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Encontro de vice-presidentes em Cuiabá defende trabalho conjunto para mudança de cultura judicial

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O segundo dia do Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (Enavip), na manhã desta sexta-feira (05 de abril), foi marcado por intensa reflexão e debate sobre o Banco Nacional de Precedentes (BNP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também sobre os desafios atuais do sistema de precedentes no Brasil, temas abordados em duas palestras. A primeira, pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Wanessa Mendes de Araújo, e a segunda pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Taís Schilling Ferraz.
 
No primeiro painel, presidido pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, a palestrante Wanessa Mendes iniciou abordando os principais problemas no cenário atual, quando se trata de precedentes, que são a alta litigiosidade no Brasil, a ausência de barreiras contra essa litigiosidade (que, em 2022, chegou a 31,5 milhões de novos casos), ausência de ferramentas tecnológicas e de uma cultura jurídica sobre os precedentes, ainda muito recentes, se comparados com a chamada civil law.
 
A magistrada levou questionamentos a respeito do uso da inteligência artificial que, segundo ela, podem auxiliar apontando direcionamentos aos julgadores, mas que a solução deve ser pensada de forma mais ampla, por meio da capacitação de juízes de primeiro e segundo grau, diálogo com acadêmicos do Direito e advocacia para iniciar uma mudança de cultura que leve a um menor índice de litigiosidade. Fazendo uma analogia com um jogo de tênis, Wanessa Mendes afirmou que não adianta ter uma Serena Williams rebatendo todas as jogadas, se do outro lado está uma máquina lançadora.
 
“É necessário que façamos um estudo qualificado a respeito do tema porque exige mudança de cultura jurídica, uma mudança de chave completa. E para essa mudança de chave nós temos que estar sempre na mesma página, não podemos desprezar a experiência do advogado, não podemos desprezar o saber do estudante que está em formação, não podemos desprezar o conhecimento dos servidores que estão há muitos anos e sabem muito”, afirmou.
 
A segunda palestra, presidida pelo 1º vice-presidente do TJ do Maranhão, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, foi proferida pela desembargadora do TRF 4, Taís Schilling Ferraz que, na mesma linha da representante do CNJ, defendeu que o Judiciário brasileiro tem sido muito eficiente, julgando com celeridade e criando um alto número de precedentes. Porém, isso não tem sido suficiente para cessar a quantidade de recursos que aportam nos tribunais, trazendo as mesmas questões já pacificadas nos precedentes.
 
“Estamos tendo uma dificuldade de vencer a quantidade de recursos. A judicialização de conflitos, mesmo tendo um sistema que veio para diminuir essa litigiosidade, dar um tratamento mais racional para demandas repetitivas, a verdade é que nós temos cada vez um volume maior de processos e de recursos, então, tem alguma coisa que está errada”, afirma. A desembargadora levantou a hipótese do que chamou de “efeito bumerangue” ao afirma que talvez da maneira como a aplicação dos precedentes tem funcionado, a própria eficiência do Judiciário tem criado o ambiente para o aumento dessa litigiosidade. “As pessoas têm os mesmos direitos e vão buscar na justiça. A ideia do sistema era que julgando a primeira vez sobre aquela matéria, era para o problema parar e as pessoas não precisariam entrar na justiça. Mas as pessoas continuam entrando na justiça e os precedentes de alguma forma não têm sido suficientes”, constatou.
 
As palestras foram acompanhadas de um profundo debate que seguiu entre os magistrados e demais participantes, dentre eles, representantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Ainda na tarde desta sexta-feira (05), eles darão continuidade aos diálogos, que serão condensados na Carta de Cuiabá, a ser divulgada ao final do Encontro Nacional.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Wanessa Mendes de Araújo, profere palestra no púlpito do Plenário 1 do TJMT. Ela é uma mulher negra, de cabelos e olhos pretos, usando óculos pretos, vestido de renda verde e brincos verdes. Segunda imagem: Mesa de honra composta pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa e pela juíza auxiliar do CNJ, Wanessa Mendes. Atrás deles estão as bandeiras do Brasil e de Mato Grosso e o brasão do Poder Judiciário afixado na parede de madeira. Terceira imagem: Foto em plano aberto que mostra o Plenário 1 do TJMT com a mesa de autoridades composta pelos magistrados que participaram do evento. Atrás deles, estão as bandeiras dos 20 estados representados no encontro. Quarta imagem: Desembargadora do TRF 4, Taís Schilling Ferraz fala ao microfone enquanto profere sua palestra. Ela é uma mulher branca, de olhos claros, cabelos ondulados e castanhos claros, usando vestido e camisa azuis e o crachá do Enavip.
 
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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