Tribunal de Justiça de MT

Inscrições abertas para curso de Cumprimento de Sentença Execução em Face da Fazenda Pública

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Os magistrados que moram no interior de Mato Grosso e desejam fazer o curso ‘Cumprimento de sentença execução em face da fazenda pública’ tem até esta terça-feira (19 de março) pra se inscrever. Já os(as) magistrados(as) que moram em Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever até dia 25 de março, às 19h. Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o curso é válido para fins de vitaliciamento e promoção na magistratura.
 
Caso haja vagas remanescentes, elas serão transferidas para assessores de gabinete dos magistrados(as).
 
O curso tem duração de 20h e será realizado nos dias 2 de abril, no formato EAD, pelo teams; e nos dias 4 e 5 de abril, com aulas presenciais na Esmagis, das 9h às 12 e das 14h às 19h. Constam do conteúdo programático os seguintes temas: Teoria Geral da Execução e a Fazenda Pública; Poder Executivo do Juiz. Execução de Quantia; Regime dos Precatórios e das Requisições de pequeno valor; Execução de entrega de coisa; Execução de obrigação de fazer e não fazer; Medidas em face de agentes públicos; Limites à tutela da entrega de Coisa, fazer e não fazer; Processos estruturais e execução e Métodos consensuais.
 
Os temas serão facilitados pelo professor doutor Marco Antônio Rodrigues, procurador do Rio de Janeiro, doutor em Direito Processual, Master of Laws pela King’s College London, professor de cursos de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas, membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
 
De acordo com o juiz coordenador do curso, Antônio Peleja, “a capacitação ora proposta certamente irá promover aos Magistrados um aprimoramento na sua atuação na esfera executiva, aprendendo as funcionalidades que pode trazer em seu favor, bem como a compreender os institutos tradicionais do direito processual à luz das especificidades da Fazenda Pública.”
 
Ainda segundo o magistrado, de acordo com os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, a Fazenda Pública é uma das maiores litigantes nacionais. “Nas últimas décadas, o fenômeno da judicialização das relações jurídicas também contribui para o aumento de demandas em face da Fazenda. Assim, fundamental se faz que os magistrados tenham as melhores ferramentas para a efetividade da execução e do cumprimento de sentença em face dos entes públicos, conferindo, assim, uma prestação jurisdicional não apenas de conhecimento, mas também satisfativa, em face da Fazenda.” Ainda conforme Peleja, o objetivo do curso é “capacitar os magistrados com técnicas práticas sobre o cumprimento de sentença e execução em face da Fazenda Pública, objetivando uma visão técnica e moderna na sua atuação. Ao final, os cursistas serão capazes de aplicar com eficácia os atos de execução, permitindo a eficácia da prestação jurisdicional.
 
 
 
Mais informações são conseguidas na Esmagis pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467; pelo whatsapp: 98100-3054; no site da Esmagis: esmagis.tjmt.jus.br; ou ainda no Instagram da Esmagis: @esmagismt.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT destina 11 toneladas de papel para reciclagem e avança nas metas de sustentabilidade

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A sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental seguem sendo prioridades do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em mais uma ação alinhada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou 11.584 quilos de resíduos de papel à Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Mato Grosso (Asmats), parceira da instituição por meio do Termo de Compromisso nº 01/2022.

O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Administrativa, por meio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade, contribui para o cumprimento das metas do PGRS e para a melhoria dos indicadores de sustentabilidade institucionais avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da destinação, todo o material passa por análise técnica para verificar sua obsolescência e inutilidade para as atividades do Poder Judiciário. Em seguida, é separado, selecionado e quantificado pela Divisão de Estoque do Departamento de Material e Patrimônio.

Imagem mostra uma sala com muitas caixas de papelão para reciclagem. Uma mulher aparece de costas, segurando sacos plásticos transparentes cheios de papelão dobrado. A ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos. Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, foram destinados 180.445,58 quilos de resíduos recicláveis, entre papel, vidro, plástico, metal e outros materiais gerados no âmbito do Judiciário mato-grossense, promovendo a economia circular e contribuindo para a geração de renda de famílias que vivem da coleta seletiva.

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Além dos ganhos administrativos, a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 1 do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o desempenho do Tribunal no Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Judiciário.

A parceria com a Asmats também representa um importante investimento social. Todo o material entregue retorna à cadeia produtiva, reduz a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e gera renda para dezenas de trabalhadores da reciclagem.

A educadora ambiental e presidente da Asmats, Maria Aparecida do Nascimento afirma que o material destinado pelo Tribunal representa trabalho e renda para muitas famílias. “Aquilo que muitas pessoas consideram lixo é o que garante o nosso sustento. Nos sentimos vistos pelo TJMT como pessoas trabalhadoras que somos. Agradecemos a toda a direção pelo reconhecimento do nosso trabalho e por destinar, como doação, todo o material inservível, que para nós é de grande valia”, afirmou.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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