Tribunal de Justiça de MT

Judiciário estadual realiza 1º Encontro “Todos por Elas” em Rondonópolis

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A Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT) realizará no dia 31 de agosto, em Rondonópolis, o 1º Encontro “Todos por Elas”. O evento encerrará a programação alusiva à campanha Agosto Lilás e será direcionado aos motoristas de transporte de cargas. A expectativa é que todas as transportadoras com sede no município participem do evento.
 
A coordenadora do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, será uma das palestrantes do encontro. Ela destaca a importância de levar o tema para discussão em ambientes culturalmente com maior representatividade masculina, como no caso dos motoristas de caminhões. “Precisamos levar as discussões sobre a Lei Maria da Penha e as implicações da violência contra a mulher na família e na sociedade para esses ambientes, costumeiramente dominados pelos homens”, explicou a magistrada.
 
“A mudança cultural perpassa pela conscientização de todos os agentes envolvidos no problema”, acrescentou.
 
O encontro tem como uma das idealizadoras a juíza da Vara de Violência Doméstica de Rondonópolis, Dra. Maria Mazarelo Farias Pinto, que ressalta a união de esforços em torno da temática. “O evento contará com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e do Sindicato dos Transportes de Cargas, buscando ações positivas para a conscientização das pessoas contra a violência doméstica e o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes” disse.
 
A abertura do evento está marcada para as 08h30, na transportadora Transoeste. A solenidade deve contar com a presença da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, e representantes da Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir), da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras de Transporte de Cargas (Anatc) e da Associação dos Transportadores de Cargas (ATC).
 
Às 10h30, as motoristas mulheres seguirão em carreata até o Casario. No local, será realizado um ato simbólico com a distribuição de balões brancos pela paz e pelo fim da violência contra a mulher.
 
O encontro deve resultar ainda na elaboração de uma carta de intenções, direcionada para o atendimento das demandas do município em relação ao acolhimento e suporte às vítimas de violência doméstica, e para o fortalecimento da rede de apoio e proteção à mulher.
 
Mapa da Violência – Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) sobre ocorrências com vítimas femininas (de 18 a 59 anos) mostram que, Rondonópolis registrou um caso de feminicídio no primeiro semestre deste ano. No mesmo período foram noticiados 17 casos de estupro e 22 ocorrências de violação de domicílio no município. Oitenta boletins foram lavrados por perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica. Importunação e assédio sexual somaram sete casos.
 
A Comarca de Rondonópolis, que inclui os municípios de Boa Vista e São José do Povo, contabiliza três feminicídio em 2023.
 
Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
 
União de Forças – O 1º Encontro “Todos por Elas” foi um dos temas discutidos em reunião on-line no dia 09 de agosto, que contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, Segurança Pública, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Faculdade Anhanguera, empresas e sindicatos de transportes.
 
O objetivo do grupo é formar um fórum permanente que fomente e mobilize campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar no município e em toda a região Sul do estado.
 
Serviço
Oque: 1º Encontro “Todos por Elas”
Onde: Transportadora Transoeste, na rodovia BR 364, km 118 – Parque Industrial Vetorasso/Rondonópolis-MT
Quando: 31 de agosto, às 08h30
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Arte convite da campanha Todos por Elas com imagem de mulher negra vestindo roupa na cor da campanha Agosto Lilás, com a palma da mão estendida em gesto de “pare”. Logo da campanha com símbolo do movimento feminista substituindo a letra “o” na palavra “por”.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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