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Há 21 anos, Justiça estadual fortalece cidadania e direitos em Cotriguaçu

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A Comarca de Cotriguaçu completa 21 anos neste domingo (21 de dezembro) reafirmando seu papel essencial na garantia do acesso à Justiça em uma das regiões mais distantes e desafiadoras do Estado de Mato Grosso. Criada pela Lei Complementar nº 166, de 13 de abril de 2004, e instalada em 21 de dezembro do mesmo ano, a unidade judiciária é classificada como de Entrância Inicial e atua de forma decisiva na proteção de direitos e na pacificação social.

Atualmente, a comarca funciona em Vara Única e conta com uma juíza de Direito, além de uma equipe formada por seis servidores, cinco oficiais de justiça e três assessoras, que atendem a uma demanda expressiva de 3.562 processos em trâmite. A estrutura garante a continuidade dos serviços jurisdicionais mesmo diante das particularidades geográficas e sociais da região.

A jurisdição da Comarca de Cotriguaçu abrange os municípios de Cotriguaçu e Juruena, além do Distrito de Nova União, localizado a cerca de 100 quilômetros da sede.

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Ao longo de sua história, a comarca também passou por diferentes gestões, conduzidas por magistrados e magistradas que contribuíram para o fortalecimento institucional da unidade, entre eles Carlos Augusto Ferrari, Wendell Karielli Simplício, Roger Augusto Bim Donega, Gabriel da Silveira Matos, Francisco Ney Gaíva, Melissa de Lima Araújo, Luiz Felipe Lara de Souza, Márcio Rogério Martins, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, Dante Rodrigo Aranha da Silva, Juliano Hermont Hermes da Silva, Érika Cristina Camilo Camim , Raiane Santos Arteman e Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro.

Entre as peculiaridades que marcam a atuação da comarca está a grande distância da capital, aproximadamente 950 quilômetros, sendo que, por muitos anos, parte do acesso era feito por estrada de terra.

A unidade também atende quatro assentamentos da reforma agrária, incluindo o PA Nova Cotriguaçu, um dos maiores do Estado, além de regiões de relevância ambiental e cultural, como a aldeia indígena Escondido, da etnia Rikbatsa, e o Parque Estadual Igarapés do Juruena. A comarca ainda faz divisa com o Estado do Amazonas, o que amplia a complexidade de sua atuação.

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Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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