Tribunal de Justiça de MT

Garanta sua vaga: inscrições para Congresso Estadual de Direito Militar termina dia 08/07

Publicado em

4 de julho de 2024

por

Da Redação

Termina na próxima segunda-feira (8 de julho) as inscrições para o Primeiro Congresso Estadual de Direito Militar. O evento será realizado nos dias 11 e 12/07, presencialmente, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. São 300 vagas voltadas para magistrados, servidores e assessores do Poder Judiciário de Mato Grosso, além de policiais militares, bombeiros militares, advogados e psicólogos forenses.

A ação visa ao aperfeiçoamento dos métodos científicos durante entrevistas de testemunhas, vítimas e suspeitos; à capacitação dos participantes da área jurídica e à facilitação da compreensão da estrutura analítica da Justiça Militar Estadual.

De acordo com o coordenador do projeto, juiz Marcos Faleiros da Silva, o curso se faz necessário tendo em vista que são poucos os cursos ou instruções voltadas para a capacitação dos profissionais que atuam como juízes militares. “Partindo desses pressupostos, faz-se necessário consolidar a identidade democrática da Justiça Militar, definindo claramente a sua missão constitucional, preparando os miliares do CBMMT e da PMMT para atuarem de forma técnica e democrática nos Conselhos Permanente e Especial da Justiça Militar Estadual, além dos trabalhos realizados no âmbito da Polícia Judiciária Militar.”

Na ocasião, serão abordados temas como ‘Prerrogativas do advogado: limites entre a legalidade e o abuso de poder’; ‘A importância da Justiça Militar Estadual’; ‘Tribunais militares e sua organização pelos Estados’; ‘A aplicação da pena na Justiça Militar’; ‘Psicologia forense no colhimento de prova testemunhal’; ‘O militar como sujeito de direito’; ‘Evolução da Corregedoria e o seu papel na proteção dos direitos fundamentais’ e ‘O novo Código Penal Militar e a vedação à proteção deficiente’.

Dentre os palestrantes locais estão confirmados o juiz de direito Marcos Faleiros da Silva, que esteve há frente da vara militar por vários anos; além do coronel do Batalhão de Bombeiros de Mato Grosso Vanderlei Bonoto Cante e do tenente-coronel do Batalhão de Bombeiros Heitor Fernandes da Luz. Já, dentre as autoridades convidadas de outros estados figuram o desembargador Militar no Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes; desembargador em Minas Gerais, Fernando Galvão; desembargador Militar em Minas Gerais, Rubio Paulino Coelho; psicólogo da PUCRS, William Cecconello; e o Defensor Público no Rio de Janeiro, Eduardo Newton.

O curso é uma parceria realizada entre o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.

Serviço:

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Data/Horário: 11 de julho de 2024, das 14h às 18h

Data/Horário: 12 de julho de 2024, das 7h30 às 11h e 13h30 às 18h

Carga-horária total: 12 horas/aula

Inscreva-se aqui.

Keila Maressa

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

10 horas ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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