Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Mirassol D’Oeste divulga inscrições deferidas no processo seletivo para juízes leigos

Publicado em

10 de outubro de 2023

por

Da Redação

A Comarca de Mirassol D’Oeste divulgou a lista de candidatos com inscrições deferidas no processo seletivo para credenciamento de juiz leigo, na forma de cadastro de reserva. A relação está disponível para consulta no Edital N.13/2023, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

As provas serão aplicadas no dia 22 de outubro, das 08h às 13h, na Escola Estadual Boa Vista. A instituição de ensino está localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 238, no bairro Alto da Boa Vista.

É importante que os candidatos se apresentem no local de realização das provas com antecedência mínima de uma hora, em razão do fechamento dos portões, que ocorrerá pontualmente às 08h. Ele deverá estar munido de documento oficial com foto (RG, CNH, CTPS, passaporte) e caneta esferográfica de material transparente, preta ou azul.

Juízes leigos são advogados, com mais de dois anos de experiência jurídica, que atuam como auxiliares da Justiça perante os Juizados Especiais.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

2 dias ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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