O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT) e da Coordenadoria de Comunicação, disponibiliza o segundo material da série “Entenda a Sua Audiência”, que explica, em linguagem clara e acessível, o funcionamento da audiência de instrução cível.

O guia foi elaborado para auxiliar cidadãos que vão participar desse tipo de audiência, comum em casos de cobranças, indenizações, contratos, consumo e vizinhança, mostrando o passo a passo do procedimento, o papel de cada participante, o que ocorre se alguém não comparecer e trazendo dicas para se preparar e participar com tranquilidade.

A série “Entenda a Sua Audiência” é composta por cinco guias, lançados quinzenalmente, com o objetivo de aproximar o cidadão da Justiça e tornar mais simples a compreensão de como funcionam as audiências. O primeiro material, já disponível, aborda a audiência de instrução criminal. As próximas edições trarão conteúdos sobre audiência online, Tribunal do Júri e conciliação.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva o uso da linguagem simples por meio da Recomendação nº 144/2023. O CNJ também criou o Selo Linguagem Simples (Portaria nº 351/2023) para reconhecer os tribunais que se destacam na adoção de uma comunicação clara e acessível.

De acordo com o CNJ, comunicar-se de forma simples traz benefícios como acessibilidade, segurança jurídica, redução de desigualdades e eficiência na prestação jurisdicional.

O Guia de Audiência de Instrução Cível já está disponível no portal do TJMT, nas redes internas e no canal do YouTube do Tribunal.

Justiça inovadora é aquela que se conecta com as pessoas.

🎬 Assista ao vídeo: https://youtu.be/Z0i1LwjRqf0

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Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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