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Comarca de Guiratinga abre processo seletivo para credenciamento de assistentes sociais

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O Juízo da Comarca de Guiratinga publicou o Edital nº 02/2025 para credenciamento de profissionais da área de Serviço Social, visando a formação de cadastro de reserva para atuação na Vara Única. As inscrições estarão abertas de 6 a 22 de agosto de 2025, exclusivamente pelo e-mail [email protected], sem cobrança de taxa.

De acordo com o edital, podem participar bacharéis em Serviço Social reconhecidos pelo Ministério da Educação, com registro ativo no Conselho Regional da categoria e demais requisitos previstos no Provimento nº 61/2020/CM do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Também é necessário não possuir antecedentes criminais, ter mais de 21 anos e não ocupar cargo público inacumulável.

O processo seletivo será composto por análise documental e classificação conforme experiência profissional, tempo de serviço público e formação acadêmica. A pontuação máxima será de 10 pontos. Em caso de empate, serão considerados critérios como maior idade e maior tempo de experiência.

Os assistentes sociais credenciados poderão atuar em diferentes frentes do Judiciário, como Varas Cíveis e Criminais, Infância e Juventude, Juizado Especial, Violência Doméstica e Central de Penas e Medidas Alternativas. Entre as atribuições estão a elaboração de estudos e pareceres sociais, visitas domiciliares, orientação a vítimas e famílias, apoio a magistrados e encaminhamentos para a rede de atendimento.

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A remuneração será por abono variável, de caráter indenizatório, proporcional à complexidade e quantidade dos trabalhos realizados, observando-se o teto de até 80% do subsídio de Analista Judiciário (Nível 1).

O prazo de validade do credenciamento será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. O edital completo, com a lista de documentos exigidos e critérios de avaliação, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico do TJMT.

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT promove 2ª edição do Justiça Sem Fronteiras com foco em cidadania e acolhimento

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará entre os dias 9 e 19 de junho a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras. A iniciativa levará serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado. As ações acontecerão nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Porto Esperidião.

Promovida por meio da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a expedição tem como proposta aproximar o Judiciário de populações que vivem distante dos grandes centros urbanos. Além dos atendimentos judiciais, a programação incluirá ações nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração comunitária.

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

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A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades de obter serviços públicos. A iniciativa também respeita as particularidades sociais e territoriais das comunidades atendidas, fortalecendo o vínculo entre o Judiciário e a população.

Para o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, com a realização da 2ª edição do Justiça Sem Fronteiras, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso amplia sua atuação, se colocando proativamente mais próximo daqueles que precisam do acolhimento humanizado.

“A Justiça Comunitária tem justamente essa missão de construir pontes onde muitas vezes existem distâncias geográficas e sociais. Quando chegamos a essas comunidades, mostramos que o cidadão não está sozinho e que o acesso aos direitos precisa alcançar todas as pessoas, independentemente de onde elas vivem”, destaca o magistrado.

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Cartaz Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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