Tribunal de Justiça de MT
Comissão de Soluções Fundiárias apresenta balanço em última reunião de 2025
Publicado em
2 de dezembro de 2025por
Da Redação
Em 2025 a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso promoveu oito reuniões, acompanhou 38 processos, realizou 13 visitas técnicas, enviou 8 processos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e ouviu 324 família em ocupações de todo o Estado.
Esses dados foram apresentados segunda-feira (01/12), na última reunião do ano da Comissão, realizada na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso (CGJ-MT), em Cuiabá.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, os números e ações da Comissão reafirmam o compromisso do Poder Judiciário com o diálogo, a segurança jurídica e a proteção das famílias vulneráveis do Estado de Mato Grosso.
“Ao longo deste ano, o Poder Judiciário ao lado de parceiros, percorreu municípios como Cuiabá, Confresa, Claudia, Sorriso, São Felix do Araguaia, Feliz Natal e Nova Olímpia, demonstrando que a pacificação social é construída com presença, responsabilidade e principalmente respeitos às pessoas”, afirmou.
Durante o ano, a Comissão ouviu comunidades, reuniu lideranças, avaliou estruturas locais e articulou ações interinstitucionais para subsidiar o juízo da causa com informações qualificadas para a tomada de decisão.
A juíza auxiliar da Corregedoria e membro da Comissão, Myrian Pavan Schenkel, pontuou que a Comissão é um grande exemplo do novo papel do Poder Judiciário, ao ter uma atuação focada em tomar decisões mais efetivas e humanizadas atendendo aos anseios dos jurisdicionados.
“Participar desta Comissão é uma experiência diferente como magistrada. Conhecer in loco a realidade das pessoas, fazendo mediações, mapeamentos social, estruturando planos de ação, produzindo diagnóstico territorial, sem deixar de lado a parte humana, é uma experiência enriquecedora”, ressaltou.
Os relatórios produzidos pela Comissão de Soluções Fundiárias, após as visitas técnicas, que subsidiam a tomada de decisão do juiz de causa, inclusive foram reconhecidos como uma boa prática no I Encontro Regional das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal, realizado em outubro, em Belém (PA), relembra a juíza auxiliar.
“Com sua metodologia inovadora e multidisciplinar empregada na coleta e sistematização de dados sobre área objetivo de litígio possessório, o nosso modelo de relatório foi elogiado por integrantes das demais comissões estaduais e pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias. Ele demonstra de forma minuciosa a realidade social e econômica das famílias envolvidas nos conflitos fundiários coletivos”, conta Myrian Pavan.
Para o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, a Comissão de Soluções Fundiárias tem apresentado uma evolução gradativa de sua atuação. “Nesses três anos vimos diversas melhorias nos trabalhos, especialmente nos conflitos mais complexos, o que traz uma credibilidade ao trabalho da Comissão. Então só tenho a enaltecer o envolvimento de todos e que a gente continue com o bom trabalho no próximo ano”, disse.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Houseman Thomaz Aguliari, também elogiou a atuação da Comissão. “Vimos que com paciência e trabalho em conjunto tivemos diversos avanços atingidos, desde organizacional a relatórios mais completos, tudo para subsidiar a tomada de decisão dos juízes de causa”, pontuou.
Durante o encontro ainda foi apresentado um vídeo institucional sobre as ações da Comissão em 2025. Clique aqui e confira o vídeo.
Histórico – A Comissão foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n. 23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.
Compõem a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão ainda é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação da juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.
Autor: Larissa Klein
Fotografo: Adilson Cunha
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
2 meses agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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