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Horário da sessão da Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público e Coletivo é adiado para às 14h30

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O horário da sessão ordinária da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato grosso, adiada para o dia 04 de abril de 2024 (quinta-feira), foi adiado, para às 14h30.
 
O comunicado foi feito aos advogados(as), membros do Ministério Público e demais interessados pela presidente da Turma, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
 
Além da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo é composta pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa, Helena Maria Bezerra Ramos, Mario Roberto Kono de Oliveira, Maria Aparecida Ferreira Fago, Vandymara Paiva Zanolo, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, Rodrigo Roberto Curvo e José Luiz Leite Lindote.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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