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Em cooperação: TJMT e Prefeitura de Cáceres firmam termo para implantar Justiça Restaurativa

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 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), firmou um termo de cooperação técnica com o município de Cáceres, para levar a Justiça Restaurativa até a cidade. A solenidade de assinatura do documento foi realizada na sala de reuniões da Presidência, no Palácio da Justiça, na tarde dessa quinta-feira (29 de fevereiro).
 
Com a parceria, serão formados facilitadores de círculos de paz na área da educação, em especial professores e profissionais que trabalham nas escolas municipais. O público-alvo são crianças de 1 a 11 anos, matriculadas nas 44 escolas do município, totalizando 9.500 alunos.
 
Inicialmente serão duas turmas de 25 facilitadores cada, que irão propagar a ferramenta e ampliar cada vez mais o alcance da Justiça Restaurativa.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, relembrou a época em que foi juíza em Cáceres, entre 1994 e 1997, e falou das necessidades e características do município, que tem muito a ganhar com as práticas restaurativas.
 
“Nós estamos muito contentes com os avanços da Justiça Restaurativa no estado e Cáceres é mais um desses municípios que aderem formalmente ao programa de pacificação nas escolas com os círculos de construção de paz. Nós estamos muito felizes, especialmente por ser uma comarca onde jurisdicionei e lá conheço bem as necessidades, por ser uma comarca muito próxima da fronteira, é considerada corredor do tráfico, isso aumenta muito o risco das crianças e dos adolescentes. Isso vem ao encontro do nosso propósito de fortalecer vínculos, fortalecer valores, ensinar um diálogo estruturado e eficiente por meio dos círculos nas escolas”, destacou.
 
O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres, Pierro de Faria Mendes, esteve na assinatura do termo e destacou a importância da política da Justiça Restaurativa na construção de um novo olhar social para a solução de conflitos.
 
“Trabalhar a Justiça Restaurativa, mais especificamente os círculos de construção de paz com crianças e adolescentes é um início de excelência porque nós já, desde a tenra idade, mostramos para o cidadão qual a importância do diálogo, trazendo outro olhar social de resolução de conflitos”, enfatizou o magistrado.
 
Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, a parceria entre o Executivo municipal e o Poder Judiciário é muito relevante e deve trazer bons resultados como em outros municípios. O intuito da prefeita e sua equipe é garantir que as práticas restaurativas sejam uma política pública, com lei regulamentada.
 
“Nós somos uma cidade de fronteira, temos sérios problemas com nossas crianças e adolescentes, e cultuar a paz através de um projeto tão importante que envolve todo uma rede, temos mais é que abraçar. Além de assinar esse termo hoje, vamos encaminhar um projeto de lei para criar uma política e garantir que isso seja estabelecido através da Secretaria Municipal de Educação”, garantiu.
 
Cáceres é o 16º município a firmar um termo de cooperação com o Poder Judiciário no sentido de implementar a Justiça Restaurativa na rede de ensino.
 
Participaram também da solenidade de assinatura do termo os juízes auxiliares da Presidência Túlio Duailibi, Jones Gattass e Viviane Brito Rebello, a assessora especial da Presidência, Katiane Boschetti, o gestor do Nugjur, Rauny José da Silva Viana, e o secretário municipal de Educação de Cáceres, Fransérgio Piovesan.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida da mesa de reuniões da Presidência, onde estão sentadas as autoridades e suas equipes. Em um ângulo geral no canto direito, é possível ver várias pessoas sentadas e em destaque no primeiro plano a presidente Clarice à esquerda e a prefeita Eliene à direita, sentadas, diante de uma grande mesa de madeira em formato de U. Segunda imagem: foto horizontal colorida da presidente Clarice assinando o termo com uma caneta. Ela está sentada, veste camisa azul claro, brincos azuis, tem cabelos curtos e loiros e à frente dela, em cima da mesa, está uma placa com seu nome e um copo d’água. Terceira imagem: foto horizontal colorida da prefeita Eliene Liberato. Ela é uma mulher branca de cabelos pretos, veste um terno vermelho, colar e brinco dourados e está maquiada. Quarta imagem: foto horizontal colorida de 12 pessoas que fazem parte das equipes do Judiciário e do Município de Cáceres posando para a foto oficial, todos em pé, olhando para a frente, e a prefeita e a presidente segurando os papéis do documento.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Trabalho e ressocialização pautam visitas do GMF-MT e CNJ em unidades prisionais de Cuiabá

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Uma tarde de visitas marcou, nesta segunda-feira (18), a agenda do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação percorreu unidades do sistema prisional mato-grossense em Cuiabá.

A ação teve como objetivo acompanhar de perto iniciativas voltadas à empregabilidade e à reinserção social de pessoas privadas de liberdade. A vistoria passou pelo armazém de funcionamento do projeto Jumbo Digital, pela Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Penitenciária Central do Estado (PCE), e pela sede da Fundação Nova Chance (Funac).

Durante o percurso, foram apresentados projetos que unem capacitação profissional, geração de renda e ressocialização por meio do trabalho. Entre as iniciativas acompanhadas esteve o Jumbo Digital, sistema eletrônico criado para organizar o envio de produtos autorizados às pessoas privadas de liberdade.

A plataforma substitui o modelo presencial e permite que familiares realizem os encaminhamentos de forma on-line, garantindo mais controle, transparência e praticidade no processo.

Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, os visitantes conheceram a fábrica de bobinas de transformador e a oficina de costura. Já na Penitenciária Central do Estado foram apresentadas oficinas de costura, marcenaria e a fábrica de pré-moldados de concreto utilizados na construção de unidades penais e escolas.

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Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi destacou que Mato Grosso tem se tornado referência ao desenvolver ações que oferecem novas oportunidades para pessoas que passaram pelo sistema prisional. Segundo ele, iniciativas voltadas à capacitação e à autonomia contribuem também para a segurança e o fortalecimento da sociedade.

“Quando se melhora a vida daquele que passou pelo sistema prisional, eu estou na verdade criando condição, autonomia para que essa pessoa se estabilize socialmente e passe também a integrar este corpo social. Essa é a verdadeira integração e socialização. Muitos ainda precisam compreender isso como um processo, uma necessidade”, disse o desembargador.

Na Fundação Nova Chance, a comitiva conheceu o trabalho de intermediação de mão de obra realizado junto a empresas privadas, prefeituras, secretarias de Estado e instituições públicas. Atualmente, a fundação mantém parcerias com centenas de empresas e órgãos públicos. Um dos destaques apresentados foi a produção de uniformes escolares dentro do sistema prisional.

“Isso é fruto de uma parceria da Sejus, Seduc, Funac e TJMT, pela qual estamos fabricando 110 mil peças de uniformes escolares para as unidades públicas. Ano passado nós fabricamos 50 mil peças, esse ano estendendo e o objetivo maior é chegar a um milhão de peças no mais tardar em um ano”, explicou o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.

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Também participaram da tarde de visitas o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, o coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fidelis, a juíza Maria Rosi de Meira Borba, titular do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, e a vice-presidente do Conselho de Execução Penal (Consep) de Cuiabá e Várzea Grande, Anna Lohmann.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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