Na apresentação, o magistrado falou do contexto histórico da revolução digital. Ele destacou que “essas inovações estão revolucionando as nossas vidas”, e que essas ferramentas devem ser incorporadas na justiça para acelerar o trabalho jurisdicional.
 
Em outro tópico, o palestrante apresenta indagações aos participantes: Por que até hoje não utilizamos a oralidade no sistema? Por que tendemos a burocratizar o rito que deveria ser simplificado? Segundo ele, em alguns pontos, a justiça está ligada ao padrão analógico, papéis e demais particularidades do passado. Porém, o magistrado alerta que no passado, os recursos tecnológicos eram inexistentes. Ele finaliza destacando que “hoje, essa realidade foi alterada”.
 
Em outra linha de raciocínio, estudos analíticos foram apresentados na palestra. O magistrado finaliza com a seguinte mensagem de conclusão: “Vamos tentar? Vamos transformar esse processo? Vamos INOVAR! Aplicando aquilo que consta na Lei desde 1995? Victor Hugo disse que nada é mais poderoso do que uma ideia que chegou no tempo certo, não tenho dúvidas que já passou do tempo de aplicarmos a Lei”.
 
As palestras do segundo dia de programação da 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), podem ser assistidas neste link: 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais | FONAJE | Tarde | Dia 02 – YouTube.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: mostra a palestrante e a mediadora (duas mulheres), na mesa de apresentação no centro do plenário.  Imagem 2: mostra o palestrante e o mediador (dois homens) na mesa de apresentação. Atrás, um telão com o tema da palestra. 
 
Carlos Celestino/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corrida da Justiça e Cidadania beneficiará Centro Louis Braille e ampliará inclusão em Rondonópolis

