Tribunal de Justiça de MT

Falências e recuperação nacional: expoentes em Direito Comercial são destaque em webinário

Publicado em

15 de fevereiro de 2024

por

Da Redação

Dois grandes expoentes do cenário nacional foram destaque, na última sexta-feira (9 de fevereiro), do webinário “Aniversário da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005) – novas perspectivas de doutrinas e jurisprudência”. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a iniciativa contou com apresentações do Professor Doutor Manoel Justino Bezerra Filho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e do Professor Doutor Daniel Carnio Costa, atual secretário-geral do Fórum Nacional de Recuperações Empresariais e Falências (Fonaref), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa, realizada de maneira virtual, via plataforma Teams, teve início com o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, que deu as boas-vindas ao desembargador Manoel Justino. O tema abordado pelo magistrado foi ‘O art.57, a reforma da Lei 14.112/2020 e o REsp 2.053.240, de 17.10.2023’.

Doutor e mestre em Direito Comercial, especialista em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Estado, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, todos pela Universidade de São Paulo (USP); o palestrante inicialmente destacou o pioneirismo mato-grossense em relação ao tema ‘recuperação judicial’, especialmente no agronegócio. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pela juíza mato-grossense Anglizey Solivan de Oliveira nesta seara. “Mato Grosso está sendo o condutor do pensamento nacional e a porta de entrada de tudo isso é a vara conduzida pela doutora Anglizey. É a nossa professora do agro e representante do setor que mais está trazendo verbas para o país nesse momento”, destacou.

Em sua palestra, Manoel Justino apresentou uma visão geral sobre o artigo 57 e enfatizou o conteúdo do livro “Novas perspectivas do Direito Empresarial”. Ele também fixou posição no sentido de que o fisco não pode requerer falência por débito do constituinte, em outras palavras, não pode ser decretada falência da empresa por questão de existência de débito fiscal. “Sabemos que o fisco tem o sistema de cobrança e não pode usar outros sistemas além daqueles que a lei prevê, não pode se valer de nenhum sistema de coação moral para cobrar o que lhe é devido.”

O professor apresentou exemplos de julgamentos para embasar sua posição, citou inconsistências legislativas existentes e forneceu dicas de leitura para melhor embasamento do artigo 57.

Na sequência, a juíza Anglizey, que também participou do webinário, apresentou o segundo palestrante, ressaltando que Daniel Carnio deixou recentemente uma longa carreira na magistratura (TJSP) e que, em suas diversas vindas a Mato Grosso nos últimos 10 anos, foi o responsável pela formação de muitos profissionais na área de recuperação judicial.

‘O aprimoramento institucional para aplicação da Lei11.101/05 (enunciados do Fonaref)’ foi tema da apresentação do palestrante, que é doutor em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP e mestre em Direito.

Além de agradecer à Esmagis-MT pelo convite, Daniel também enfatizou a importância da juíza Anglizey na vara de falências no Estado. “Mato Grosso não é estado periférico e quando se trata de recuperação de empresas, do agronegócio, tem se mostrado uma locomotiva. E a presença da juíza Anglizey foi um componente fundamental para que esse crescimento tenha acontecido. Começou como uma juíza e hoje é uma grande influenciadora de doutrinas nessa área”, afirmou Daniel.

Em sua palestra, ele abordou o movimento de reformas sob uma perspectiva diferente. “Discutimos as reformas da lei, dos projetos de lei, e esses temas são absolutamente relevantes, mas é apenas uma parte: reforma do marco legislativo. Para além disso, precisamos ter um ambiente institucional propício à aplicação dessa lei (…). De nada adianta termos uma lei maravilhosa se não tivermos administradores judiciais bem treinados. É a conjunção desses fatores que vai fazer com que a gente consiga atingir nossos objetivos”, observou, destacando a importância da capacitação e estruturação do Judiciário, Ministério Público e advocacia.

Segundo ele, desde 2018 o país vivencia uma reforma silenciosa do ambiente institucional, que vem sendo reformado e aprimorado paralelamente às reformas legislativas. Ele lembrou temos uma boa lei, mas que é preciso aplicá-la de maneira adequada para extrair seu maior potencial, e que é esse trabalho que o CNJ vem fazendo. “Quero deixar na advocacia um legado de aprimoramento funcional, agora pelas lentes da Ordem dos Advogados do Brasil, que passei a integrar a partir do dia 14 de dezembro de 2023”, acrescentou. “Temos que ter uma boa lei, porque o marco legal é muito importante, mas temos que ter um ambiente institucional igualmente compatível para a boa aplicação dessa lei”, finalizou.

Clique neste link para assistir ao webinário

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece uma tela dividida em quatro. No primeiro quadro à esquerda está o juiz Gerardo (homem branco, de cabelos escuros); à direita a juíza Anglizey Solivan (mulher branca, de cabelos pretos e blusa vermelha); na parte inferior esquerda está o desembargador Manoel Justino (um senhor calvo, de óculos de grau e camisa branca) e, na parte inferior à direita, o professor Daniel Carnio (homem branco, de cabelos castanhos e barba, e óculos de grau). Imagem 2: Imagem colorida onde aparece um print de tela do desembargador Manoel Justino, que fala para a câmera. Ao fundo, uma parede com um mapa-múndi e uma estante repleta de livros. Imagem 3: Imagem colorida onde aparece um print de tela do advogado e professor Daniel Carnio, que fala para a câmera. Ao fundo, aparecem paredes brancas.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

TJMT é destaque nacional em realização de audiências de conciliação

Published

7 horas ago

6 de julho de 2026

Da Redação

Gráfico do Justiça em Números 2026 mostra o índice de conciliação nos processos de execução judicial dos Juizados Especiais e do Primeiro Grau nos Tribunais de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou o maior índice de realização de audiências de conciliação entre os tribunais estaduais de médio porte e o segundo melhor desempenho dentre os 27 tribunais de Justiça do Brasil. O dado consta no relatório Justiça em Números 2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o documento, 54,4% dos casos novos distribuídos em 2025 em Mato Grosso passaram por audiência de conciliação. O número também é superior à média da Justiça Estadual, que foi de 29,5%. O índice demonstra que, sempre que possível, o TJMT oferece às partes a oportunidade de resolver conflitos por meio do diálogo, antes do prosseguimento do processo judicial.

“É um indicador que demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em incentivar a solução consensual dos conflitos, oportunizando que as partes construam acordos antes do prosseguimento da ação judicial. Isso torna a prestação jurisdicional mais ágil e próxima das necessidades da população”, avalia o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

O resultado também reflete os investimentos realizados pelo TJMT na ampliação da estrutura voltada aos métodos consensuais de resolução de conflitos. Conforme o relatório, Mato Grosso conta atualmente com 50 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), unidades especializadas na realização de conciliações e mediações em diferentes regiões do estado.

A Justiça Estadual, considerando todos os estados, encerrou 2025 com 1.843 Cejuscs, consolidando uma política pública que vem sendo fortalecida ao longo dos últimos anos. Essas unidades têm papel fundamental na promoção do diálogo entre as partes, permitindo que muitos conflitos sejam solucionados de forma consensual, sem a necessidade de uma decisão judicial.

Segundo o CNJ, a expansão dos Cejuscs acompanha o fortalecimento da cultura da conciliação no Judiciário brasileiro. Além de contribuir para a redução da litigiosidade, a iniciativa estimula soluções construídas pelas próprias partes, preservando relações e proporcionando respostas mais rápidas aos cidadãos.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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