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Judiciário de Mato Grosso se prepara para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso se prepara para a realização da III Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que ocorrerá entre os dias 15 e 19 de junho de 2026. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e foi regulamentada pela Portaria nº 120/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin.

A organização, no âmbito estadual, está a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, com apoio da Presidência do TJMT.

A Semana Nacional dos Juizados Especiais consiste em um esforço institucional conjunto voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional nesse segmento, com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população.

Durante o período, as unidades judiciárias devem desenvolver ações voltadas ao atendimento, análise de processos e implementação de boas práticas. As atividades também servirão para monitoramento e avaliação dos resultados, além de possibilitar o compartilhamento de iniciativas nos portais do CNJ.

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No ano passado, a II edição foi realizada entre os dias 2 e 6 de junho, com programação híbrida no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A iniciativa reuniu magistrados, servidores e parceiros institucionais em atividades formativas, pautas concentradas e ações voltadas à sustentabilidade.

Entre os destaques, esteve a realização do primeiro evento neutro em carbono do Poder Judiciário de Mato Grosso, além de capacitações para conciliadores, juízes leigos e prepostos. A programação também incluiu a divulgação do resultado da competição ReciclaJud e ações ambientais, como plantio de árvores.

O encerramento foi marcado por audiência pública que celebrou os 30 anos dos Juizados Especiais, com debate sobre avanços, desafios e perspectivas do sistema no acesso à Justiça.

A programação da edição de 2026 ainda está em fase de organização e será divulgada nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Confira Portaria nº 120/2026

Juizados Especiais – São unidades do Poder Judiciário voltadas à solução de causas de menor complexidade, de forma mais rápida e simples. Criados para ampliar o acesso à Justiça, permitem que o cidadão resolva conflitos com menos formalidade e, em alguns casos, sem a necessidade de advogado.

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Nesses juizados, são atendidas demandas como cobranças, indenizações por danos materiais e morais, conflitos de consumo e infrações de menor potencial ofensivo na área criminal. O objetivo é garantir respostas mais ágeis, com incentivo à conciliação e à resolução consensual dos conflitos.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Trabalho e ressocialização pautam visitas do GMF-MT e CNJ em unidades prisionais de Cuiabá

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Uma tarde de visitas marcou, nesta segunda-feira (18), a agenda do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação percorreu unidades do sistema prisional mato-grossense em Cuiabá.

A ação teve como objetivo acompanhar de perto iniciativas voltadas à empregabilidade e à reinserção social de pessoas privadas de liberdade. A vistoria passou pelo armazém de funcionamento do projeto Jumbo Digital, pela Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Penitenciária Central do Estado (PCE), e pela sede da Fundação Nova Chance (Funac).

Durante o percurso, foram apresentados projetos que unem capacitação profissional, geração de renda e ressocialização por meio do trabalho. Entre as iniciativas acompanhadas esteve o Jumbo Digital, sistema eletrônico criado para organizar o envio de produtos autorizados às pessoas privadas de liberdade.

A plataforma substitui o modelo presencial e permite que familiares realizem os encaminhamentos de forma on-line, garantindo mais controle, transparência e praticidade no processo.

Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, os visitantes conheceram a fábrica de bobinas de transformador e a oficina de costura. Já na Penitenciária Central do Estado foram apresentadas oficinas de costura, marcenaria e a fábrica de pré-moldados de concreto utilizados na construção de unidades penais e escolas.

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Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi destacou que Mato Grosso tem se tornado referência ao desenvolver ações que oferecem novas oportunidades para pessoas que passaram pelo sistema prisional. Segundo ele, iniciativas voltadas à capacitação e à autonomia contribuem também para a segurança e o fortalecimento da sociedade.

“Quando se melhora a vida daquele que passou pelo sistema prisional, eu estou na verdade criando condição, autonomia para que essa pessoa se estabilize socialmente e passe também a integrar este corpo social. Essa é a verdadeira integração e socialização. Muitos ainda precisam compreender isso como um processo, uma necessidade”, disse o desembargador.

Na Fundação Nova Chance, a comitiva conheceu o trabalho de intermediação de mão de obra realizado junto a empresas privadas, prefeituras, secretarias de Estado e instituições públicas. Atualmente, a fundação mantém parcerias com centenas de empresas e órgãos públicos. Um dos destaques apresentados foi a produção de uniformes escolares dentro do sistema prisional.

“Isso é fruto de uma parceria da Sejus, Seduc, Funac e TJMT, pela qual estamos fabricando 110 mil peças de uniformes escolares para as unidades públicas. Ano passado nós fabricamos 50 mil peças, esse ano estendendo e o objetivo maior é chegar a um milhão de peças no mais tardar em um ano”, explicou o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.

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Também participaram da tarde de visitas o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, o coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fidelis, a juíza Maria Rosi de Meira Borba, titular do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, e a vice-presidente do Conselho de Execução Penal (Consep) de Cuiabá e Várzea Grande, Anna Lohmann.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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