Tribunal de Justiça de MT

Comissão Regional de Soluções Fundiárias realiza primeira reunião de 2026

Publicado em

2 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a primeira reunião ordinária de 2026. O encontro marcou a retomada dos trabalhos com a apresentação dos processos que serão acompanhados pela Comissão, a definição das próximas visitas técnicas a serem realizadas, além da organização da distribuição dos casos aos magistrados condutores.

O encontro foi realizado nesta segunda-feira (02), de forma híbrida, com a participação, por videoconferência, de representantes de instituições com atuação estratégica na regularização de imóveis urbanos e rurais em Mato Grosso e, presencialmente, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria e membro da Comissão, Myrian Pavan Schenkel, além das definições dos próximos processos a serem analisados e visitas técnicas, foram debatidos três processos relacionados a conflitos fundiários (disputas sobre a posse ou propriedade de terras) urbanos e rurais em localidades sob a responsabilidade das comarcas de Cuiabá e Sorriso.

“Esse planejamento estruturado, de atuação integrada com os órgãos parceiros, assegura que cada caso receba análise qualificada e acompanhamento adequado. A Comissão seguirá este ano atuando de forma consultiva, prestando apoio aos juízes e juízas em conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais, especialmente nos casos que envolvem reintegração de posse e despejo, com foco na minimização dos impactos sociais e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade”, pontuou a magistrada.

Visita técnica Gleba Rio Ferro, em Feliz Natal. O juiz Alex Nunes está de pé e conversa com moradores, que estão sentados, em uma barracão.

Visita técnica – O relatório produzido após a visita técnica conduzida pelo juiz membro, Alex Nunes de Figueiredo, realizada em dezembro de 2025, na Gleba Rio Ferro, em Feliz Natal, foi um dos três casos analisados na reunião.

O magistrado apresentou os dados levantados sobre a área, que envolve um conflito fundiário coletivo considerado complexo, com mais de 50 famílias no local, organizadas por meio de associação formalmente constituída. Elas ocupam a área há mais de uma década para moradia e subsistência. Além disso, foram identificadas situações relevantes de vulnerabilidade social.

“A visita técnica evidenciou que estamos diante de um conflito fundiário coletivo consolidado, e o nosso papel, enquanto Comissão é justamente ampliar a compreensão do contexto fático, assegurar que qualquer decisão observe a dignidade das famílias envolvidas e buscar, prioritariamente, soluções consensuais, com apoio interinstitucional”, afirmou o juiz Alex Nunes.

O relatório, aprovado pela Comissão recomendou o congelamento da ocupação, a realização de cadastro social pelo município, a mediação interinstitucional no âmbito do CEJUSC/NUPEMEC, a análise da possibilidade de regularização fundiária e, apenas em caráter subsidiário, planejamento humanizado para eventual desocupação.

Artigo – Durante a reunião, também foi destacada a seleção do artigo de autoria do juiz membro, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e da servidora Keila Souza da Cunha, secretária da Comissão, para apresentação no Seminário “Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”. O evento acontece entre os dias 23 e 25 de março, no Rio de Janeiro (RJ).

O trabalho, intitulado “A visita técnica nas Comissões de Soluções Fundiárias e a construção de decisões informadas e humanizadas: a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, sistematiza a experiência mato-grossense na realização de visitas técnicas e na elaboração de relatórios circunstanciados, evidenciando como a metodologia adotada contribui para decisões mais fundamentadas, equilibradas e alinhadas à proteção dos direitos fundamentais.

“A aprovação do artigo representa um reconhecimento institucional relevante ao trabalho que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias vem desenvolvendo no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, disse o juiz Eduardo Calmon.

Histórico – A Comissão foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n. 23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.

Compõem a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão ainda é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação da juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.

