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Comarca de Porto Alegre do Norte celebra 25 anos de instalação

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A Comarca de Porto Alegre do Norte, localizada no nordeste de Mato Grosso, completa neste sábado (6 de setembro), 25 anos de instalação. Criada pela Lei nº 5.531/1989 e instalada oficialmente em 2000, a unidade jurisdicional se consolidou como referência para a população da região, atendendo aos municípios de Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Confresa e São José do Xingu.

Atualmente, a Comarca conta com três Varas em funcionamento, sob a titularidade dos juízes Alex Ferreira Dourado (1ª Vara), Natália Paranzini Gorni Janene (2ª Vara) e Caio Almeida Neves Martins (3ª Vara e juiz diretor do foro). Juntas, as unidades concentram 12.232 processos em tramitação.

O trabalho é desenvolvido em conjunto por magistrados, 31 servidores efetivos e comissionados, seis estagiários, cinco credenciados e 11 colaboradores terceirizados, que garantem a prestação jurisdicional à população da região.

Ao longo de sua trajetória, a Comarca contou com a direção de diversos magistrados, entre eles: Eviner Valério, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, Cristiane Padim da Silva, Luciene Kelly Marciano Roos, Thalles Nobrega Miranda Rezende de Britto, Daniel de Sousa Campos e Janaina Cristina de Almeida.

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As duas décadas e meia de atuação da unidade são marcadas por histórias que evidenciam não apenas a dedicação de juízes e servidores, mas também a relevância da Justiça de Mato Grosso na vida das comunidades atendidas.

Um exemplo é a iniciativa inovadora da juíza Cristiane Padim, que, ao assumir a Comarca em um período em que não havia servidores efetivos, promoveu cursos de prática jurídica aos sábados para estagiários e contratados.

Para o juiz diretor do foro, Caio Almeida Neves Martins, participar deste momento é motivo de orgulho. “É com grande satisfação que participo deste momento histórico, em que a Comarca de Porto Alegre do Norte celebra 25 anos de instalação, comemorando suas bodas de prata. Esta é uma terra marcada pelo contínuo desenvolvimento econômico e social, habitada por pessoas valorosas e por servidores dedicados que honram o Poder Judiciário. Entregar a jurisdição nesta comarca é reafirmar o compromisso com a cidadania e com os direitos daqueles que aqui vivem e transitam”, declarou.

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Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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