Tribunal de Justiça de MT

Conciliar é Legal: Prêmio reconhecerá boas práticas em saúde, educação e trabalho

Publicado em

14 de abril de 2023

por

Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a XIV edição do Prêmio Conciliar é Legal, que premiará os tribunais que obtiverem maior pontuação em produtividade no ano de 2023, bem como durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação. Serão contempladas boas práticas em saúde, soluções fundiárias e de moradia, superendividamento, recuperação empresarial, educação e mundo do trabalho, que buscam a solução do litígio por decisão consensual entre as partes.

A XVIII Semana Nacional da Conciliação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023. Receberá “menção honrosa” os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o ICoC mais elevado dentro de seu segmento de Justiça para o período-base dos dias do evento.

A atualização do Datajud com os processos movimentados durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação e eventuais dados porventura necessários para monitoramento dos resultados do programa deverão ser enviados ao CNJ até dia 30 de novembro de 2023.

Inscrições – Podem inscrever-se na modalidade Boas Práticas membros da magistratura, servidores e servidoras, profissionais que realizam a instrução em mediação e conciliação, da advocacia, de instituições acadêmicas e de ensino, tribunais, empresas ou qualquer ente privado ou público, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

As inscrições de boas práticas de magistrados, magistradas, servidores e servidoras deverão ser cadastradas até o dia 29 de setembro de 2023, no eixo temático “Conciliação e mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019. Para os demais proponentes, as inscrições ocorrem no período de 11 a 29 de setembro de 2023, por meio do formulário disponibilizado no portal do CNJ.

Desempenho em conciliação – Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça serão premiados com o Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade Produtividade, independentemente de inscrições, sendo o índice calculado para o período de 30 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.

A divulgação e os resultados do ICoC acontecerá em painel específico produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a partir dos dados constantes da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) instituída pela Resolução CNJ n. 331/2020.

Categorias do Prêmio – A categoria “Saúde” abarca contribuições replicáveis na área da saúde pública e privada e que versem sobre conciliação, mediação judicial ou qualquer prática autocompositiva. Prevista no Código de Processo Civil, a autocomposição é uma forma de resolução de conflitos, por meio da estruturação do diálogo, que leva as partes a fazerem concessões para chegarem a um ponto em comum.

Em “Soluções fundiárias e de moradia”, serão premiadas iniciativas que visem à regularização de assentamentos, à titulação de seus ocupantes e ao acesso à moradia, entre outras medidas para assegurar o direito social à habitação, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana ou rural e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Na categoria “Superendividamento”, o foco será a aplicação da conciliação e mediação na situação em que consumidores de boa-fé registram sua impossibilidade de arcar com as dívidas que contraíram, no prazo contratado, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

Em “Recuperação empresarial”, estão incluídas as iniciativas que podem ser reproduzidas na seara falimentar e recuperacional de empresas, em prestígio à segurança jurídica, à saúde do ambiente de negócios no Brasil e à preservação dos interesses de credores, trabalhadores, sócios do negócio em reestruturação, fazendas públicas e sociedade.

No tema “Educação”, também serão reconhecidos programas que versem sobre a disseminação efetiva de conhecimento sobre a Política Nacional de Solução Adequada de Conflitos com reflexos positivos no ambiente escolar ou universitário. Já na categoria “Mundo do Trabalho”, serão avaliadas contribuições replicáveis que promovam o reconhecimento ou a proteção da dignidade humana no âmbito das relações de trabalho.

Com informações Conselho Nacional de Justiça

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:conciliar educa legal praticas premio reconhecera saude

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

1 dia ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Diamantino6 dias ago

Prefeitura de Diamantino abre inscrições para seleção de Brigadista Municipal

Esportes6 dias ago

Messi faz história, desencanta após pênalti perdido e garante Argentina nas oitavas da Copa

POLÍCIA4 dias ago

Ação integrada da PM e PJC apreende 32 quilos de entorpecentes em Colíder

FAMOSOS6 dias ago

Samara Felippo exibe bronzeado e revela curiosidades pessoais em trend: ‘Viciada’

Tribunal de Justiça de MT

Conciliar é Legal: Prêmio reconhecerá boas práticas em saúde, educação e trabalho

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Tati Dias celebra véspera do casamento com Lauana Prado e declara: ‘Brindamos a vida

Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

Prefeitura regulamenta expediente de escolas, unidades de saúde e demais serviços para jogo da Seleção Brasileira

Pontes de concreto substituem estruturas precárias de madeira em todas as regiões de Mato Grosso

Escola realiza “Dia da Família” e promove oficinas e recreação

Cuiabá

Prefeitura regulamenta expediente de escolas, unidades de saúde e demais serviços para jogo da Seleção Brasileira

Cuiabá celebra os 10 anos da Lavagem do Rosário com mensagem de paz e acolhimento

Parada do Orgulho LGBTQIA+ ocorre com serviços de acolhimento, mobilidade e estrutura da Prefeitura de Cuiabá

MATO GROSSO

Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

Pontes de concreto substituem estruturas precárias de madeira em todas as regiões de Mato Grosso

Ceope realiza mutirão de avaliação odontológica pré-transplante renal

POLÍCIA

Polícia Militar detém suspeitos por tráfico e apreende 60 porções de drogas Cáceres

Polícia Militar prende homem suspeito de violência doméstica em Juína

Investimentos de R$ 2 bilhões fortalecem Segurança e reduzem criminalidade em até 75% em MT

FAMOSOS

Tati Dias celebra véspera do casamento com Lauana Prado e declara: ‘Brindamos a vida

Margarete Serrão revela motivo do nome de Virginia Fonseca e declara: ‘Forte, guerreira’

Kid Abelha emociona fãs em reencontro com o público paulista em show: ‘Tanto amor’

ESPORTES

Brasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa

Dembélé brilha com hat-trick histórico e França vence a Noruega

Copa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2019 - Todos os direitos reservados ao CAPA DA MANCHETE