Tribunal de Justiça de MT
Justiça e comunidade unem forças pela preservação do Ribeirão Arareau em Rondonópolis
Publicado em
25 de agosto de 2025por
Da Redação
A 11ª edição do projeto ‘O Rio é Nosso’ de Rondonópolis irá transformar a paisagem das margens do Ribeirão Arareau. Neste ano, o projeto, que promove a limpeza do rio, fará a recuperação da mata ciliar de três pontos considerados críticos, com o plantio de 650 mudas de espécies nativas da região. A ação, desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) da Comarca, será realizada no dia 20 de setembro, às 6h30, com concentração no Parque das Águas, Centro de Rondonópolis.
O planejamento de limpeza abrange extensão do Ribeirão Arareau, da Eletronorte até o Cais, um total de 7,5 quilômetros (km). Esse percurso será dividido em 18 trechos.
O Ribeirão Arareau é afluente do Rio Vermelho, já foi considerado um patrimônio natural da cidade de Rondonópolis. Hoje, o curso d’água enfrenta problemas de assoreamento das margens e descarte irregular de lixo e despejos irregulares de resíduos sólidos em sua Área de Preservação Permanente (APP).
“O Rio é Nosso surge como uma ação de mobilização social que visa não somente recolher resíduos, mas também conscientizar a população sobre a importância da preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente. A atividade reforça a corresponsabilidade entre Poder Público, instituições e cidadãos na construção de uma cidade mais limpa, sustentável e resiliente”, explica Márcia Melotto, gestora do Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca.
A consciência ambiental prevê mudar realidades como a de Leila Maria de Aquino Tolentino (57 anos) e Raiane Aquino Tolentino (36 anos), mãe e filha que tiram do rio, hoje contaminado, o alimento que vai para a mesa da família.
Frequentadoras assíduas do local, elas pescavam enquanto lamentavam a poluição das águas provocada pelo descarte irregular do esgoto da cidade e pela falta de consciência ambiental de outros frequentadores.
“Eu e minha filha sempre levamos o lixo embora. O que a gente traz, a gente recolhe e joga no lixo. Mas muita gente deixa aqui. Acho isso errado, desleal. Se podemos usufruir, por que deixar o lixo na beira do rio, contaminando a água e os peixes?”, questionou Leila Maria.
Enquanto isso, a filha retirava o peixe do anzol e pedia mudanças na rede de esgoto da cidade. “Cai tudo no rio e é muito prejudicial. Aqui a gente pesca, frita e como o peixe. É o nosso momento de lazer e também alimento”.
Parceria
O local da pesca escolhido por mãe e filha ficava no Cais, ponto de encontro entre o Ribeirão Arareau e o Rio Vermelho, uma das áreas escolhidas para o reflorestamento. No espaço serão plantadas 335 mudas de espécies nativas, definidas a partir de um estudo técnico feito em parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
“A universidade, por meio do Laboratório de Geotecnologias, está apoiando o projeto do Juvam, de limpeza do rio. Nossa atuação é na parte de geotecnologias: fazemos a análise dos trechos que receberão a limpeza e também definimos as áreas para o plantio de mudas. Usamos tecnologias do laboratório, do mestrado e da graduação para processar imagens, mensurar as áreas e definir os pontos mais adequados para o replantio. Identificamos três áreas prioritárias: uma na região do Cais, outro ponto na região central (na rua H) e um terceiro ponto próximo ao Linhão da Eletronorte”, detalhou Roberto Bueno Luiz (engenheiro agrônomo e ambiental, aluno pesquisador do mestrado em Gestão e Tecnologia Ambiental pela UFR).
O trabalho da instituição de ensino foi realizado a partir do Termo de Cooperação Técnica firmado com o Juvam. Já o trabalho de análise do solo e da definição das espécies adequadas para cada local foi conduzido pelo engenheiro florestal Leandro Bernardo Leite, que fez a avaliação das condições do terreno, como áreas alagadas ou secas e a identificação das espécies que serão plantadas.
O engenheiro explica que o plantio de mudas fortalece a mata ciliar, que protege o rio contra assoreamento, ao evitar que o solo e a areia sejam levados para o leito. Também dificulta o acesso irregular de pessoas às margens e contribui para o equilíbrio da fauna e da flora. Além disso, traz conscientização ambiental. “Pretendemos usar 15 espécies nativas como jabotá da mata, jenipapo, cajá mirim, ingá, araticum, cambará rugoso, marmelinho, que além do valor ambiental têm grande valor paisagístico”, detalha.
As 650 mudas previstas serão plantadas em uma área de aproximadamente três hectares, distribuídas nas regiões do Cais e da área central. A previsão é que a ação, iniciada no dia 20 de setembro, seja continuada com o acompanhamento do desenvolvimento das mudas e novos plantios ao longo do ano. Dentre os plantios futuros está programado o reflorestamento da região do Linhão da Eletronorte.
O Rio é Nosso
A 11ª edição do ‘O Rio é Nosso’ será realizada no Dia Mundial da Limpeza. O projeto ocorre desde 2015, sob coordenação do juízo responsável pelo Juvam de Rondonópolis, atualmente a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini. A edição deste ano já conta com 44 instituições parceiras, entre órgãos públicos, instituições de ensino, Ministério Público, empresas privadas, além de voluntários da comunidade.
O objetivo da ação é estimular práticas de cidadania e responsabilidade socioambiental por meio da participação ativa na limpeza do Ribeirão Arareau e fomentar a reflexão sobre o descarte correto dos resíduos.
A atividade também atende os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 6 (Água Potável e Saneamento), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima).
O projeto também vai promover a arrecadação solidária de ração para animais em vulnerabilidade, um Pit Stop Educacional com doação de mudas.
Autor: Priscilla Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Published
11 horas agoon
16 de julho de 2026By
Da Redação
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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