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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário discute com empresários contratação de recuperandos

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) se reuniu com empresários e empreendedores de Várzea Grande para apresentar os benefícios da contratação da mão de obra de recuperandos e pré-egressos do sistema prisional do Estado.
 
Na reunião, realizada na Igreja Batista Nacional Cristo Rei, todos os presentes foram informados sobre os modelos de contratação disponíveis em parceria com a Fundação Nova Chance (Funac). Segundo Winkler de Freitas Teles, presidente da Funac, atualmente o estado de Mato Grosso conta com aproximadamente mil recuperandos e recuperandas trabalhando em empresas que firmaram acordos com a fundação.
 
“Um dos maiores pilares que existem para a efetivação da ressocialização é o trabalho. Nós oportunizamos às pessoas do regime fechado e semiaberto, que cumprem os critérios pré-estabelecidos, a oportunidade de trabalhar. Assim, a reintegração à sociedade é concluída e todo mundo ganha”, disse Winkler.
Para que as pessoas privadas de liberdade realizem trabalhos extramuros, é necessário que elas passem pela triagem prévia realizada pela Fundação Nova Chance. Através de uma entrevista, o perfil laboral de cada recuperando e recuperanda é traçado e quando a empresa privada ou prefeitura assinam o termo de intermediação de mão de obra com a fundação, aqueles que se encaixam no perfil são encaminhados às vagas.
 
Para o gestor do GMF, Lusanil Cruz, ao abrir postos de trabalho para a população privada de liberdade, o empresário contribui com a redução da criminalidade. “Nós estamos aqui para mostrar todos os benefícios garantidos por lei aos empresários que se dispõe a contratar este perfil de mão de obra. Queremos que todos estudem a viabilidade da contratação dessas pessoas que estão encarceradas e que promovam a ressocialização de fato”, afirmou Lusanil.
 
Ao contrário de outros trabalhadores, a contratação de recuperandos do sistema prisional é regida pela Lei de Execução Penal, onde há o pagamento do salário, sem os encargos trabalhistas como, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
 
A sensibilização do empresariado também contou com a participação e explicação da juíza Célia Regina Vidotti, titular da Vara Especializada de Ações Coletivas de Cuiabá e membro do GMF atuante no setor de Empregabilidade. Para a magistrada, é necessário o acolhimento da sociedade e a desconstrução de pré-conceitos para que os recuperandos também possam sustentar suas famílias por meio do trabalho.
 
“Muitas vezes, o empresário tem o pré-conceito de que a pessoa privada de liberdade é bandida, que não merece uma segunda chance, mas na verdade, quando a gente vê o lado social – do recuperando – e os benefícios para o empregador, nós conseguimos ver muitas vantagens neste tipo de contratação. Já foram reportados a nós que vários empregadores estão preferindo a mão de obra de recuperandos por que eles estão com mais vontade de trabalhar e estão honrando todos os seus compromissos laborais”, finalizou Célia.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Escola da Magistratura amplia quadro de formadores e fortalece rede de capacitação do Judiciário

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Arte institucional com fundo em degradê verde. No topo, em letras brancas, aparece o título A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n. 9/2026, que inclui 36 novos integrantes — sete magistrados(as) e 29 servidores(as) — no seu Quadro de Formadores(as), para fins de cadastro no Banco Nacional de Formadores (BNF), mantido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).
A medida dá continuidade à política de fortalecimento da formação judicial desenvolvida pela Esmagis-MT desde a publicação do Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1, composto por magistrados(as) e servidores(as) certificados em curso credenciado pela Enfam, com carga horária de 80 horas.
Assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a portaria formaliza a inclusão de novos integrantes aptos a atuar em atividades de ensino, pesquisa e produção científica no âmbito da Escola, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos serviços judiciários em Mato Grosso.
Os(as) formadores(as) podem atuar em conferências, palestras, aulas e cursos de formação inicial e continuada, além da supervisão de pesquisas científicas e coordenação de produções acadêmicas relacionadas ao Sistema de Justiça, à magistratura e aos serviços judiciários.
A inclusão dos novos nomes também atende às diretrizes da Resolução Enfam n. 6/2025, que regulamenta o Banco Nacional de Formadores, reunindo profissionais qualificados para atuar em atividades de capacitação promovidas pelas escolas judiciais de todo o país.
Passam a integrar o Quadro de Formadores(as) da Esmagis-MT:
Magistrados(as)
Adair Julieta da Silva;
Frank Eugênio Zakalhuk;
João Alberto Menna Barreto Duarte;
Marcelo Ferreira Botelho;
Myrian Pavan Schenkel;
Olinda de Quadros Altomare;
Raíssa da Silva Santos Amaral.
Servidores(as)
Adriany Sthefany de Carvalho;
Alessandra Carvalho Mariano;
Alessandra Paiva Puertas Fernandes;
Alessandra Viana de Sousa Calestini;
Amanda Andrade de Toledo Perri;
Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira;
Angelo Fabricio de Souza Lima;
Bianca dos Anjos de Oliveira;
Cátia Valéria Maciel de Arruda;
Evelyne Rizziolli Corrêa;
Felipe Santana Vitoriano;
Filipe Santos Ribeiro de Oliveira;
Glaucio Chaim Correia;
José da Guia da Silva Miranda;
Julia Sebastiana Costa dos Santos;
Juliana Bolognesi Trindade Franco;
Kalia Ramos Miranda Farina;
Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo;
Lucas Freitas Viana;
Maria Eterna Pereira Mello;
Marilza Conceição Lima da Silva Fleury;
Marina Soares Vital Borges;
Meire Rocha do Nascimento;
Paulo Luiz Batista Nogueira;
Rauny José da Silva Viana;
Reginaldo Rossi do Carmo;
Rogeria Borges Ferreira;
Verônica Brandão;
Vinicius Fernandes Alves.
A publicação da Portaria n. 9/2026 dá continuidade às ações iniciadas com o Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1. Na sequência, a Portaria n. 11/2025 promoveu a primeira ampliação desse quadro, incluindo novos profissionais habilitados a atuar em atividades de formação, pesquisa e produção científica.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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