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Judiciário doa computadores à Secretaria de Justiça para promover a educação no sistema prisionaL

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Três homens de terno posam em uma sala. O homem do centro segura um documento, enquanto os outros dois seguram cada um dos lados do documento, com computadores à frente.Para promover a educação e a qualificação de recuperandos do sistema prisional de Mato Grosso, o Poder Judiciário do Estado, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), realizou a doação de 100 computadores à Secretaria de Justiça de Mato Grosso. O Termo de Doação de Bens Móveis nº 24/2025 foi assinado na tarde desta quarta-feira (06 de agosto), na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá.

Os computadores foram doados à Secretaria de Justiça após deixarem de atender aos requisitos operacionais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ainda em boas condições de uso, os equipamentos serão reaproveitados para reforçar ações de educação nas unidades prisionais e contribuir com a política de ressocialização.

O ato de doação reforça a parceria e atuação integrada entre os Poderes Judiciário e Executivo, com o intuito de promover a ressocialização por meio da educação e do trabalho, principais eixos de transformação dentro das unidades prisionais.

“Precisamos trabalhar arduamente na educação e no trabalho, por serem os caminhos eficazes para a remição de pena e a redução do número de pessoas privadas de liberdade”, reforçou o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF/MT.

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O magistrado lembrou que a doação de computadores é uma prática constante do Judiciário e que novas entregas estão previstas ainda para este ano. “Creio que o Poder Judiciário, por meio próprio ou com o apoio de instituições parceiras como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa, já doou mais de 500 computadores à Secretaria de Justiça. Esperamos realizar mais uma doação nos próximos dois meses, principalmente com foco na área da educação”, afirmou.

De acordo com o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, os computadores serão distribuídos entre as 41 unidades prisionais do Estado, conforme cronograma já elaborado pela equipe técnica da Secretaria. A estimativa é de que aproximadamente duas mil pessoas privadas de liberdade sejam beneficiadas com a entrega.

“Esses computadores são essenciais para viabilizar o ensino, especialmente o ensino à distância, que é a principal modalidade aplicada no sistema prisional. Hoje, já temos quase dois mil custodiados estudando, seja por meio do supletivo, da educação profissionalizante ou do ensino superior. Então, quanto mais acesso à tecnologia tivermos, mais oportunidades conseguimos oferecer”, destacou Bruzulato.

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O secretário também enfatizou o impacto social da iniciativa. “Quem ganha com isso é a sociedade. Porque, com educação e capacitação, tiramos essas pessoas do mundo do crime, das garras das facções criminosas, e criamos novas perspectivas de vida. Agradecemos imensamente ao Poder Judiciário e ao GMF por essa parceria sólida, que fortalece nosso sistema penitenciário de forma harmônica e integrada.”

O juiz Bruno Marques, responsável pelo eixo Práticas Educativas do GMF-MT, também participou da solenidade de entrega.

Autor: Priscilla Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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