Tribunal de Justiça de MT
Estudantes conseguem anular sentença em caso sobre promessa de Fies
Resumo:
- Estudantes que alegam promessa de financiamento integral pelo Fies conseguiram anular a sentença que havia negado seus pedidos e os condenado por mensalidades atrasadas.
- O processo retornará à Primeira Instância para produção de prova testemunhal antes de nova decisão.
Treze estudantes de uma faculdade localizada em Várzea Grande conseguiram reabrir a fase de produção de provas em uma ação na qual alegam ter sido induzidos a acreditar que o curso superior seria integralmente financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi unânime na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Ricardo Gomes de Almeida.
O grupo afirma que, no momento da matrícula, recebeu informações e orientações que teriam criado a legítima expectativa de que não precisariam arcar com mensalidades, pois o curso seria totalmente custeado pelo programa federal. Segundo os estudantes, a promessa não se concretizou e, ao longo do tempo, passaram a ser cobrados pelos valores das mensalidades, acumulando débitos.
Na ação, eles pedem o reconhecimento de falha na prestação do serviço, a inexigibilidade das cobranças e indenização por danos morais, sustentando violação à boa-fé objetiva e à vinculação da oferta. Parte dos autores chegou a firmar acordo no curso do processo, mas os demais seguiram com o recurso.
Ao analisar o caso, o relator destacou que a controvérsia envolve fatos que não podem ser comprovados apenas por documentos, como supostas promessas verbais e orientações repassadas aos alunos. Para ele, a prova testemunhal é essencial para esclarecer se houve criação de expectativa legítima quanto ao financiamento integral.
O magistrado ressaltou que impedir a produção de prova oral e, ao mesmo tempo, afastar os pedidos por ausência de comprovação configura cerceamento de defesa. Com esse entendimento, o processo deverá retornar à origem para reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas e produção das demais provas necessárias, antes de nova decisão sobre o mérito.
Processo nº 1006431-20.2018.8.11.0002
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza até 15 de maio um mutirão de depoimentos especiais na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, com foco na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa integra as ações do Maio Laranja e do Mês da Infância Protegida, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Kelly Key viaja de motorhome por Portugal com família e se diverte: ‘Uma aventura’
Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes
Inscrições para curso sobre direitos fundamentais seguem abertas; vagas limitadas
Várzea Grande celebra 159 anos com desfile cívico-militar dedicado ao protagonismo feminino
Vistorias intensificam ritmo de obras em unidades escolares
Participantes do Lutadoras terão orientação com cardiologistas de forma gratuita na Secretaria da Mulher
A Secretaria Municipal da Mulher realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira ação integrativa voltada às participantes do Programa Lutadoras –...
Prefeitura de Cuiabá intensifica ações de prevenção ao câncer de boca com campanha “Maio Vermelho”
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, realizará...
Prefeitura e Judiciário discutem soluções para implantação de sedes de Conselhos Tutelares em Cuiabá
Uma reunião entre representantes do Executivo municipal, Poder Judiciário e Procuradoria debateu alternativas jurídicas e orçamentárias para garantir a ampliação...
Polícia Civil prende em flagrante vizinho por feminicídio de jovem em Tangará da Serra
O autor de crime de estupro e feminicídio contra uma jovem, de 23 anos, em Tangará da Serra, foi preso...
Faccionado foragido da Justiça e com 22 passagens criminais é preso pela Força Tática
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional localizaram e prenderam um faccionado foragido da Justiça condenado pelo crime...
Sejus e SES já realizaram mais de 13 mil atendimentos contra tuberculose no sistema prisional de MT
Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde dentro das unidades prisionais e reduzir os riscos de transmissão da...
Polícia Civil prende em flagrante vizinho por feminicídio de jovem em Tangará da Serra
O autor de crime de estupro e feminicídio contra uma jovem, de 23 anos, em Tangará da Serra, foi preso...
Faccionado foragido da Justiça e com 22 passagens criminais é preso pela Força Tática
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional localizaram e prenderam um faccionado foragido da Justiça condenado pelo crime...
Traficante foragida de Mato Grosso é presa pela Polícia Civil em João Pessoa (PB)
Uma mulher foragida da Justiça teve o mandado de prisão cumprido, nesta quarta-feira (13.5), em ação conjunta realiza pela Polícia...
Kelly Key viaja de motorhome por Portugal com família e se diverte: ‘Uma aventura’
A cantora Kelly Key, de 43 anos, embarcou em uma aventura sobre rodas ao lado da família por Portugal. A...
Flávia Alessandra homenageia Otaviano Costa com mensagem apaixonada ’53 anos’
Gabriel Leone é o primeiro brasileiro ‘Friend of the House’: ‘Namoro que vira casamento’
O ator Gabriel Leone, de 32 anos, foi anunciado pela Louis Vuitton como o primeiro brasileiro a ocupar o posto...
Fluminense supera o Operário-PR no Maracanã e avança às oitavas da Copa do Brasil
O Fluminense garantiu presença nas oitavas de final da Copa do Brasil ao vencer o Operário-PR por 2 a 1,...
Cruzeiro vence o Goiás e garante vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil
Em uma partida de forte pressão e muitas chances desperdiçadas, o Cruzeiro superou o Goiás por 1 a 0, nesta...
Inter vence o Athletic no Beira-Rio e é o primeiro classificado às oitavas da Copa do Brasil
O Internacional confirmou sua vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil na noite desta terça-feira (12.05), ao derrotar...
-
POLÍCIA5 dias ago
Polícia Civil conclui investigação sobre suposta escuta clandestina em gabinete da prefeita de VG
-
CUIABÁ7 dias agoParceria entre Prefeitura de Cuiabá e ConsPrev qualifica conselheiros e gestores de mais de 60 municípios
-
Política MT5 dias agoDeputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT
-
Várzea Grande5 dias agoPrefeitura entrega novas viaturas e reforça atuação da Guarda Municipal em Várzea Grande
