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Falha em aparelho garante indenização a aluno ferido em academia, decide TJMT

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Justiça manteve a condenação por acidente ocorrido durante o uso de equipamento
  • Ficam confirmadas as obrigações impostas à empresa após o julgamento do recurso


Uma falha em equipamento de academia foi suficiente para manter a condenação por danos materiais e morais a um consumidor que se feriu durante a atividade física. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves.

A empresa recorreu da sentença, mas o colegiado entendeu que ficou comprovado que o acidente ocorreu durante o uso regular do aparelho, dentro do estabelecimento, e que houve defeito na prestação do serviço.

Dever de segurança

Segundo o processo, o equipamento apresentou instabilidade durante o exercício, provocando impacto no rosto do aluno e lesões que exigiram atendimento médico e odontológico.

Para a relatora, a academia responde objetivamente pelos danos, ou seja, não é necessária a prova de culpa, bastando a demonstração da falha do serviço. O fato de o consumidor estar acompanhado por personal trainer particular não afasta o dever da empresa de garantir a segurança dos aparelhos colocados à disposição do público.

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Contrato e indenizações mantidas

O Tribunal também manteve a rescisão do contrato sem cobrança de multa por fidelidade, ao reconhecer que o acidente comprometeu a confiança e a continuidade da relação entre as partes.

Foram preservadas, ainda, a condenação ao reembolso das despesas com tratamento e exames, bem como a indenização por danos morais, fixada em R$ 8 mil. Para a relatora, a situação ultrapassa mero aborrecimento, diante das lesões físicas, do atendimento de urgência e do abalo psicológico sofrido. O recurso foi negado por unanimidade.

Processo nº 1046171-18.2025.8.11.0041

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ferramenta criada por servidores do Judiciário ganha lançamento oficial nesta quinta-feira (18)

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Logotipo da Magistrados, servidores e assessores terão a oportunidade de conhecer, nesta quinta-feira (18 de junho), às 9h, no Fórum da Capital, em Cuiabá, a OMNIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida por servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso para apoiar a gestão da produtividade das unidades judiciárias.

O lançamento oficial marca o início da implantação estadual da solução, criada pela Divisão de Inteligência Artificial e Automação (IAA), vinculada ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça. Após essa etapa, a ferramenta passará a integrar o Projeto Conecta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com nacionalização prevista para o fim de junho.

A OMNIA funciona como uma assistente inteligente de gestão judiciária. Por meio de comandos em linguagem natural, magistrados, gestores, assessores e servidores podem consultar indicadores de desempenho, acompanhar metas nacionais do CNJ, obter relatórios de produtividade e acessar informações gerenciais sem a necessidade de navegar por diferentes sistemas.

Arte digital da OMNIA com balão de conversa colorido sobre uma mão e notebook exibindo gráficos e indicadores.“O lançamento da OMNIA representa um momento de orgulho para o Poder Judiciário de Mato Grosso. Trata-se de uma solução desenvolvida por servidores da nossa própria instituição, pensada para atender às necessidades reais das unidades judiciárias. É um produto prata da casa que irá ultrapassar as fronteiras do Estado e será disponibilizado nacionalmente pelo CNJ”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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A programação inclui palestra do presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, sobre os desafios e oportunidades da inteligência artificial no Judiciário. Também estão previstas a apresentação da OMNIA, demonstração de funcionalidades e um painel com o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a coordenadora da CTI, Márcia Regina de Carvalho Buhr, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Jorge Alexandre Martins Ferreira e o servidor Uiller Del Prado, desenvolvedor e responsável técnico pela ferramenta.

O evento contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, da juíza diretora do Fórum da Capital, Hanae Yamamura de Oliveira, além de magistrados, gestores, assessores e servidores do Fórum.

Todos os magistrados, servidores, assessores e estagiários estão convidados a participar do lançamento da OMNIA. Para auxiliar na organização do evento, os participantes devem realizar inscrição prévia pelo link:

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-24e0-08dec0eb59ab

Serviço

Lançamento da OMNIA

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Data: 18 de junho de 2026

Horário: 9h

Local: Fórum da Capital, Cuiabá

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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