Tribunal de Justiça de MT
Decisão judicial garante Home Care e custeio de energia à criança com cardiopatia em MT
Publicado em
6 de agosto de 2025por
Da Redação
A turma julgadora da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou que o Estado deve arcar com os custos de tratamento domiciliar (home care) e da energia elétrica para equipamentos médicos de uma criança com doença grave no coração. A decisão reafirma a responsabilidade do poder público em garantir o direito à saúde, mesmo em casos considerados não emergenciais.
A criança de um ano, que tem diagnóstico de cardiopatia congênita, estava internada há cinco meses na UTI Pediátrica do Hospital Regional de Sino. Devido à complexidade de sua condição, a paciente necessita de internação domiciliar (home care) em período integral, incluindo equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, além de monitoramento constante, com o auxílio de aparelhos que dependem de energia. Contudo, a família não obteve previsão para a concessão do tratamento pelo SUS, razão pela qual recorreu ao Judiciário.
O Estado de Mato Grosso havia questionado a decisão inicial, alegando que o tratamento não era urgente e que a responsabilidade pelo custo da energia seria do município, além de não poder assumir a titularidade da conta de luz na casa da família. No entanto, o desembargador Márcio Vidal, relator do caso, enfatizou em seu voto que o direito à saúde é um dever do Estado, previsto na Constituição, e deve ser garantido independentemente de questões orçamentárias ou da natureza do procedimento. Ele explicou que a internação domiciliar é fundamental para evitar complicações de uma longa hospitalização.
“A despeito de o Estado sustentar que se trata de procedimento de natureza eletiva, tal argumentação não se sustenta diante dos elementos clínicos constantes dos autos. O próprio NAT (Núcleo de Apoio Técnico do TJMT), embora reconhecendo que não se trata de urgência em sentido estrito, emitiu parecer favorável ao fornecimento do home care, situação que evidencia a manutenção da criança em ambiente hospitalar acarreta riscos adicionais, como infecções nosocomiais e comprometimento do desenvolvimento neurológico”, escreveu o relator em seu voto, que foi seguido pela turma julgadora.
A decisão final manteve a obrigação do Estado de fornecer o home care e custear a energia dos equipamentos médicos. As contas de luz serão direcionadas à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), por ser o órgão responsável pela gestão da Saúde no Estado. A tese firmada com este julgamento estabelece que o home care pode ser determinado pela Justiça em caráter de urgência, e que os gastos com energia elétrica para equipamentos médicos fazem parte do dever de garantir a saúde.
PJe: 1006902-95.2025.8.11.0000
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Roda de conversa promove reflexão sobre racismo e comunicação institucional
Published
19 minutos agoon
17 de junho de 2026By
Da Redação
A comunicação institucional tem papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa. Com esse propósito, o Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoveu, nesta terça-feira (16), uma roda de conversa sobre letramento racial voltada aos servidores, estagiários e colaboradores da Coordenadoria de Comunicação da instituição.
A atividade, realizada na Escola dos Servidores, teve como objetivo aperfeiçoar as práticas de comunicação institucional sob a perspectiva da equidade racial, contribuindo para a produção de conteúdos alinhados às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às políticas de promoção da diversidade desenvolvidas pelo Judiciário mato-grossense.
Durante o encontro, a consultora do Comitê de Promoção da Equidade Racial, professora e doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, destacou a importância estratégica da comunicação na consolidação das políticas de inclusão. “A comunicação é a coluna vertebral das instituições. Precisamos ter cada vez mais cuidado com as terminologias, as imagens, os enquadramentos e as mensagens que produzimos. Nosso objetivo é fortalecer uma comunicação eficiente, respeitosa e alinhada aos protocolos de equidade”, afirmou.
Segundo a especialista, o letramento racial permite identificar expressões e práticas naturalizadas ao longo do tempo que podem reproduzir preconceitos ou estereótipos, ainda que de forma involuntária. “Produção de conteúdo, rede social, qualquer manifestação da linguagem deve ser parceira desse enfrentamento antirracista. É importante utilizar uma linguagem acessível, cuidadosa e eliminar expressões que carregam sentidos discriminatórios ou que reforçam estigmas”, explicou.
Comunicação como ferramenta de transformação
O coordenador da Comunicação do TJMT, Álvaro Marinho, ressaltou que o encontro representa uma oportunidade de reflexão e aprimoramento profissional para todos os integrantes da área. “Para quem trabalha com informação, linguagem e comunicação, este é um momento de extrema importância. Precisamos compreender nossa história, identificar práticas que ficaram enraizadas ao longo do tempo e aperfeiçoar a forma como nos comunicamos. Isso contribui para uma instituição mais consciente e inclusiva”, destacou.
A programação abordou temas como racismo estrutural, racismo recreativo, vieses inconscientes, comunicação antidiscriminatória, representatividade e a responsabilidade dos comunicadores na construção de narrativas mais inclusivas.
Formação permanente
De acordo com a consultora do Comitê de Promoção da Equidade Racial, professora Silviane Ramos, a iniciativa representa um avanço importante por aproximar o debate das rotinas específicas da área de comunicação. “Setorizar essa formação é um grande avanço. Estou muito satisfeita com a participação dos servidores e colaboradores. Tenho certeza que isso fará a diferença no dia a dia e fortalecerá o enfrentamento à discriminação, ao assédio e ao racismo por meio das ferramentas que a própria comunicação oferece”, avaliou.
Para a diretora de Imprensa e Novas Mídias do TJMT, Cirlene Lopes, a roda de conversa proporcionou um momento de reflexão e aprendizado sobre expressões que muitas vezes são reproduzidas sem que as pessoas percebam sua origem ou impacto. “Foi uma reflexão extremamente importante. Tivemos a oportunidade de ouvir, tirar dúvidas e compreender questões que, muitas vezes, foram naturalizadas ao longo do tempo. A roda de conversa trouxe orientações não apenas para a produção dos textos, mas também para os relacionamentos e para a forma como nos comunicamos no dia a dia”, destacou.
A estagiária da Rádio TJ, Maria Eduarda Aquino, ressaltou a importância de incluir os estudantes nas discussões promovidas pela instituição. “É muito importante que os estagiários tenham a oportunidade de participar dessas formações, porque também fazemos parte do Poder Judiciário e da produção de conteúdo. Muitas vezes pensamos que entendemos o tema, mas a roda de conversa mostrou que o letramento racial vai além das palavras e está presente também em atitudes, olhares e comportamentos do cotidiano”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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