Tribunal de Justiça de MT
Integração: Judiciário firma parceria para agilizar homologação de acordos do Procon em Rondonópolis
Publicado em
19 de setembro de 2025por
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), firmou nesta terça-feira (16 de setembro) um termo de parceria institucional com o Procon Municipal de Rondonópolis.
A solenidade foi realizada na sede da Prefeitura e oficializou a cooperação que permitirá o encaminhamento direto ao Judiciário, pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), dos casos em que houver acordo celebrado no Procon. A medida busca dar mais celeridade e segurança jurídica às tratativas firmadas entre consumidores e fornecedores.
O ato representa uma preparação efetiva do Judiciário mato-grossense para a 20ª Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025 em todo o território nacional, e que em Mato Grosso é organizada e capitaneada pelo Nupemec, com apoio dos Cejucs.
Entre os principais benefícios previstos no termo de cooperação assinado entre o Judiciário e o Município estão: encaminhamento eletrônico e imediato dos casos via PJe; redução de burocracia e sobrecarga administrativa; homologação judicial mais célere dos acordos advindos do Procon; ampliação da transparência e monitoramento dos processos; maior efetividade na pacificação social.
Também estão previstas ações conjuntas de capacitação entre as equipes do Procon em conciliação e mediação, além de isenção de custas para os procedimentos oriundos da parceria. A expectativa é que os consumidores de Rondonópolis já percebam, em curto prazo, os resultados positivos dessa integração entre as instituições.
A solenidade contou com a presença do prefeito do município, Cláudio Ferreira, do juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis e coordenador suplente do Nupemec, Wanderlei José dos Reis, do coordenador do Procon Municipal, Rubson Guimarães, outras autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante o evento, o juiz coordenador do Cejusc fez uma explanação a todos os presentes acerca do papel da sua unidade judiciária na sociedade e dos benefícios aos consumidores decorrentes da parceria institucional firmada entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Município de Rondonópolis.
Para o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, “a renovação do compromisso entre o Cejusc e o Procon de Rondonópolis fortalece a relação de consumo e mantém a busca pelas soluções mais adequadas aos conflitos de interesses.”
Segundo a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, “essa cooperação garante maior efetividade à política pública de acesso à Justiça, ao integrar instituições e oferecer soluções rápidas e seguras ao consumidor”.
Para o juiz Wanderlei Reis, a cooperação institucional simboliza mais um avanço do Cejusc local na concretização da política judiciária nacional voltada à autocomposição, um dos braços de atuação social da sua unidade judiciária. “Este termo de cooperação técnica era um pré-requisito para avançarmos para a execução da parceria institucional e ele representa um marco histórico para os consumidores de Rondonópolis. O uso do PJe garantirá doravante que os acordos celebrados no Procon sejam encaminhados com agilidade e segurança diretamente ao Cejusc local, resultando em decisões judiciais rápidas que trarão pacificação social e segurança jurídica nas relações consumeristas. É o Judiciário mato-grossense cumprindo seu papel de aproximar a justiça do cidadão e de fomentar a autocomposição na sociedade como forma adequada de solução de conflitos.”
O magistrado ainda esclareceu que com o encaminhamento das demandas direto pelo sistema PJe, todo o fluxo de trabalho entre Procon e Cejusc ganha em organização, celeridade e eficiência. “Isso significa um respaldo maior à atuação do Procon, abolir retrabalho, menos perda de tempo com trâmites burocráticos e mais foco na solução efetiva do conflito social, beneficiando doravante milhares de consumidores rondonopolitanos”, finalizou.
Já o prefeito Cláudio Ferreira ressaltou a relevância da parceria institucional com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “A iniciativa do Cejusc, na pessoa do Dr. Wanderlei, vem corroborar em muito para que possamos repensar nosso modo de vida e trabalhar para chegarmos a um consenso nos conflitos, para nos tornamos um país e um município mais produtivo e de paz”.
Para o procurador-geral do Município, Luiz Henrique Vacaro, a parceria fortalece o braço social da Procuradoria, que é o Procon. “Tínhamos há 30 anos uma salinha com duas pessoas no Procon, hoje estamos consolidando esta parceria com o Judiciário. É um momento histórico”. Também lembrou que a assinatura consolida a união entre os poderes na defesa do cidadão.
O coordenador do Procon, Rubson Guimarães, mencionou que a construção desta parceria consolida uma nova forma de gestão em que a homologação do Judiciário nos acordos do Procon dá mais segurança e credibilidade para o trabalho do órgão: “A partir de agora, teremos mais efetividade nos nossos atos e processos”.
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
3 semanas agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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