Tribunal de Justiça de MT

Homem que matou noiva a facadas em Peixoto de Azevedo será julgado pelo Tribunal do Júri

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Wendel dos Santos Silva, vulgo “Xexeu”, 38, acusado de feminicídio em situação de violência doméstica cometido contra a noiva, Lediane Ferro da Silva, 43, será julgado pelo Tribunal do Júri no próximo dia 18 de setembro, a partir das 8h, no Fórum da Comarca de Peixoto de Azevedo, em sessão plenária que será presidida pelo juiz João Zibordi Lara. Haverá transmissão pelo canal do TJMT no YouTube.

O crime ocorreu no dia 15 de abril de 2024, na casa da vítima. Durante uma discussão, Lediane foi surpreendida pelo réu enquanto servia um prato de comida, sendo golpeada com diversas facadas. O filho dela e a filha do réu presenciaram a ação criminosa e fugiram assustados.

Após investigações, o caso foi distribuído à 2ª Vara de Peixoto de Azevedo em 25 de abril de 2024. A denúncia foi recebida poucos dias depois, em 6 de maio de 2024. Ao longo do processo, a prisão preventiva do réu foi mantida para garantir a ordem pública, principalmente por se tratar de crime com elevado grau de reprovabilidade e brutalidade e pela frieza do autor, uma vez que o crime foi praticado na presença da sua filha e do filho da vítima. Além disso, foi levado em conta que o réu ficou foragido por 4 dias.

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Ao longo da instrução processual, foram ouvidas testemunhas e informantes (filho e enteada da vítima). Já o réu utilizou o direito de permanecer em silêncio. O Ministério Público requereu a pronúncia do acusado por feminicídio em contexto de violência doméstica, cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Já a defesa pugnou pelo afastamento da qualificadora do motivo torpe, alegando que o inconformismo com o término do relacionamento não se qualificaria como torpe.

O juiz João Zibordi Lara decretou a pronúncia do réu no dia 14 de novembro do ano passado. A defesa interpôs recurso contra a pronúncia, o que foi negado pela segunda instância. Com o julgamento do caso, pelo Tribunal do Júri, o Judiciário estadual cumpre a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar casos de feminicídio em até 2 anos. Desde a distribuição do processo até a data da sessão plenária, terão transcorridos menos de 1 anos e 5 meses.

O crime – Na denúncia, o Ministério Público narra que, no dia 15 de abril de 2024, por volta das 12h40, na residência onde o casal vivia, em Peixoto de Azevedo, o denunciado Wendel dos Santos Silva, “com manifesta intenção homicida, em situação de violência doméstica, com emprego de arma branca e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima”, assassinou Lediane Ferro da Silva, que morreu em virtude dos golpes de faca que sofreu, conforme laudo pericial.

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Conforme as investigações, Lediane já sofria violência doméstica por parte do noivo e, no dia em que foi assassinada, chegou a conversar com a enteada para pedir que Wendel se retirasse de sua casa, devido às constantes discussões que vinham ocorrendo. A enteada foi até a casa de Lediane pedir para o pai ir embora. No entanto, ele se recusou, discutiu com a noiva e, em seguida, se apossou de uma faca, com a qual desferiu vários golpes contra a vítima. Wendel fugiu em seguida. Câmera de segurança de dentro da residência gravou a cena do crime. Dois meses antes, a mesma câmera também registrou Wendel dando um golpe de mata leão em Lediane, que chegou a desfalecer ao chão.

Número do processo: 1000900-74.2024.8.11.0023

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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