Tribunal de Justiça de MT

Entidade lança projeto para pessoas LGBTQIA+ egressas do cárcere e privadas de liberdade

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Os procedimentos cíveis referentes a uma Vara da Infância e Juventude, suas particularidades, o trabalho na prática foram tema da aula desta quarta-feira (30), no Curso Oficial de Formação Inicial (COFI) ofertado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) aos 25 juízes e juízas empossados há cerca de um mês.
 
É direito das crianças e adolescentes serem criados e educados no seio de suas famílias e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. É o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo cumprimento é obrigação da família, da comunidade e do poder público. No que tange ao Poder Judiciário, é de competência do juiz da infância e juventude, dentre várias atribuições, conduzir os processos de pedidos de guarda e tutela e as ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação de tutela ou guarda.
 
Partindo da teoria e ampliando o olhar para a prática, o professor do módulo, o juiz Elmo Lamoia de Moraes, compartilhou sua experiência com os novos pares. “Os colegas já são capacitados, já demonstraram, por meio do concurso, o conhecimento jurídico. Então esse curso é mais para eles terem o conhecimento prático que a gente tem de vários anos de lida e para eles não chegarem na comarca com muitas dificuldades. Então tendo uma noção do que eles vão enfrentar, facilita muito o trabalho deles na comarca”, afirma.
 
Para o juiz substituto Marcelo Ferreira Botelho, a importância deste módulo do curso se mostra pela maior atenção e sensibilidade que demanda do magistrado. “Essa aula sobre a Vara da Infância e da Juventude é muito importante porque é uma área que demanda maior atenção do juiz, uma sensibilidade com essas questões de família, da criança e do adolescente, de pessoas que estão em uma fase de desenvolvimento. Então é muito importante ver a experiência anterior de um juiz que já passou por Vara da Infância e da Juventude para que possamos enfrentar essas situações da melhor maneira nas comarcas”, comenta.
 
A juíza substituta Tatiana dos Santos Batista também destaca a peculiaridade dessa área de atuação do magistrado. ”Infância, juventude e família não é só o Direito, é o Direito e os sentimentos das pessoas que estão envolvidas. Essa é a grande definição. É o sentimento de uma criança que quer ser adotada, que tem direito a uma família. Então a responsabilidade da perda ou da destituição do poder familiar tem que ser algo que não é apenas a aplicação da lei, mas todo o contexto emocional que envolve. Aumenta a responsabilidade, mas nós estamos preparadíssimos para isso. A aula está sendo excelente!”.
 
A avaliação da magistrada se dá pelo fato de o instrutor pontuar em sua aula que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), garante aos juízes constante apoio e aperfeiçoamento no tema. “O Tribunal dá um apoio muito grande para os juízes na área da infância, com muita qualificação, cartilhas, atualizações normativas, tudo muito bem comunicado, muitos eventos. Tudo isso para manter um nível alto de qualificação dos magistrados para atuar melhor nessa área”, afirma Elmo Lamoia.
 
Das 79 comarcas de Mato Grosso, somente as de entrância final com contam com Varas Especializadas de Infância e Juventude, sendo duas em Cuiabá e as demais em Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. Nas varas únicas ou de entrância inicial, onde os novos juízes vão atuar a partir de novembro, eles serão responsáveis pela condução de todos os processos cíveis e criminais, atuando também como juízes de infância e juventude.
 
CEJA – A Comissão Estadual Judiciária de Adoção é a responsável pelos processos referentes à adoção internacional e também tem como objetivo promover a celeridade nos procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando abreviar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas instituições de acolhimento, oportunizando o retorno à família substituta. Para tal, a CEJA orienta os magistrados de primeiro grau, executa e fiscaliza os processos relativos à adoção.
 
No site da CEJA , é possível conhecer todas as campanhas, projetos e programas voltados à adoção, como Adotar é Legal, Busca Ativa, Família Acolhedora, Padrinhos e Entrega Legal, todos contam com cartilhas e respectivas legislações, que estão disponíveis para subsidiar todos os envolvidos em um processo de adoção e até mesmo para levar conhecimento a quem pretende adotar uma criança ou adolescente. Além disso, a CEJA constantemente promove eventos de capacitação e conscientização.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Sala de aula cheia de juízes e juízas prestando atenção na aula. 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário e Defesa Civil debatem ações preventivas para o El Niño em Mato Grosso

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: Sete pessoas reunidas ao redor de uma grande mesa redonda de vidro escuro em um escritório. Algumas usam coletes laranja da Defesa Civil de Mato Grosso e outras vestem trajes formaisO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início à construção de uma atuação conjunta com o Poder Executivo estadual para enfrentar os possíveis impactos do fenômeno climático El Niño. Nesta quarta-feira (01), o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira recebeu representantes da Defesa Civil de Mato Grosso para debater medidas preventivas no estado.
Segundo o presidente do TJMT, a iniciativa surgiu diante das informações sobre os efeitos do fenômeno em outros países e dos primeiros reflexos observados em algumas regiões de Mato Grosso. A preocupação vai além das altas temperaturas e inclui riscos relacionados à redução dos recursos hídricos, ao aumento das queimadas e impactos na saúde da população, especialmente crianças e idosos.
Durante a reunião, ficou definida a realização de um novo encontro já na próxima semana. A proposta é ampliar o diálogo com outros órgãos e segmentos da sociedade para construir um plano de ações preventivas.
: Homem de barba branca, camisa rosa clara, gravata e suspensórios pretos concede entrevista. Um microfone da TV JUS e um celular são apontados para ele. Bandeiras ao fundo.“Temos que estar preparados para qualquer eventualidade. Iniciamos esse debate hoje e vamos levar isso adiante, não apenas com conversas, mas com medidas necessárias de prevenção e enfrentamento a esse malefício. Essa é uma preocupação do Judiciário e vamos convidar outros segmentos para se unirem a nós”, explicou José Zuquim Nogueira.
Para o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM Marcelo Reveles, a participação do Poder Judiciário fortalece a capacidade de articulação da Defesa Civil. Segundo ele, a parceria permitirá ampliar o alcance das ações até os municípios, facilitando a mobilização de diferentes instituições e levando orientações preventivas à população.
A próxima etapa dos trabalhos prevê a criação de um grupo ampliado de discussão, com a participação de secretarias estaduais e de outras instituições. Além de tratar dos efeitos do El Niño, a iniciativa pretende fortalecer o sistema de Defesa Civil nos municípios, ampliando a capacidade de prevenção, resposta e proteção da população diante de eventos climáticos extremos.
Homem de cabelos curtos grisalhos veste colete da Defesa Civil de Mato Grosso e concede entrevista. Um microfone da TV JUS e um celular são apontados para ele. Fundo de escritório desfocado.“A Defesa Civil tem uma característica de agregar e a chegada do Judiciário de Mato Grosso nos ajuda a fortalecer ainda mais o nosso trabalho, chegando na ponta, nos municípios, que é o que buscamos há bastante tempo. Então, esse apoio do presidente Zuquim vai contribuir para que consigamos dar o atendimento e cuidado que a população merece”, pontuou Reveles.
O primeiro encontro também contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e membros da Defesa Civil de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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