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Comarca de Vila Rica celebra 27 anos de serviços prestados à população

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A Comarca de Vila Rica completa nesta quinta-feira (25 de setembro) 27 anos de instalação, consolidando-se como referência na prestação de serviços à população no Nordeste de Mato Grosso. Criada pela Lei Complementar nº 46, de 29 de junho de 1998, a unidade judiciária foi oficialmente instalada em 25 de setembro de 1998 e, desde então exerce papel fundamental na interiorização da Justiça, atendendo também os municípios de Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha.

Atualmente, a Comarca conta com dois magistrados atuam de forma cumulativa em Vila Rica e Porto Alegre do Norte: o juiz Alex Ferreira Dourado, responsável pelos feitos cíveis, diretoria e Cejusc; e a juíza Natalia Paranzini Gorni Janene, que responde pelos feitos criminais.

O corpo funcional da Comarca é formado por 44 colaboradores, sendo 20 servidores efetivos, 5 comissionados, 9 estagiários, 3 credenciados e 7 terceirizados.

Ao longo de sua história, diversos magistrados estiveram à frente da direção do foro, entre eles: João Alberto M. B. Duarte (1998–1999), Eviner Valério (1999–2003), Pedro Sakamoto (2004), Gleidson O. Grisoste Barbosa (2004–2007), Milena Ramos de Lima e Sousa Paro (2007–2008), Gustavo Chiminazzo (2008–2010), João Francisco C. de Almeida (2010–2012), Ivan Lúcio Amarante (2012–2015 e 2018–2024), Luciene Kelly Marciano Roos (2015–2016), Jorge Hassib Ibrahim (2016), Carlos Eduardo de Moraes e Silva (2016–2018) e, desde 2024, o atual juiz diretor, Alex Ferreira Dourado.

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Compromisso renovado

Para o juiz diretor, Alex Ferreira Dourado, o aniversário representa um marco de resistência e renovação. “Hoje celebramos os 27 anos da Comarca de Vila Rica, marco da presença essencial do Poder Judiciário em nossa região. Apesar dos desafios, como o grande volume de processos, as limitações estruturais e outras dificuldades, seguimos firmes graças à dedicação de nossos servidores, a quem rendo minha sincera gratidão. Que esta data renove nosso compromisso com um futuro de progresso, guiado por Justiça, ética, honestidade, transparência e responsabilidade, sempre em benefício de toda a sociedade”, declarou o magistrado.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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