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Em cooperação: TJMT e Prefeitura de Cáceres firmam termo para implantar Justiça Restaurativa

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 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), firmou um termo de cooperação técnica com o município de Cáceres, para levar a Justiça Restaurativa até a cidade. A solenidade de assinatura do documento foi realizada na sala de reuniões da Presidência, no Palácio da Justiça, na tarde dessa quinta-feira (29 de fevereiro).
 
Com a parceria, serão formados facilitadores de círculos de paz na área da educação, em especial professores e profissionais que trabalham nas escolas municipais. O público-alvo são crianças de 1 a 11 anos, matriculadas nas 44 escolas do município, totalizando 9.500 alunos.
 
Inicialmente serão duas turmas de 25 facilitadores cada, que irão propagar a ferramenta e ampliar cada vez mais o alcance da Justiça Restaurativa.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, relembrou a época em que foi juíza em Cáceres, entre 1994 e 1997, e falou das necessidades e características do município, que tem muito a ganhar com as práticas restaurativas.
 
“Nós estamos muito contentes com os avanços da Justiça Restaurativa no estado e Cáceres é mais um desses municípios que aderem formalmente ao programa de pacificação nas escolas com os círculos de construção de paz. Nós estamos muito felizes, especialmente por ser uma comarca onde jurisdicionei e lá conheço bem as necessidades, por ser uma comarca muito próxima da fronteira, é considerada corredor do tráfico, isso aumenta muito o risco das crianças e dos adolescentes. Isso vem ao encontro do nosso propósito de fortalecer vínculos, fortalecer valores, ensinar um diálogo estruturado e eficiente por meio dos círculos nas escolas”, destacou.
 
O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres, Pierro de Faria Mendes, esteve na assinatura do termo e destacou a importância da política da Justiça Restaurativa na construção de um novo olhar social para a solução de conflitos.
 
“Trabalhar a Justiça Restaurativa, mais especificamente os círculos de construção de paz com crianças e adolescentes é um início de excelência porque nós já, desde a tenra idade, mostramos para o cidadão qual a importância do diálogo, trazendo outro olhar social de resolução de conflitos”, enfatizou o magistrado.
 
Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, a parceria entre o Executivo municipal e o Poder Judiciário é muito relevante e deve trazer bons resultados como em outros municípios. O intuito da prefeita e sua equipe é garantir que as práticas restaurativas sejam uma política pública, com lei regulamentada.
 
“Nós somos uma cidade de fronteira, temos sérios problemas com nossas crianças e adolescentes, e cultuar a paz através de um projeto tão importante que envolve todo uma rede, temos mais é que abraçar. Além de assinar esse termo hoje, vamos encaminhar um projeto de lei para criar uma política e garantir que isso seja estabelecido através da Secretaria Municipal de Educação”, garantiu.
 
Cáceres é o 16º município a firmar um termo de cooperação com o Poder Judiciário no sentido de implementar a Justiça Restaurativa na rede de ensino.
 
Participaram também da solenidade de assinatura do termo os juízes auxiliares da Presidência Túlio Duailibi, Jones Gattass e Viviane Brito Rebello, a assessora especial da Presidência, Katiane Boschetti, o gestor do Nugjur, Rauny José da Silva Viana, e o secretário municipal de Educação de Cáceres, Fransérgio Piovesan.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida da mesa de reuniões da Presidência, onde estão sentadas as autoridades e suas equipes. Em um ângulo geral no canto direito, é possível ver várias pessoas sentadas e em destaque no primeiro plano a presidente Clarice à esquerda e a prefeita Eliene à direita, sentadas, diante de uma grande mesa de madeira em formato de U. Segunda imagem: foto horizontal colorida da presidente Clarice assinando o termo com uma caneta. Ela está sentada, veste camisa azul claro, brincos azuis, tem cabelos curtos e loiros e à frente dela, em cima da mesa, está uma placa com seu nome e um copo d’água. Terceira imagem: foto horizontal colorida da prefeita Eliene Liberato. Ela é uma mulher branca de cabelos pretos, veste um terno vermelho, colar e brinco dourados e está maquiada. Quarta imagem: foto horizontal colorida de 12 pessoas que fazem parte das equipes do Judiciário e do Município de Cáceres posando para a foto oficial, todos em pé, olhando para a frente, e a prefeita e a presidente segurando os papéis do documento.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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