Leia mais sobre o assunto:

Soluções Fundiárias: Artigo sobre visita técnica será apresentado em Seminário Nacional
https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/2/solucoes-fundiarias-artigo-sobre-visita-tecnica-sera-apresentado-em-seminario-nacional

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Deficiência invisível: psicóloga do TJMT relata vivência com visão monocular

Published

40 minutos ago

29 de maio de 2026

Da Redação

A psicóloga do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Giselle Ramos de Castilho Teixeira, convive desde a infância com a visão monocular, condição caracterizada pela perda da visão de um dos olhos. Apesar de a deficiência não ser perceptível fisicamente, ela relata que os desafios fazem parte da rotina e vão desde dificuldades de profundidade até a necessidade constante de reafirmar sua condição diante das pessoas.

Em continuidade às ações do Mês de Conscientização sobre Acessibilidade, a servidora destaca a importância de ampliar o debate sobre inclusão, acolhimento e respeito às pessoas com deficiências não aparentes, tanto no ambiente institucional quanto na sociedade.

Giselle conta que descobriu a deficiência ainda criança, de forma inesperada. “Eu fui brincar com as maquiagens da minha mãe e percebi que não enxergava de um olho para passar a sombra. Perguntei para minha mãe se ela também não enxergava de um olho e aí fomos descobrir a deficiência”, relembra.

Desafios diários

Segundo ela, uma das maiores dificuldades enfrentadas por pessoas com visão monocular é justamente a falta de compreensão da sociedade sobre uma deficiência que nem sempre possui características físicas aparentes. “Se eu não falar que sou uma pessoa com deficiência, ninguém percebe. Muitas vezes, a dificuldade da visão monocular é exatamente essa, as pessoas não acreditarem que você realmente tem uma deficiência”, afirma.

A psicóloga explica que a visão monocular afeta diretamente a percepção de profundidade, distância e visão lateral, tornando situações cotidianas mais desafiadoras. “Escadas são muito perigosas para quem tem visão monocular, porque a gente não consegue ter a mesma percepção de profundidade. Por isso, aquelas faixas coloridas nos degraus são tão importantes”, comenta.

Além das limitações práticas, Giselle destaca que o impacto emocional causado pela falta de compreensão sobre a deficiência também é significativo. “Muitas vezes, as pessoas julgam você como incapaz por causa da deficiência. Isso acaba trazendo problemas emocionais porque a própria pessoa começa a se sentir incapaz”, observa.

Acolhimento e inclusão

Para a psicóloga, inclusão vai além de adaptações estruturais e envolve, principalmente, acolhimento e reconhecimento da individualidade de cada pessoa. “Inclusão não é só colocar uma rampa ou um adesivo na escada. É olhar para a pessoa e mostrar que ela é importante, que ela tem sentimentos e que merece ser acolhida”, ressalta.

Ela avalia que o Poder Judiciário de Mato Grosso avançou significativamente nos últimos anos em relação às políticas de acessibilidade e inclusão, especialmente após a criação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão. “Hoje existem ferramentas, adaptações, jornada especial e avanços importantes que fazem com que a pessoa com deficiência se sinta vista dentro da instituição”, destaca.

Giselle também lembra que a visão monocular foi reconhecida legalmente como deficiência visual pela Lei nº 14.126/2021, garantindo às pessoas com essa condição os mesmos direitos assegurados às demais pessoas com deficiência.

Mesmo assim, ela afirma que ainda existem dificuldades para o reconhecimento desses direitos. “Muitas vezes precisamos provar constantemente que temos uma deficiência, mesmo apresentando laudos. Nem sempre os nossos direitos são respeitados de forma automática”, pontua.

Segundo a psicóloga, ampliar o debate sobre acessibilidade e inclusão é essencial para construir ambientes mais humanos, empáticos e preparados para acolher diferentes realidades. “A deficiência não define uma pessoa. Antes de qualquer limitação, existe um ser humano que precisa ser respeitado, acolhido e compreendido”, conclui.

Pesquisa sobre acessibilidade

Como parte das ações desenvolvidas para o fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT também promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.

O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.

A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho de 2026. Participe!

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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