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Promover saúde, integração social e, acima de tudo, transformar vidas. Esse é o propósito da 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis, promovida pelo Fórum de Rondonópolis e que neste ano terá como beneficiário o Centro de Reabilitação Louis Braille, instituição que há mais de quatro décadas atua na reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Parte dos recursos a serem arrecadados com as inscrições para a corrida será destinada à instituição.
Fundado em 1983, o Centro Louis Braille atende atualmente cerca de 230 alunos matriculados, com idades que vão de bebês a idosos de até 80 anos. A maioria é oriunda de famílias em situação de vulnerabilidade social. A instituição, sem fins lucrativos, sobrevive com repasses públicos e apoio da sociedade civil organizada, oferecendo atividades que vão desde o ensino do Braille e da informática até música, esportes e orientação para mobilidade com bengala.
Mulher branca de cabelos pretos e longos, vestindo camiseta verde e calça escura, sorri em pé na entrada sob a placa Roxa escrito Centro de Reabilitação Louis Braille, Rondonópolis.A diretora da instituição, Andréia Damasceno Rodrigues destaca que os recursos a serem arrecadados com a corrida serão fundamentais para um projeto prioritário. “Somos uma instituição filantrópica e buscamos parcerias para manter nossos atendimentos. Os recursos da corrida serão destinados à construção de uma sala de fisioterapia, que vai atender crianças, adultos e idosos em reabilitação. É uma necessidade urgente”, afirma.
Corrida alia esporte e solidariedade
Coordenadora do evento e diretora do Fórum do Rondonópolis, a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni explica que a iniciativa vai além da prática esportiva. “A corrida é totalmente beneficente. Tudo o que é arrecadado, descontados os custos do evento, é destinado a projetos sociais. Este ano escolhemos o Louis Braille pela relevância do trabalho que realiza na cidade”, pontua.
Mulher branca de cabelos longos e castanhos, batom vermelho e blazer vermelho sobre blusa clara. Ao fundo desfocado, uma projeção com texto em português começa com a palavra Correr.A programação inclui novidades. Além da corrida principal, marcada para agosto, haverá a Corrida Kids, voltada para crianças de 2 a 12 anos, com participação inclusive de alunos de projetos sociais. “Nosso objetivo é fortalecer instituições e promover integração entre o Judiciário, forças de segurança e a sociedade”, completa a magistrada.
Histórias que mostram transformação
Para quem vivencia o dia a dia do Centro Louis Braille, o impacto é visível. A dona de casa Sidineia de Quadros de Abreu, mãe do pequeno Bernardo, de 2 anos e 7 meses, relata a evolução do filho após o acompanhamento.
Mulher sorridente segura no colo um menino com tampão no olho esquerdo. Eles estão em uma sala de fisioterapia infantil com tatame colorido, brinquedos, bola de pilates e escada de canto.“Ele nasceu prematuro e teve paralisia cerebral, o que afetou o desenvolvimento, inclusive a visão. Aqui ele faz terapias de estímulos visuais e foi a melhor coisa que aconteceu. O comportamento dele melhorou muito e estamos vendo uma evolução muito boa”, conta emocionada.
Mulher parda sorridente, com cabelos pretos e blusa estampada, está em pé ao lado de um notebook aberto sobre uma bancada branca. Ao fundo, uma sala com computadores e outras pessoas.A trajetória da professora da rede pública do município Leandrina de Oliveira Pereira também evidencia a importância do Centro. Ela perdeu a visão ainda na infância e na adolescência encontrou no Louis Braille o apoio necessário para seguir estudando.
“Eu fiz faculdade e mestrado sem enxergar, sempre com o apoio daqui. Aqui fui alfabetizada em Braille, aprendi informática, faço atividades físicas. Tudo contribuiu para que eu pudesse continuar meus estudos e conquistar minha independência”, relata.
Inclusão que gera autonomia
As atividades oferecidas vão além da reabilitação física. O Centro trabalha a autonomia e a inclusão social dos alunos, ensinando desde o uso de tecnologias assistivas até atividades do cotidiano.
Além do Sistema Braille, o Centro de Reabilitação oferece aulas de Sorobã (instrumento milenar de cálculo manual), Estimulação visual, Atividades de vida diária, Orientação e Mobilidade, Informática Assistiva, Artesanatos, Teatro, Música, Estimulação Precoce, Projeto Horta, Canto e Coral, Atividades Físicas e Jardim Sensorial.
Mulher negra de cabelos grisalhos presos, vestindo camiseta verde com a inscrição Esporte pela Inclusão. Ela está em pé em um caminho de terra cercado por árvores e vegetação.A pensionista Isabel Maria, que convive com baixa visão, participa ativamente do Projeto Horto, que reúne alunos do Louis Braille para promover caminhadas, orientação de mobilidade, qualidade de vida e inclusão.
“Aqui a gente aprende, se desenvolve. Eu voltei a estudar e terminei o Ensino Médio. É um lugar que muda a vida da gente. Foi dentro do Projeto Horto que comecei a praticar corrida de rua”, contou Isabel, que já garantiu sua presença na Corrida da Justiça e Cidadania.
Mulher negra de óculos escuros, boné claro e camiseta amarela segura uma bengala guia. Ao fundo, um ônibus amarelo com imagens de pessoas e a inscrição Centro de Reabilitação Louis Braille.Aluna há mais de 10 anos do Centro de Reabilitação, a pensionista Edite Nascimento também ressalta os benefícios. “Aqui a gente faz caminhada, academia, encontra amigos. É saúde e alegria. O Louis Braille nos dá independência e vontade de viver”, comemora.
Fortalecimento do Esporte
A programação deste ano contará ainda com a realização da 1ª Corrida Kids da Justiça e Cidadania, marcada para o dia 15 de agosto, com expectativa de reunir 250 crianças e adolescentes entre 2 e 12 anos. Parte das vagas será destinada gratuitamente a crianças em situação de vulnerabilidade social atendidas por projetos sociais do município.
Já a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania será realizada no dia 16 de agosto e deve reunir cerca de 800 corredores e mais de mil participantes. A prova contará com as categorias Geral, Morador de Rua, Servidor do Fórum de Rondonópolis e Servidor dos Órgãos de Segurança Pública.
As inscrições seguem abertas e podem ser feitas de forma on-line pelo site da Acrono Esportes, até o preenchimento do limite técnico de vagas disponibilizadas para esta edição.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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