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Jornada da Saúde: quinto painel discute inteligência artificial e saúde mental

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O primeiro painel desta sexta-feira (16 de junho) na VI Jornada da Saúde, realizada em Cuiabá (MT), teve como tema “Aspectos Destacados do Direito da Saúde”. Autoridades ligadas ao setor e da área do Direito debateram assuntos, divididos em três palestras, que permeiam a realidade da saúde pública e suplementar no país.
 
O encontro é realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional para a Saúde (Fonajus), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê Estadual de Saúde.
 
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Guilherme Maluf presidiu o painel 5 e abriu os trabalhos deste segundo dia de evento. Para ele as palestras são importantíssimas pela relevância dos tópicos em pauta.
 
“Foi abordada a saúde mental, avanços tecnológicos e a escassez de orçamentos. Temas relevantes e que com frequência estão no Judiciário para soluções. A saúde não consegue se fazer na sua plenitude apenas com a gestão do Poder Executivo, então é necessário atores complementares como Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas para que, de mãos dadas, possam fortalecer o Sistema de saúde da população brasileira.”
 
O professor associado do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de São Paulo (FMUSP), Arthur Guerra falou sobre a saúde mental e a realidade da carreira dos juízes. Segundo números apresentados pelo médico, atualmente são cerca de 100 milhões de processos ativos no Judiciário brasileiro. Esse é um dos diversos aspectos que sobrecarregam a rotina dos magistrados.
 
“Saúde mental é qualidade de vida, sono regular, momentos para a família dentro de um contexto onde a pessoa possa viver bem, não viver onde haja prejuízo pra ela ou para quem esteja em torno dela.”
 
O palestrante apontou que todas as questões relacionadas à saúde mental foram potencializadas com a pandemia da Covid-19 e que as alterações se mantêm mesmo após a pandemia, como quadros de ansiedade, depressão e uso excessivo de álcool. Ele afirma que a prevenção é fundamental. “Todos temos responsabilidade sobre saúde mental especialmente com a pandemia. Prevenção é o principal. A melhor prevenção é o exemplo de cada um. O exemplo de vocês não é a melhor forma de ensinar algo para alguém. É a única”, disse ao mencionar que a postura de cada um vai auxiliar na identificação do quadro precocemente.
 
Presente como palestrante do mesmo painel, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Richard Pae Kim mencionou a Resolução N. 207 do CNJ, que institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
 
Em sua palestra, Richard Pae Kim, supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), falou sobre seus sonhos e esperanças na judicialização da saúde. Ele resolveu alterar o tema abordado, que inicialmente seria Gestão dos Dados nos Comitês Executivos Estaduais de Saúde.
 
Elencou mais de 10 sonhos, entre eles que a pessoa possa, em sua casa acessar serviços de saúde enquanto cidadão. Que possa marcar sua consulta, não perder a passagem de ônibus que gastou e ser efetivamente atendido, passar pela cirurgia e voltar pra casa com saúde restabelecida.
 
“Sonho do sistema multiportas com várias frentes, uma Defensoria com rede que dialogue com várias frentes. Defensoria que consiga índices de 70% de solução sem ter que promover ação judicial. Que tenhamos câmaras de mediação para resolver hipóteses em que muitas vezes é um problema de diálogo. Que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs tenham sua especialização, que possam marcar audiência em prazo razoável de 48 horas e atender adequadamente a população para se chegar a um acordo”, continuou o conselheiro.
 
Outro sonho citado por Richard Pae Kim é que com ou sem Judiciário sejam criados o chamado sistemas de mecanismos de resolução de disputas on-line, como o consumidor.gov, antes de se procurar a Justiça. “Sonho que as procuradorias invistam no seu poder de fazer acordos judiciais; que o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário tenha multiprofissionais, qualificados que sejam concursados, trabalhando em regime de cooperação e que sejam capacitados para essa função. Que tenha setor administrativo e que as pessoas possam dialogar com a administração pública e resolver demandas.”
 
O último palestrante foi o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, que apresentou a “Inovação e Saúde – vulnerabilidade da vida e a saúde como nova frente de desenvolvimento”.
 
“Como é importante que o tema da economia e saúde, da ciência, tecnologia e inovação façam parte essencial do cumprimento da Constituição, da saúde como um direito . Temos que ter conhecimento para viabilizar o projeto mais ambicioso de nosso país que é garantir acesso à saúde, equânime e integral. […] Temos que construir uma via harmônica e cooperativa que quem ganha é a população brasileira. A saúde não é ausência de doença, ela é uma qualidade de vida”, afirmou.
 
De acordo com o secretário, para que haja um sistema universal de saúde que de fato permita atingir os objetivos do acesso equânime não há nenhum sistema universal no mundo que não tenha uma política de corporação tecnológica baseada em evidências.
“Que tenhamos um sistema de tecnologia e inovação que permita sustentar esse sonho do acesso universal”, disse ao apresentar posteriormente, por meio de slides, a visão que o Ministério da Saúde tem de economia sobre como garantir o acesso universal e integral à saúde.
 
Para Gadelha, cuidar da saúde pode ser uma grande frente de desenvolvimento no Brasil. “A saúde é uma verdadeira fonte de desenvolvimento no nosso país e a gente tem que conscientizar a sociedade brasileira que a nossa entrada no século XXI depende da gente ter base econômica, base tecnológica e base científica para cuidar da vida. Isto gera emprego, renda e desenvolvimento. […] Não se faz saúde sem inteligência artificial. O que a gente está tratando aqui é um projeto nacional de desenvolvimento.”
 
Presente no evento, a deputada estadual Janaina Riva Fagundes, primeira vice-presidente da ALMT ressaltou a importância da Jornada da Saúde e o que significa um evento como este ser realizado.
 
“Falo especialmente como política. A gente poder acompanhar e entender um pouco como funciona a judicialização da saúde, as obrigações que são impostas aos gestores, aos poderes executivos e o quanto isso auxilia ao mesmo tempo quem mais precisa. Porque a gente, enquanto deputados estaduais, o principal é atender a população. Sabemos que em casos onde existe dificuldade, o Poder Judiciário tem sido a solução, que é a que salvar vidas, que dá garantias que estão na Constituição Federal ao cidadão e são muito relevantes para o processo da saúde pública. São tantos os problemas de saúde, tão amplos, subjetivos e individuais para cada um que nessas dúvidas é onde o Poder Judiciário se faz presente buscando não só resolver, mas amparar na totalidade aquele cidadão.”
 
Várias autoridades marcaram presença no segundo e último dia do evento, entre elas a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a presidente do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, demais desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, acadêmicos, médicos de vários estados.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto1: Imagem colorida da mesa de debate com cinco homens sentados. Ao centro está o conselheiro Guilherme Maluf que fala ao microfone. Foto 2: Arthur Guerra segura microfone com mão esquerda. Ele usa óculos de armação escura. Está com blaser preto, camisa branca e gravata azul. Foto 3: Ricard Pae Kim sentado à mesa. Ele usa terno preto, gravata cor vinho e camisa branca. Foto 4: Carlos Gadelha segura o microfone com as duas mãos durante palestra. Ele usa óculos de grau terno escuro e camisa branca.
 
 
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Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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