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Comitê de Políticas Penais realiza primeira reunião no Tribunal de Justiça

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O Comitê de Políticas Penais foi instituído e se reuniu pela primeira vez no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde de segunda-feira (27 de maio). O encontro contou com a participação de todas as instituições que compõem o comitê e também com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
 
Os participantes se apresentaram, falaram um pouco sobre as condições atuais do sistema prisional de Mato Grosso e a perspectiva de cada um para melhorar a realidade de quem cumpre pena no Estado.
 
“O progresso do sistema prisional ainda tem uma longa jornada para percorrer. Hoje nós temos um sistema prisional ainda ruim, mas melhoramos muito. A jornada ainda é longa e árdua”, destacou o desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), Orlando Perri.
 
O coordenador do DMF, em âmbito nacional, afirmou que o objetivo do grupo é atacar os problemas pelas suas causas, não com arremedos de soluções que já se mostraram ineficientes.
 
“Quando o tribunal assume realizar essas políticas, ele está traçando essa ideia de que os juízes precisam estar atentos a novos paradigmas de atuação. Esses novos paradigmas de atuação vão definir justamente a possibilidade de incidir sobre a realidade de uma forma mais efetiva e com resultados. Não adianta seguirmos atuando diante de modelos já saturados e que não trazem resultados se essa metodologia espelha uma forma de agir ineficiente. Quando o tribunal se dispõe a atacar o problema por outras frentes, está mostrando aos juízes que eles mesmos devem se refazer e recompreender esse fenômeno de uma forma que se possa trazer mais efetividade ao tratamento penal dessas pessoas”, pontuou o desembargador.
 
Estavam presentes representantes das seguintes instituições que fazem parte do comitê: Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá (Concep); Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso (SAAP); Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP); Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF); Associação Mais Liberdade; Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional de Mato Grosso (Raesp); Secretaria Adjunta de Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso (Sejudh);Pastoral Carcerária; Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso (Cepet); Programa Fazendo Justiça/CNJ; Ministério Público Estadual
Fundação Nova Chance; Defensoria Pública Estadual; Assembleia Legislativa.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da sala de reuniões, onde há uma mesa em formato de U cinza e marrom, onde estão sentados todos os participantes. À frente, estão os desembargadores e atrás deles uma tela branca e as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário. À direita há um quadro colorido com violas de cocho desenhadas e cortinas. Imagem 2: foto horizontal colorida do desembargador Luís Geraldo Lanfredi falando em um microfone, ao lado do desembargador Orlando Perri e do juiz Geraldo Fidelis. Outros participantes estão sentados à esquerda, desfocados. Ao fundo, bandeiras, a tela branca e cortinas.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expediente presencial no fórum de Guarantã do Norte está suspenso; confira canais de atendimento

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O atendimento presencial no Fórum da Comarca de Guarantã do Norte está suspenso entre os dias 20 de maio e 7 de junho de 2026 em razão de obras estruturais no prédio. Durante o período, os serviços continuarão sendo prestados de forma remota, por meio de canais de atendimento via WhatsApp.

A medida foi estabelecida pela Portaria nº 12/2026, assinada pelo juiz diretor do foro, Guilherme Carlos Kotovicz. Segundo o documento, a reforma exige intervenções na estrutura elétrica e de dados do prédio, o que deixará parte dos equipamentos e sistemas temporariamente inoperantes.

Com a suspensão do expediente presencial, servidores, colaboradores e estagiários dos setores afetados atuarão em regime excepcional de teletrabalho, sob coordenação da Gestão-geral do Foro. A produtividade das equipes continuará sendo acompanhada pelos responsáveis de cada setor.

Os atendimentos ao público serão realizados exclusivamente por WhatsApp nos seguintes contatos:

· Recepção e Diretoria: (66) 99283-3019

· Distribuidor: (66) 99971-7463

· Executivo de Pena: (66) 99217-0935

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· Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc): (66) 99233-9040

· Secretaria Cível: (66) 99223-9875

· Secretaria Criminal: (66) 3552-4238

· Assessoria de Gabinete: (65) 99946-9476

O documento completo está disponível no Diário da Justiça do dia 20 de maio, na página 19.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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