Tribunal de Justiça de MT

Juíza alerta sobre a necessidade de educadores orientarem estudantes sobre relacionamentos abusivos

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Foto horizontal ambientada em um grande salão de eventos. Em primeiro plano, professores usando camiseta da Semana Pedagógica estão sentados em volta de uma mesa redonda. Em pé, a juíza Ana Graziela Vaz orienta sobre a oficina sobre violência doméstica. Entre os dias 19 e 22 de janeiro, mais de mil profissionais da Educação da rede estadual participaram de oficinas sobre enfrentamento à violência contra a mulher, realizadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-TJMT), durante a Semana Pedagógica 2026, a convite da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Durante as atividades, ocorreram reflexões e debates sobre tipos de violência doméstica e familiar, o papel da escola na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes que vivem situações de violência, como identificar os sinais de que o estudante está inserido nesse contexto, impactos na aprendizagem e no desenvolvimento socioemocional, como abordar o tema nas mais diversas disciplinas escolares e como acolher os alunos em situação de violência.

Para a juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, que conduziu parte das oficinas, abordar o tema nas escolas é uma forma de prevenir os casos de violência de gênero, uma vez que a escola é o local onde, muitas vezes, surgem os relacionamentos.Foto horizontal que mostra a juíza Ana Graziela Vaz durante entrevista à TV Justiça. Ela é uma mulher branca, de cabelos longos, lisos e loiros, olhos castanhos claros, usando blusa preta. Atrás dela, há um grande painel da Semana Pedagógica 2026, nas cores predominantes lilás e amarelo.

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“Os namoros estão começando nessa idade, na adolescência e, muitas vezes, eles acham que o ciúme não é uma violência, que o controle, pedir a senha do celular não é uma violência. E tudo isso é violência. Começa no controle, começa nos ciúmes, ao proibir certas amizades, controlar a roupa que está usando, com quem está conversando. Então, é necessário trabalhar tudo isso”, afirma.

A juíza Ana Graziela ressalta ainda que no ambiente escolar geralmente ocorrem crimes cibernéticos, como o ciberbullying e até mesmo ameaças que envolvem a violência de gênero e isso também precisa ser combatido desde a adolescência. “Muitas vezes, usam de aplicativos, de inteligência artificial para fazer montagem, para fazer bullying cibernético, para difamar uma colega em sala de aula. Então, é uma coisa nova que está se tornando cada vez mais comum”, comenta.

De acordo com a magistrada, é preciso conscientizar os adolescentes de que tais atitudes trazem consequências e geram dano não somente à vítima, mas também a quem as comete. “É preciso esclarecer que apesar de ser adolescente, pode responder sim por ato infracional e pode gerar uma consequência lá na frente. Então, eles sendo esclarecidos, tanto o menino quanto a menina, de que certas atitudes podem desencadear uma violência mais grave, a gente consegue salvar essas crianças e, futuramente, uma família”, avalia a magistrada.

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Fotos: Élcio Evangelista e Celly Silva

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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