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Judiciário realiza reuniões para criar Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica na Região Oeste

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), percorreu na última semana os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda e Cáceres para discutir a ampliação e/ou criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nas comarcas.
 
As agendas foram conduzidas pela assessora da Cemulher-MT, Ana Emília Brasil Sotero, que tem a missão de percorrer as comarcas do Estado levando informações sobre o trabalho desenvolvido pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, e abrir discussões sobre a necessidade urgente de ampliar a rede em apoio às mulheres vítimas de violência.
 
Na terça-feira (25 de abril), as reuniões foram realizadas no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (522km a Oeste de Cuiabá), com a participação da juíza da comarca, Djéssica Giseli Küntzer, do prefeito Jacob André Bringsken, do vice-prefeito Edvan Lopes Coelho, vereadores, representantes das secretarias municipais da Ação Social, Saúde e Educação, da Polícia Militar com a presença da Patrulha Maria da Penha, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade organizada e demais entes representativos da comunidade.
 
Na conversa, a assessora da Cemulher dividiu informações sobre os avanços alcançados na redução da violência doméstica em municípios que já possuem a rede de enfrentamento articulada. Informações sobre o papel das instituições parceiras da rede e como garantir efetividade nas ações desenvolvidas no dia a dia, também foram repassadas por Ana Emília.
 
Na quarta-feira (26 de abril), o encontro com os parceiros foi realizado em Pontes e Lacerda (444km a Oeste de Cuiabá), também com a presença da juíza Djéssica Giseli Küntzer. No município, a proposta é aprimorar a estrutura já existente, e formalizar a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência com a assinatura do termo de cooperação técnica. Com o termo será possível definir o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção à violência contra a mulher e a implementação de políticas públicas específicas de combate ao crime.
 
Também está sendo desenhada a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com o objetivo de assegurar a oferta de emprego às mulheres vítimas de violência, como forma de pôr fim a dependência financeira do agressor.
 
Na quinta-feira (27 de abril) em Cáceres (228km a Oeste de Cuiabá), a assessora da Cemulher, Ana Emília Sotero, esteve reunida com a promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Eulália Natália Silva Melo. Criada por iniciativa do Ministério Público, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar foi instalada no município em novembro de 2022.
 
Com a visita, o Poder Judiciário, por meio da Cemulher, busca contribuir com o fortalecimento das ações já desenvolvidas pelo município e avaliar a inclusão de novas ações, assim como atrair novos parceiros na oferta de apoio diferenciado às vítimas de violência.
 
Ana Emília também se reuniu com a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, a delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Paula Gomes Araújo, e com os Polícias Miliares que fazem parte da Patrulha Maria da Penha.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida horizontal. Ao centro, a assessora da Cemulher, Ana Emília Sotero reunida com parceiros no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Segunda imagem: No município de Pontes e Lacerda, parceiros posam para foto, ao centro do auditório. Terceira imagem: Policiais Militares da Patrulha Maria da Penha do município de Cáceres posam para foto com a assessora Ana Emília.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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