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Judiciário de MT abre programação voltada aos direitos das pessoas com deficiência

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início nesta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá, à primeira edição de 2026 do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, reunindo magistrados (as), servidores (as), advogados (as) e representantes da sociedade civil em uma programação voltada ao fortalecimento da inclusão e da acessibilidade no âmbito jurisdicional.

A abertura marcou o início de dois dias de atividades voltadas à capacitação e ao aprofundamento do debate técnico sobre o tema. Além da participação presencial, servidores, assessores e magistrados do interior do estado acompanharam o evento de forma online, ampliando o alcance da iniciativa. Estiveram também presentes na abertura a vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris, representantes da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e da Prefeitura de Cuiabá.

Durante a abertura, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou a importância do evento como instrumento de transformação social e institucional. Segundo ele, a iniciativa busca qualificar a atuação do sistema de Justiça, promovendo mais segurança jurídica, atendimento adequado e decisões mais sensíveis às necessidades dessas pessoas.

“Este é um momento importante para reafirmarmos um compromisso que deve estar presente em toda instituição pública: olhar para as pessoas com respeito, atenção e responsabilidade. Quando tratamos do autismo e dos direitos das pessoas com deficiência, tratamos da vida concreta de muitas famílias que ainda enfrentam barreiras para acessar direitos já garantidos em lei”, afirmou.

Formação e conscientização no Judiciário

A vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho ressaltou que o evento amplia o olhar do Judiciário para além do autismo, abrangendo diferentes deficiências e condições de saúde.

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“Estamos trabalhando o esclarecimento. É fundamental que operadores do Direito e também a sociedade conheçam os direitos, saibam como requerer, como tratar e compreender os diagnósticos. Isso fortalece a atuação institucional e garante mais efetividade na aplicação da lei”, explicou.

Ela ainda destacou a programação voltada à educação, prevista para o segundo dia, com grande adesão de profissionais da área.

Capacitação técnica e jurídica

A juíza Renata do Carmo Evaristo, coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, reforçou o caráter formativo do evento. “A proposta é capacitar magistrados, servidores e profissionais da área jurídica para lidar com o autismo e outras deficiências, tanto sob o aspecto humano, quanto jurídico. Estamos abordando tratamento, direitos e atualização legislativa e jurisprudencial”, pontuou.

Já a juíza auxiliar da vice-presidência, Alethea Assunção Santos, apresentou aos participantes o novo portal temático da Comissão, lançado durante o evento. “O portal será um repositório de leis, atos normativos, boas práticas e informações sobre acessibilidade e inclusão. Ele foi pensado para garantir acesso à informação de forma ampla, inclusive com ferramentas que facilitam o uso por pessoas com deficiência”, explicou.

A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira enfatizou a importância de promover esse debate em um ambiente com maior circulação de pessoas dentro do Judiciário. “O Fórum é o local ideal para disseminar esse conhecimento. Temos grande fluxo de servidores, magistrados e público externo. Promover esse debate aqui contribui para ampliar a conscientização e incentivar um olhar mais acolhedor e respeitoso às pessoas com deficiência”, destacou.

Ações voltadas para o meio-ambiente também tiveram espaço durante a abertura do “TJMT Inclusivo”. O Programa Verde Novo esteve presente e distribuiu mudas de plantas frutíferas e nativas do Cerrado

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Sociedade civil reconhece avanço

Representando a Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras (AMAND-MT), Irene Auxiliadora de Moraes destacou a relevância da iniciativa para a conscientização da população.

“É de suma importância trazer esse debate para toda a sociedade mato-grossense. O Tribunal tem sido um dos órgãos que mais avançaram na acessibilidade. Para nós, famílias de pessoas com deficiência, isso é fundamental. As pessoas com deficiência ainda enfrentam muitas dificuldades, principalmente na educação e na saúde. Quando o Judiciário promove essa discussão, isso gera uma conscientização gigante e reflete em todos os órgãos do Estado”, afirmou.

No dia 16 de abril (quinta-feira), o evento seguirá na Igreja Lagoinha, com uma programação ampliada reunindo profissionais da educação, familiares, cuidadores e demais interessados. As palestras e debates tratam de temas como inclusão escolar, desenvolvimento de pessoas com autismo, desafios enfrentados pelas famílias e estratégias de acolhimento, promovendo um espaço de diálogo entre o Judiciário e a sociedade.

Confira aqui a programação do segundo dia do TJMT Inclusivo.

O TJMT Inclusivo é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha. A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas do Judiciário mato-grossense para promover o acesso à Justiça de forma mais ampla, inclusiva e efetiva para todos os cidadãos.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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