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Justiça realiza roda de conversa com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativo

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Os 47 adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá (Case), das unidades masculina e feminina, participaram na sexta-feira (17 de maio), da “1ª Roda de Conversa Faça Bonito 2024”. O evento foi realizado em alusão ao dia 18 de maio, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo foi conscientizar os adolescentes quanto à garantia de seus direitos, o esclarecimento sobre as violências e principalmente, como denunciá-las, e sobre a importância do cuidado com a saúde, as formas de acesso e atitudes essenciais para prevenir doenças na adolescência.
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) organizou o evento, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), em parceria com a 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá e apoio do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).
 
Os adolescentes puderam conversar com profissionais voluntários que levaram informações e responderam perguntas. O advogado Matheus Alberto Rondon e Silva, conselheiro no Conselho Estadual de Direitos Humanos, vice-presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, falou sobre o direito do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Ele frisou que o adolescente pode fazer a denúncia sobre violências, de qualquer natureza, a qualquer servidor do Case, principalmente do setor da Saúde, que notificam o caso. “A proteção do Estado é maior para crianças e adolescentes.”
 
Os enfermeiros, Marcia Rocha, servidora da Secretaria Estadual da Saúde, e Abner Eliezer Lourenço, doutorando em Educação pela UFMT, falaram sobre a importância do cuidado com a saúde física e mental, doenças sexualmente transmissíveis e responderam perguntas dos adolescentes, que têm entre 13 e 19 anos.
Alianna Cardoso Vançan, membro do Núcleo de Apoio do GMF, explicou que a metodologia da roda de conversa foi escolhida para que os adolescentes pudessem expor seus pensamentos e aprender de maneira mais leve, já que a maioria desses adolescentes já sofreu algum tipo de violência, principalmente sexual.
 
“Com a roda de conversa pudemos trabalhar de forma horizontal e construir um diálogo em que eles protagonizaram suas falas, colocando em voga suas próprias emoções porque um dos gargalos que temos dentro do Sistema de Justiça da Infância e Juventude é que grande parte das pessoas que estão em privação de liberdade, os adolescentes em conflito com a lei foram vítimas de algum tipo de violação dos seus direitos e dentre esses direitos, grande parte corresponde aos direitos sexuais, principalmente quando nos referimos às meninas”, afirmou Alianna.
 
O gestor administrativo do Núcleo de Apoio ao GMF, Lusanil Cruz, disse que os adolescentes tiveram uma boa oportunidade para adquirem conhecimento para que recomecem a vida de maneira diferente.
 
“Nós falamos sobre assuntos diversos, principalmente sobre abuso sexual, que foi a razão desse dia e dessa atividade. Estamos trazendo aqui essa reflexão para que os adolescentes tomem consciência de sua vida e para que tenham consciência da nova vida que está se aproximando, porque eles ficam pouco tempo aqui na unidade. Nós precisamos ser rápidos. A Justiça e o GMF estão sendo rápidos para trabalhar a questão da ressocialização desses jovens”, explicou o gestor.
 
A diretora regional do Case feminino, Natielle Thais Santana Alves Kuhn, disse que a atividade “foi muito relevante porque várias adolescentes que estão na unidade, infelizmente, na primeira infância sofreram abuso e exploração sexual e abordar a temática de uma forma leve mostrando a garantia de direitos e o acesso à Justiça é muito importante para a formação de cidadãs e mulheres emancipadas e capazes de lutarem por seus direitos.”
 
O diretor da unidade masculina, Urias Avelino Dantas, falou que a iniciativa do TJMT, por meio do GMF, em levar um assunto tão importante aos adolescentes foi gratificante. “É um assunto que precisa ser tratado, abordado e os adolescentes precisam ser orientados quanto a isso. Entendemos que quase todos os meninos que chegam à unidade, foram violados de alguma forma, algum direito ficou cerceado a eles, e aqui a gente tenta resgatar esse direitos, passar isso para eles mentalizarem que têm vários direitos e essas rodas de conversa ajudam nesse sentido também.”
 
Os adolescentes demonstraram interesse no assunto e aprovaram a forma com que as informações foram passadas, numa roda de conversa. A maioria se sente acolhida pelo sistema e diz que pode confiar seus problemas e desabafos à equipe multidisciplinar que trabalham em cada unidade.
 
Eles (as) estudam diariamente, praticam atividade física, inclusive natação, três vezes por semana e são assistidos por equipes compostas por enfermeiros (as), técnicos em Enfermagem, professor (a) de Educação Física, médico, dentistas e psicólogos (as).
 
18 de maio – o Movimento em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, após forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convoca-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência. A data foi escolhida porque neste dia, em 1973, uma menina de Vitória (ES), foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos. Em 2023 o crime completou 50 anos e a impunidade também.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra as adolescentes e os visitantes sentados em cadeiras, em círculo. As adolescentes estão usando uniforme, camiseta verde claro, e aparecem de costas. 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Revista Interface Direito e Sociedade orienta sobre processo de submissão de artigos científicos

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A reabertura do prazo para submissão de trabalhos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade, até o dia 21 de agosto, oferece uma nova oportunidade para pesquisadores, magistrados(as), integrantes do Sistema de Justiça, docentes, estudantes de pós-graduação e profissionais da sociedade civil compartilharem estudos e reflexões nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia.
Produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a publicação busca fomentar o diálogo interdisciplinar e fortalecer a produção científica voltada às questões jurídicas e sociais contemporâneas.
Para auxiliar os interessados, a Comissão Editorial destaca alguns pontos fundamentais para a elaboração e submissão dos artigos.
O primeiro passo é verificar se o tema da pesquisa está alinhado à proposta editorial da revista. São aceitos trabalhos relacionados à teoria e prática jurisdicional, inovação, precedentes, processo, acesso à justiça, cultura jurídica, instituições sociais, ética, teoria da justiça e epistemologia jurídica.
Os artigos devem ser inéditos, redigidos em língua portuguesa e conter entre 15 e 25 páginas. O arquivo precisa ser enviado em formato .doc ou .docx, com formatação específica: papel A4, texto justificado, margens de 2,5 centímetros, fonte Times New Roman tamanho 12 e espaçamento de 1,5 entre linhas.
Outro requisito essencial é a observância das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente a NBR 6028, referente ao resumo; a NBR 10520, sobre citações; e a NBR 6023, relativa às referências bibliográficas.
Os trabalhos podem ser desenvolvidos individualmente ou em coautoria por até quatro pesquisadores.
Antes do envio, recomenda-se uma revisão cuidadosa do texto para verificar aspectos como coerência argumentativa, clareza da redação, adequação metodológica e conformidade com as exigências do edital.
As submissões devem ser realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), dentro do período estabelecido. Não há cobrança de taxa para participação.
Após o recebimento, os trabalhos passam por análise preliminar da Comissão Editorial. Em seguida, os artigos habilitados são encaminhados para avaliação por pareceristas especializados, adotando-se o sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review). Entre os critérios considerados estão a originalidade, a relevância temática, a consistência teórico-metodológica e a qualidade da argumentação apresentada.
A quarta edição da revista Interface Direito e Sociedade será lançada em 27 de novembro de 2026, durante o Sarau Prosa, Poesia e Justiça.
Mais informações sobre as regras de participação e a documentação necessária podem ser consultadas no Edital n. 6/2026 da Esmagis-MT.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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